lei do condomínio diario da republica
1472 resultados para lei do condomínio diario da republica
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... eventual recurso a financiamento pelo condomínio e respetivas condições, seguem o regime ...Publique-se. O Presidente da República...
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Regulamento n.º 37/2021
... da sua publicação n.º 2.ª série do Diário da República. Mais torna público que o projeto ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Regulamento n.º 559/2023
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 305. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ... horizontal, declaração do condomínio" no mesmo sentido. Artigo 19.º. Atribuição. 1 \xE2\x80"...
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Deliberação n.º 730/2019
..., de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de ...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2022
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 5. Diário da República, 1.ª série. PRESIDÊNCIA DO ...Em 2007, publicou «O Condomínio da Terra: das Alterações Climáticas a uma Nova ...
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Deliberação n.º 211/2019
...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Regulamento n.º 60/2017
... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ....º 4186/2000, publicado no Diária da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de 2000; b) Para ... Regional, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 9 de janeiro. 2 - As tarifas ...
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Aviso n.º 16833/2021
... dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República. 9 de agosto de 2021. - O ...óvel serviços técnicos, salas de condomínio e ou arrecadações. SubSecção I Condições ...
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Edital n.º 1902/2023
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 185. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...mente no regulamento de condomínio ou afim. c) Utilizar de forma diversa aos fins a ...
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Aviso n.º 11018/2017
... Portaria n.º 1130-B/99, publicada no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 303, de 31 ... no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado. 6 - (Anterior n.º 3.) ...
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Deliberação n.º 57/2018
...água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade ...
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Despacho n.º 7798/2022
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 216. Diário da República, 2.ª série PARTE E. INSTITUTO ...125,0 45,0 45,0 5,0. Arrendamento e Condomínio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . D 3.º ...
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Regulamento n.º 146/2019
... publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2018, e ainda ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Aviso n.º 10002/2016
... foi ainda objeto de publicação no Diário" da República pelo Aviso n.º 3257/2016, do Munic\xC3"... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 845/2021
N.º 176 9 de setembro de 2021 Pág. 296. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada;. c) A utilização ...
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Aviso n.º 12399/2016
...º n.º 7 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos termos do disposto na alínea k) ... a que pertencem, desde que o condomínio, condóminos ou os moradores do edifício em ...
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Aviso n.º 6436/2021
... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... Despacho n.º 4186/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de ...
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Aviso n.º 10329/2016
... da data da publicação deste aviso no Diário da República. Durante o referido período, o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Despacho n.º 643-C/2022
...528-(4) Diário da República, 2.ª série PARTE C AMBIENTE E ... programática de intervenção Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ...
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Despacho n.º 643-C/2022
...528-(4). Diário da República, 2.ª série PARTE C. AMBIENTE E ...Condomínio de Aldeia — Programa de apoio às aldeias ...
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Aviso n.º 10143/2022
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 462. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 733/2017
... do Município de Almada, publicado no Diário da República, n.º 93, 2.ª série, de 14 de ... comuns, para as administrações de condomínio de edifícios em regime de propriedade ...
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Edital n.º 717/2019
... útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos, se ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ...
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Edital n.º 981/2019
... vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e encontra-se disponível para ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ...
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Anúncio n.º 18/2017
... Valente ResendeRéu: Assembleia da República e outrosAção n.º 1294/16Faz saber, que nos ... na Estrada da Circunvalação, Condomínio Jardins do Cristo Rei, n.º 10, R/c, Letra C, ...