jovem agricultor
319 resultados para jovem agricultor
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Acórdão nº 832/10.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
I - A questão da atenuação especial, em caso de concurso de crimes, coloca-se em relação às penas singularmente aplicadas pelos vários crimes. É disso que tratam as normas incluídas na secção I do Capítulo IV do Título III do CP – arts. 70.º a 74.º. As regras de determinação da pena conjunta são as previstas na secção III – arts. 77.º a 79.º. II - No âmbito da norma do art. 4.º do...
... que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado”, as quais omitiu por completo aquando da fundamentação da ... 48. O arguido é solteiro ... 49. Como agricultor e jornaleiro, auferia 30 a 35 euros por dia; 50. Residia em casa dos pais ... -
Lei n.º 3/2020
... das instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos ... Como tal, o Governo irá: ... Prosseguir o pagamento por agricultor no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC; ... Prosseguir os ...
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Contrato ARAAL n.º 6/2018 de 8 de junho de 2018
... ) Concerto OJ.COM: trata-se de um concerto da Orquestra Jovem dos Conservatórios Oficiais de Música promovido pela Escola ... Regional da A gricultura: este evento que reunirá os Agricultor es dos Açores é promovido pela Federação Agrícola dos Açores terá ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... Nestas condições, a não garantia de água leva a que o agricultor não intensifique a sua atividade, o que implica uma menor rentabilidade ... fixar população, com particular enfoque no escalão etário mais jovem ...
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Acórdão nº 427/15.3GAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das perícias em processo penal, sistematicamente enquadrada no capítulo VI do Título II, no qual se encontram regulados os meios de prova. Tal capítulo, denominado “Da prova pericial” integra 15 artigos – do 151º ao 163º – que contêm regras próprias da realização das perícias e que esgotam, no seu...
... danos não patrimoniais, duma pessoa com 20 anos, sendo desportista, jovem e saudável, se vê com o corpo com inúmeras cicatrizes em zonas ... 59. O pai era agricultor, tendo emigrado para França numa procura de vida melhor, onde se manteve ... -
Aviso n.º 17542/2023
... por um agricultor", sendo este a pessoa singular ou coletiva, titular de uma exploração agr\xC3" ... dições para a fixação de população jovem no Município através de programas habitacionais ... específicos; ... f) ...
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Acórdão nº 429/20.8JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2022
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão sem serem influenciados por pistas que os ajudam a organizar e a simplificar essa mesma informação (procurando tomar decisões com base numa quantidade menor de informação), sendo essa tendência tanto maior quanto maiores as pressões externas para que essas decisões sejam tomadas de uma forma rápida, ou...
... , bem sabendo os órgãos de polícia criminal que o arguido é agricultor de profissão e apenas completou o ensino primário, possuindo um nível ... Consta igualmente que “a jovem respondeu a todas as perguntas que lhe foram circunstanciadas, ... -
Acórdão nº 117/12.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014
I - Os critérios indemnizatórios estabelecidos na Portaria 377/2008, de 26/08 não são vinculativos para os tribunais. II - Na fixação da indemnização pela atribuição de uma incapacidade, os montantes resultantes da aplicação das tabelas a que a jurisprudência, em regra, recorre, são meramente indicativos, devendo a indemnização ser fixada de acordo com a equidade, tendo em conta a concreta...
... agricultor, o Autor mantinha-se permanentemente na posição de pé, sobre o seu ... Ac. do STJ de 01.6.2011, proc. 198/00.8GBCLD.L1.S1, atribuiu a um jovem de 22 anos de idade, que sofreu fracturas graves na perna esquerda, esteve ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 15.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - A afetação da dotação prevista no n.º 1 do artigo 3.º ... alimentares, desde que fornecidos por detentores do Estatuto de Agricultor Familiar. Artigo 48.º Procedimento prévio à contratação de estudos, ...
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Acórdão nº 01680/06.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017
1. A responsabilidade subsidiária dos gerentes é regulada pela lei em vigor na data da verificação dos factos tributários geradores dessa responsabilidade, e não pela lei em vigor na data do despacho de reversão nem ao tempo do decurso do prazo de pagamento voluntário dos tributo 2. Para se concluir pela existência de responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias por parte de...
... no sentido que o Oponente, no período de 2000 a 2002, era agricultor dedicando-se à criação e venda de ovinos, vendendo leite e, por vezes, ... credibilidade, sobretudo o de Manuel…, que, por ser bastante mais jovem e gozar de melhor saúde, foi especialmente escorreito, seguro e fluente, ... -
Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... Casou muito jovem, segundo as regras do seu grupo de pertença. Temporariamente integrado na ... O pai agricultor/comerciante e mãe doméstica, terão assegurado uma vivência familiar ... -
Acórdão nº 535/14.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com capacidade de circulação autónoma, incluindo tratores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, cilindros de compactação, etc., desde que não sejam utilizados em funções exclusivamente agrícolas ou industriais e, no momento do acidente, se encontrem a desempenhar a função de locomoção – transporte. 2- Todos os...
... de tractorista, o Autor dedicava-se à actividade/profissão de agricultor em terrenos de sua propriedade, sitos na freguesia de …, comarca de ... E no Ac. STJ de 29/06/2011, Proc. 345/06.6PTPDL.L1.S1, a um jovem de 19 anos de idade, que ficou a padecer de um IPG de 11,73 pontos que ... -
Acórdão nº 39/18.0GDPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
As circunstâncias a ter em conta para a opção entre pena de prisão ou de multa (artº 70º do C.P.) não são exactamente as mesmas a ter em conta quando se trata de ponderar a substituição da pena de prisão não superior a um ano por multa (artº 45º do C.P.). No primeiro caso (opção) trata-se de verificar se a pena não privativa da liberdade (neste caso, a pena de multa) realiza de forma adequada e...
... impossibilitado de exercer a sua atividade profissional de agricultor, tendo permanecido em repouso, durante duas semanas. 30. Durante um mês e ... um percurso de vida aparentemente normativo, desenvolvendo desde jovem hábitos regulares de trabalho. 39. (…) 40. O arguido ND não tem ... -
Acórdão nº 1150/09.3GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º do CPP, os órgãos de polícia criminal podem proceder a “reconstituição” quando o MP, nos termos do art. 270.º do diploma já referido, ou o Juiz de Instrução, face à previsão do art. 290.º, ainda do mesmo corpo legislativo, deleguem competência para a realização daquele meio de prova. II - A reconstituição do facto, sendo meio de prova...
... O arguido D ... passou a viver em Viseu com uma jovem de 21 anos, de quem teve um filho, actualmente com 3 anos de idade; fruto ... , agricultor, residente na ( ... ), Guarda, ofendido, proprietário da viatura Mitsubishi ... -
Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro de 2011
... — aparecimento das flores femininas; VII)Amendoeira — fruto jovem; VIII) Prunóideas — plena floração, quando em pelo me- nos 50 % das ... 3 — O agricultor, nos termos do contrato, pode optar por uma indemnização com base num ...
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Acórdão nº 68/1991.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2012
1. Tem a direcção efectiva de um veículo quem, de facto, goza ou usufrui das respectivas vantagens e a quem cabe especialmente, por essa razão, controlar o seu funcionamento e utilização; 2. A relação de comissão pressupõe uma relação de dependência que legitime alguém – o comitente – a dar ordens ou instruções a outrem – o comissário; 3. Provada a relação de comissão, dada a...
... no Tribunal da Relação de Lisboa I – Manuel, casado, agricultor, instaurou acção declarativa sob a forma de processo sumário contra o ... uma indemnização de € 40.000 por danos não patrimoniais a uma jovem de 21 anos, vítima de atropelamento, que sofreu diversas intervenções ... -
Acórdão nº 28/16.9PTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2018
I - Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver omissão de pronúncia pelo tribunal sobre factos relevantes e os factos provados não permitem a aplicação do direito ao caso submetido a julgamento, com a segurança necessária a proferir-se uma decisão justa. II - O vício em questão, deve limitar-se ao texto da decisão recorrida, por si só ou em conjugação com as regras da...
... O arguido: - Trabalha como agricultor numa propriedade que era dos seus pais, auferindo mensalmente cerca de € ... Não se ignora que se está perante uma pessoa jovem e tanto quanto é dado a conhecer ao tribunal, saudável. Porém, ... -
Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
... c) «Agregado familiar do agricultor», o conjunto de pessoas que vivem habitualmente em comunhão de mesa e de ... ómico; a criação de emprego, sobretudo junto da população mais jovem; e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, contribuindo para ...
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Portaria N.º 88/2009 de 22 de Outubro
... c) «Agregado familiar do agricultor», o conjunto de pessoas que vivem habitualmente em comunhão de mesa e de ... ómico; a criação de emprego, sobretudo junto da população mais jovem; e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, contribuindo para ...
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Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 – Estando provado que o arguido detinha ficheiros informáticos com conteúdo de pornografia infantil que enviou a terceiros e, ao mesmo tempo, detinha outros ficheiros com igual conteúdo que não enviou a terceiros, deve considerar-se que não praticou em concurso efectivo um crime p. e p. no artº 176º, nº 1, al. c), do C.P. e um crime p. e p. no artº 176º, nº 5, do mesmo Código, mas tão só...
... 33. O progenitor do Arguido era agricultor, comercializando os produtos que cultivava. ( ... ) refere que o seu pai ... , (in "O conceito legal de violação"), "já não é o pudor do jovem ou da criança ( ... ) que está em causa ( ... ), mas a convicção legal de ... -
Acórdão nº 2104/18.4T8CLD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais enquanto não tiver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável exigir o seu cumprimento e pelo tempo normalmente requerido para que essa formação se complete. II - Ainda que consignado, no acordo celebrado cerca de dois meses antes de atingir a maioridade, que com o ingresso na Faculdade a prestação de
... e) O Requerido é um agricultor de dimensão elevada, e tem outras participações em várias empresas com ... por fatores objetivos (atinentes às condições económicas do jovem ... -
Acórdão nº 9238/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I - No crime de escravidão, p.p. pelo art.º 159.º a) CP, não está apenas em causa a exploração do ser humano, feita por outro, mas abrange todas as formas de servidão humana. II - O bem jurídico protegido por tal incriminação é o interesse da sociedade no reconhecimento e salvaguarda da personalidade individual de toda a pessoa humana.
... Por volta dos 20 anos de idade contraiu matrimónio com uma jovem da mesma etnia (C…), passando o casal a viver autonomamente, em Murça, ... O depoimento da testemunha M…, agricultor, que referiu que foi com o arguido B… e co a arguida C… para Espanha ... -
Acórdão nº 100/18.0PBSRQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2023
I- Quanto às penas acessórias, mesmo tratando-se das previstas nos arts. 69-B e 69.º-C, do CP, dever-se-á ter presente que também elas estão sujeitas a cúmulo jurídico, devendo ser-lhes igualmente aplicável a argumentação do AUF n.º 2/2018, publicado no DR I Série de 13.02.2018. II- Tendo sido aplicadas distintas penas acessórias, sendo uma prevista no art. 69.º-B (Proibição do exercício de...
... apurado; 12 - Findos aqueles actos, o arguido AA entregou ao jovem a prometida contrapartida, designadamente cannabis; 13 - No mesmo período ... único e surge, originariamente, de uma família nuclear (Pai: agricultor e Mãe: doméstica) que, apesar de possuir recursos culturais reduzidos, ... -
Portaria N.º 21/2009 de 24 de Março
... c) «Agregado familiar do agricultor», o conjunto de pessoas que vivem habitualmente em comunhão de mesa e de ... ómico; a criação de emprego, sobretudo junto da população mais jovem; e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, contribuindo para ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... c) «Agregado familiar do agricultor», o conjunto de pessoas que vivem habitualmente em comunhão de mesa e de ... ómico; a criação de emprego, sobretudo junto da população mais jovem; e, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, contribuindo ...