finanças lista de devedores
540 resultados para finanças lista de devedores
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Lei n.º 82-E/2014
... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva ... favorável constante de lista aprovada por portaria do ... membro do Governo ... mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta ... de uns ou ...
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Acórdão nº 07848/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
I - Nos termos previstos no artigo 64º, nº5, alínea a) da LGT, a AT pode, sem quebra do dever de confidencialidade, proceder à divulgação de listas de contribuintes cuja situação tributária não se encontre regularizada, designadamente listas hierarquizadas em função do montante em dívida, desde que já tenha decorrido qualquer dos prazos legalmente previstos para a prestação de garantia ou tenha...
... o despacho do Chefe do Serviço de Finanças de Setúbal 2 que, no âmbito do processo de ... ……., no âmbito da publicitação de devedores ... Após a sua análise e tendo em conta os ... e publicação do nome da Recorrida na lista pública de devedores, objecto da reclamação em ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... , com as transferências no âmbito das finanças locais; e) Mapa XVII das responsabilidades ... celebrados, nos casos em que os devedores se proponham a pagar a pronto ou em prestações ... no n.º 2 sem que tenha sido homologada a lista de classificação final, devem os serviços que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... aos interessados do ato de homologação da lista de classificação ou ordenação final, ou de ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações; ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... disponibilidade financeira para tanto, a lista dos credores que deveriam ser pagos ... A ... sua titularidade junto dos respectivos devedores. O activo da massa insolvente é de cerca de € ... , solicitado ao competente serviço de finanças que prestasse a correspondente informação, o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... aos interessados do ato de homologação da lista de classificação ou ordenação final, ou de ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações; ...
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Acórdão nº 207/22.0T8FND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
I – Competindo ao juiz a decisão sobre a homologação do acordo de pagamento, cabe-lhe a avaliação última da igualdade material em cada situação, âmbito em que na aferição da legitimidade da discriminação dos credores intervém o princípio da proporcionalidade, fazendo apelo às ideias de necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas discriminatórias. II – Um acordo de...
... Findo o prazo das negociações, os devedores remeteram para o tribunal acordo de pagamento ... : Não obstante se encontrar refletida na Lista Definitiva de Créditos Reconhecidos no âmbito ... Finanças ... , enviada no dia 10.01.2022, por carta ... -
Regulamento n.º 546/2021
... de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças. Neste contexto, o sistema de controlo interno a ... ou vales postais, devem elaborar uma lista de valores recebidos, com menção do banco, ... ço, promover a análise dos saldos devedores e enviar em tempo aos respetivos interlocutores a ...
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Parecer n.º 1/2021
... social Parte II - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... dos serviços e fundos da AC constantes da lista divulgada pelo INE e tome as medidas necessárias ... medida, explicada pelo universo dos devedores, mas também porque não foram objeto de ...
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Acórdão nº 07229/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
... não foi recusada pelo Serviço de Finanças de ... ; 14 ... O Serviço de Finanças em causa ... e gerentes, publicitação na lista devedores, inibição de candidaturas a concursos ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS ... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA ... pessoas menos votadas da lista vencedora ou, em caso ... de igualdade de votos, ... movida contra devedores ou em partilha de sociedades ... de que seja ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... ção fiscal as repartições de finanças e as tesourarias da Fazenda Pública e serviços ... , tal como se encontram definidos na lista em anexo ao regime de tributação em imposto ... insolvência ou de falência contra os devedores. 2 - Enquanto durar o processo, os requerentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações; ... Oficial da Região Autónoma dos Açores, a lista da Autoridade Tributária e Aduaneira das ...
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Regulamento n.º 773/2021
... à data da candidatura;f) Não serem devedores de quaisquer quantias ao Município, salvo se as ... ção negativa da Repartição de Finanças;c) Declaração da situação face ao emprego a ... ção de Bolsas de Estudo (que contém a lista dos(as) candidatos(as) cujos processos tendem ...
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Aviso n.º 7482/2017
... meses contados da data de homologação da lista" de ordenação final, houver necessidade de ocupa\xC3" ... correntes de clientes, fornecedores e devedores e credores diversos; recolha de dados para ... /2009, do Ministério de Estado e das Finanças ...
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Regulamento n.º 23/2021
... à data da candidatura.f) Não serem devedores de quaisquer quantias ao Município, salvo se as ... ção negativa da Repartição de Finanças;c) Declaração da situação face ao emprego a ... ção de Bolsas de Estudo (que contém a lista dos(as) candidatos(as) cujos processos tendem ...
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Deliberação n.º 657/2019
... mil euros) por imóvel;4.3.2 - Autorizar a lista dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento ... finanças, conservatórias, tribunais e outras entidades ... ção de dívidas relativamente aos devedores que se encontrem em RERE, PEAP, SIREVE, PER, PIRE ...
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Deliberação n.º 519/2018
... mil euros) por imóvel;4.2.2 - Autorizar a lista dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento ... finanças, conservatórias, tribunais e outras entidades ... ção de dívidas relativamente aos devedores que se encontrem em RERE, PEAP, SIREVE, PER, PIRE ...
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Aviso n.º 12103/2023
... governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administra- ... ção Pública ... 3 — ... devedores e credores, acompanhar a evolução da receita e ... das alíneas anteriores, constantes da lista ... de ordenação final, homologada, não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Regional com competência na área das finanças e ... património a execução dos projetos do ... devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações; ... Açores, a lista da Autoridade Tributária e Aduaneira das ...
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Parecer n.º 2/2021
... às medidas de consolidação das finanças públicas regionais, assinalando-se, também, uma ... O segundo lugar na lista de maiores beneficiários foi ocupado pelas ... de execução fiscal contra todos os devedores.». h) José Nelson Agrela Menezes: Na sequência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 382.º (Lista de presenças) ... Artigo 383.º (Quórum) ... por portaria dos Ministros das Finanças ... e da Justiça ... Alterações ... Alterado ... acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia ...
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Edital n.º 366/2021
... Autarquias Locais e Inspeção-geral de Finanças. 4.4 - Acompanhamento do SEL 66 - Por forma a ... local a quem ou onde aqueles que são devedores, perante o MLMG, de uma receita com inscrição ... à receção dos bens, da guia de entrada/lista de receção acompanhada do respetivo documento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações; ... Oficial da Região Autónoma dos Açores, a lista da Autoridade Tributária e Aduaneira das ...
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Lei n.º 35/2018
... ático gerido pela mesma entidade; b) Uma lista dos seus membros ou participantes. 5 - A CMVM ... do Governo responsável pela área das finanças e pelo membro do Governo responsável ... crédito das posições em risco sobre devedores individuais, valores mobiliários ou posições ...