legislação permuta imóveis
1031 resultados para legislação permuta imóveis
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Portaria n.º 331-D/2021
... legislação especial ... Considerando as alterações ... Sede (Código do País) ... 7 - PERMUTA DE PARTES ... 8 - Aplicou o regime especial ... 2 - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / IMPOSTO DO SELO ... 3 - GASTOS SUPORTADOS E ...
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Despacho n.º 9323/2018
... hierarquia a observar, nos termos da legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... , e a manutenção dos equipamentos e imóveis instrumentais à prossecução das atribuições ... dos edifícios municipais e a cedência e permuta de espécies existentes em viveiro; h) Fiscalizar ...
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Acórdão nº 06294/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017
... ões do Património (DSISTP) que os imóveis adquiridos pela recorrente, em 23/12/1999, se ... , que não aparece sequer definido na legislação fiscal; 31-O conceito de «transmissão de ... considerar como revenda uma operação de permuta a uma terceira sociedade de imóveis, em ...
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Regulamento n.º 495/2023
... , nos termos estabelecidos pela legislação em vigor ... 2 — O presente Regulamento aplica ... bens imóveis destinados a habitação social que integram o ... permuta e locação de prédios rústicos, urbanos ou ...
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Despacho n.º 765/2018
... ao Presidente da CMTV, nos termos da legislação em vigor, a designação do trabalhador que serve ... imóveis, afetos à atividade dos SMASCMTV; l) Solicitar ... ços dos SMASCMTV, todos os processos de permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação ou ...
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Despacho n.º 7857/2020
... ao Presidente da CMTV, nos termos da legislação em vigor, a designação do(a) trabalhador(a) que ... imóveis, afetos à atividade dos SMAS; l) Solicitar à ... serviços dos SMAS, todos os processos de permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação ou ...
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Despacho n.º 14896/2022
... de aquisição, transferência, abate, permuta, ... venda de bens móveis e imóveis, ... os princípios fiscais constantes da legislação aplicável e o conjunto de normas e boas ...
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Aviso n.º 16824/2021
... , nos termos e formas previstos na legislação em vigor ... N.º 172 3 de setembro de 2021 ... m) Assegurar a circulação e permuta, em tempo útil, da informação sobre os vários ... referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); ... k) Emitir e registar os títulos de ...
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Aviso n.º 14521/2022
... , nos termos e formas previstos na legislação em vigor ... 2 — Os vereadores exercerão, ... m) Assegurar a circulação e permuta, em tempo útil, da informação sobre os vários ... referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); ... j) Emitir e registar os títulos de ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... Póvoa de Varzim, sem prejuízo da legislação em vigor ... nesta matéria, dos planos ... tificação de imóveis para aplicação de majoração da taxa de IMI ... com esta permuta, se ampliar a área de prédios rústicos ...
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Despacho n.º 7278/2020
... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ... para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a unidade orgânica respetiva, ... às operações de alienação ou permuta, quando deteriorados ou inúteis; f) Assegurar os ...
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Despacho n.º 4231/2020
... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ... para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a unidade orgânica respetiva, ... às operações de alienação ou permuta, quando deteriorados ou inúteis; f) Assegurar os ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2008/A de 19 de Maio
Regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos ... , na falta ou insuficiência de legislação própria, pela legislação nacional aplicável ... Em matéria de permuta, prevê-se a possibilidade de a entidade pública ...
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Despacho n.º 12286/2023
... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ENSP -NOVA; b ) Manter a inventariação ... de dados, colaborar nas atividades de permuta" de informação e ainda implementar e gerir a pol\xC3" ... a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na ...
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Acórdão nº 1141/10.1TBMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
i. A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. ii. O mediador, devido ao risco/ál
... aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos ... ) E note-se que o facto de existir legislação" especial em matéria de mediação imobiliária n\xC3" ... -
Regulamento n.º 304/2023
... Câmara Municipal, sem prejuízo da legislação aplicável em vigor ... Artigo 27.º ... , incluindo prédios urbanos e outros imóveis; ... N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 354 ... transferência, abate ou permuta"); ... c) Assegurar a gestão e controlo do patrim\xC3" ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ão da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na ... ões relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e outras no quadro legal em vigor; k) ... ou informar propostas de aquisição, permuta ou alienação de terrenos, com vista ao ...
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Despacho n.º 7244/2022
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, bem como aos ... vereadores com ... com vista à aquisição, alienação ou permuta ... de bens do património imobiliário ... alteração ou permuta de bens imóveis ... Artigo 23.º ... Serviço Municipal de ...
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Lei n.º 58/2012, de 09 de Novembro de 2012
... º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; ... e) «Comissões» as prestações ... c) A permuta" por uma habitação de valor inferior, com revis\xC3" ... preço determinado nos termos da legislação aplicável e com simultâneo distrate da ...
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Despacho n.º 7139/2018
... dos Órgãos Municipais decorrem de legislação própria, em essência do Regime Jurídico das ... ção e aquisição de bens móveis e imóveis e de serviços, e do regime das empreitadas; i) ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; m) Proceder à legalização de ...
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Despacho n.º 4413/2022
... Pública e com a demais legislação relativa à modernização administrativa ... A ... com a comissão de avaliação de imóveis e a área financeira; ... i) Instruir os ... , em tempo útil, a circulação e permuta de informação com os restantes serviços; ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... prejudica a aplicação à ESHTE da legislação, geral ou especial, imperativa ou, nos casos ... de investigação no turismo, visando a permuta de conhecimento científico e o desenvolvimento ... ónio da ESHTE, designadamente: a) Os imóveis por esta adquiridos, construídos, ou que lhe ...
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Aviso n.º 8999/2017
... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis; dar apoio ... aos candidatos a consulta de legislação, desde que desprovida de ...
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Aviso n.º 583/2017
... óvel concelhio, isolado ou integrado em imóveis de interesse patrimonial relevante, impedindo a ... ça, recolha, achado, transferência, permuta, afetação permanente, preferência e dação em ... e direitos conexos, nos termos da legislação aplicável, no que respeita à investigação ...
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Aviso n.º 11873/2019
... o seu funcionamento, nos termos da legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... Vinhos; b) Promover a distribuição e permuta" de edições municipais; c) Exercer as demais fun\xC3" ... processos de classificação dos imóveis com interesse patrimonial; d) Colaborar na ...