jovem agricultor
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Decreto Regulamentar n.º 5/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... ; b) A capacidade profissional dos agricultores; c) A condição de jovem" agricultor; d) A primeira instalação de jovem agricultor; e) A qualifica\xC3" ...
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Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003
... forma e do montante do prémio ao cedente quando o cessionário for jovem agricultor. - Por forma a incentivar a opção dos cedentes por ...
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Acórdão nº 05205/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. O reembolso proveniente de um subsídio atribuído pelo IFADAP por o beneficiário não reunir os requisitos para a sua atribuição, constitui uma dívida exequenda cobrada através do processo de execução fiscal mas sem natureza tributária; 2. Tendo as partes acordado aquando dessa atribuição, que no âmbito do mesmo contrato, consideravam-se as mesmas domiciliadas nos
... CLD, em que lhe foi atribuído o “Prémio de instalação” de jovem agricultor, sob a forma de subsídio não reembolsável de € 17.5000,00; ... -
Portaria N.º 1/2002 de 10 de Janeiro
... Agricultor a título principal: ... A pessoa singular, cujo rendimento proveniente da ... Se o cessionário for um jovem agricultor em regime de 1ª instalação, nos termos da Portaria ...
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Acórdão nº 0240396 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... , visando a obtenção de prémio à primeira instalação de jovem" agricultor e um subsídio ao investimento para os seguintes obras e aquisi\xC3" ...
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Portaria n.º 349/90, de 08 de Maio de 1990
... obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Identidade do agricultor-multiplicador e respectivo endereço oficial; b) No caso de jovem ...
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Acórdão nº 4784/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - Constituem título executivo as certidões de dívida emitidas pelo IFADAP; II - Em embargos à execução na qual o IFADAP pede a devolução de ajudas concedidas, cabe ao Embargante alegar e provar a falta de fundamento da execução.
... execução, pois, tendo recebido um subsídio de instalação como jovem agricultor cumpriu as obrigações que assumiu, aplicando o dinheiro na ... -
Despacho normativo n.º 58/92, de 30 de Abril de 1992
... que, nos casos em que tenha havido decisão desfavorável, o agricultor se possa apresentar a novas provas de avaliação antes de decorrido o ... n.º 84/91, de 5 de Abril, passe a ter a seguinte redacção: 5 - O jovem agricultor que tenha obtido uma decisão desfavorável poderá requerer a ...
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Em vigor
Portaria n.º 481/2009 . Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
... n.º 353/2008, de 8 de Maio; ... d) «Jovem agricultor» o agricultor que, à data de apresentação do pedido de ...
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Despacho Normativo N.º 136/1992 de 6 de Agosto
... que, nos casos em que tenha havido decisão desfavorável, o agricultor se possa apresentar a novas provas de avaliação antes de decorrido o ... “5. O jovem agricultor que tenha obtido uma decisão desfavorável poderá requerer a ...
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Portaria n.º 596-D/2008, de 08 de Julho de 2008
... b) «Jovem agricultor» o agricultor que, à data de apresentaçáo do pedido do ...
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Despacho normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro de 2000
... ; b) Assumam na exploração a posição jurídica de um agricultor" que tenha transferido os direitos ao prémio sem transferência de explora\xC3" ... e totalmente a produção leiteira no ano anterior - 3 pontos; d) Jovem agricultor - 2 pontos; e) Produtores não titulares de direitos - 2 ...
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Despacho n.º 3497/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Portaria n.º 427-B/84, de 29 de Junho de 1984
... menção: a) Redimensionamento de explorações minifundiárias; b) Jovem agricultor, nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...
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Despacho n.º 3519/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Despacho n.º 3526/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/1991/A de 14 de Janeiro
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Despacho n.º 8088/2000(2ªSérie), de 13 de Abril de 2000
... como actividade agrícola tradicional; Que se trata de um jovem agricultor que se vai instalar pela primeira vez e que se está numa ...
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Portaria n.º 427-A/84, de 29 de Junho de 1984
... menção: a) Redimensionamento de explorações minifundiárias; b) Jovem agricultor, nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...
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Portaria n.º 185/89, de 06 de Março de 1989
... caso de os agricultores beneficiários se enquadrarem no regime de jovem agricultor, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 ...
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Despacho normativo n.º 18/2003, de 24 de Abril de 2003
... e totalmente a produção leiteira no ano anterior - 2 pontos; e) Jovem agricultor - 2 pontos; f) Produtores não titulares de direitos ao prémio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A, de 14 de Janeiro de 1991
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Portaria n.º 6/89, de 04 de Janeiro de 1989
... caso de os agricultores beneficiários se enquadrarem no regime de jovem agricultor, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A, de 14 de Janeiro de 1991
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Decreto-Lei n.º 208/84, de 25 de Junho de 1984
... b) Jovem agricultor nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...