lei do condomínio diario da republica
1475 resultados para lei do condomínio diario da republica
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Regulamento n.º 590/2021
... íodo de consulta pública, publicado no Diário da República n.º 48/2021, Série II de ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...
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Deliberação n.º 515/2020
... 7 do Despacho n.º 340/2013, publicado no Diário da República n.º 5, Série II, de 8 de janeiro ... relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou ...
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Aviso n.º 20937/2023
... 186 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ...
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Aviso n.º 14401/2016
... presente publicação na 2.ª série do Diário da República. Os interessados podem dirigir, por ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ...
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Regulamento n.º 350/2021
... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... Despacho n.º 4186/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de ...
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Regulamento n.º 774/2020
... após a publicação na 2.ª série do Diário da República. Para constar e produzir efeitos ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VII Partes de uso comum dos prédios ...
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Aviso n.º 19633/2021
... dia útil seguinte à publicação no Diário da República, ficando disponível, na íntegra, ... de vida e multirrisco;Despesas com condomínio;Despesa com transportes ...
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Edital n.º 661/2018
... (extrato) n.º 326/2018, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de mar\xC3" ... Artigo 54.º Administração de condomínio Nos edifícios parcialmente municipais, o ...
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Edital n.º 1610/2022
... 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... do regulamento do condomínio; ... g) Não usar a habitação para fim diverso ...
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Portaria n.º 65/2019
... /2018, de 15 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de ... -parte que lhe corresponda na sala de condomínio e nos espaços destinados a circulação comum, ...
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Regulamento n.º 301/2024
... cinco dias após a sua publicação no Diário da República. O documento constante do ... seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ii ) Despesas de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ...
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Regulamento n.º 509/2020
... és do Aviso n.º 19731/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de ... , é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve ...
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Regulamento n.º 354/2022
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 324 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração ...
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Edital n.º 1174/2020
... és de publicação de extrato efetuado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 09 de ... turísticos, entre outros); k) Ata do condomínio onde aprove a alteração de uso nos termos do ...
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Regulamento n.º 924/2021
... 112.º e 241.º da Constituição de República Portuguesa, e tendo sido dado cumprimento ao ... ário(a); c) Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as ... ao da sua publicação na 2.ª série do Diário ...
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Aviso n.º 17666/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 554/2019
... ção do presente edital na 2.ª série do Diário da República. As observações e eventuais ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...
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Edital n.º 967/2019
... Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 29 de ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M
... do artigo 228.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do n.º 1 do artigo ... , cuja responsabilidade cabe ao condomínio; b) Às frações arrendadas, quando o respetivo ...
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Edital n.º 609/2016
... ção pública, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Edital n.º 974/2021
... consagrado na Constituição da República Portuguesa e representa um dos vetores essenciais ... em 21/12/2015, publicado na 2.ª serie do Diário da República n.º 41, de 29 de outubro de 2016 ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário da República conforme Aviso n.º 2350/2016 de 24 ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Regulamento n.º 199/2017
... Administrativo, na 2.ª série do Diário da República.23 de março de 2017. - O ... ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de ...
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Regulamento n.º 147/2021
... és do Edital n.º 569/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 6 de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3" ...