lista de devedores ministerio das finanças

242 resultados para lista de devedores ministerio das finanças

  • Classificação vLex
  • Parecer n.º 2/2019

    ... ii - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento ... ações; colaborar com o Ministério das Finanças com vista à ..., e não integrou a última lista semestral publicada pelo INE, ... acompanhamento dos grandes devedores. Em contraditório, a AT informou ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...ónomos, agrupados por ministérios; f) Mapa XVIII, com as ... no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos ...ável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação ...

  • Lei n.º 42/2016

    ...ónomos, agrupados por ministérios; f) Mapa XVIII, com as ... no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos ...ável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ...áveis pelas áreas das finanças e do desporto, atribuídas pela ... mais favorável constante de lista aprovada por portaria do membro do ... que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de ...ministérios competentes; d) As importâncias ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por ... o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes; b) A um ou vários ... 2 - As listagens produzidas eletronicamente têm o ... apresentada no serviço de finanças. 4 - Tratando-se de outro direito ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ónomos, agrupados por ministérios; g) Mapa XVIII, com transferências ... Ministros da tutela e das Finanças e da Administração Pública ... ajuste directo, bem como a listagem dos compradores e vendedores. Artigo ...ívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ...ção fiscalizadora do Ministério Público (artigos 172.º e 173.º) e ... em que a lei mande organizar lista" de presenças, que deve ser anexada \xC3"... portaria dos Ministros das Finanças e da Justiça. Alterações ...ão executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ..., o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de ..., entre pessoas propostas em listas subscritas por grupos de ... feita nas repartições de finanças. 3 - Presume-se assegurado o ...ão executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...ão Liquidatária apresentou a lista de créditos reconhecidos a que ... dessa solicitação o Ministério" das Finanças e da Administração P\xC3"... Devedores: as pessoas ou entidades obrigados a ...

  • Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995

    ... perante a repartição de finanças e a conservatória do registo ... loteamento pretendido; f) Listagem dos possuidores de cada uma das ... de tornas de que sejam devedores. 2 - Os serviços fiscais procedem ...à câmara municipal e ao Ministério...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...ónomos, agrupados por ministérios;. g) Mapa XVIII , com as ...ável pela área das finanças, que decide os montantes a ...Artigo 36.º Divulgação de listas de contribuintes A divulgação de ...ável aos contribuin- tes devedores à segurança social. Artigo 37.º ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... e garantir o rigor Finanças Públicas Receita Despesa Sector ...Portugal deixou de figurar na lista de Estados em défice excessivo a ...ção da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em ... controlo dos contribuintes devedores, que integra toda a informação ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com ... a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo ... da divulgação da lista dos municípios que tenham dívidas ...à falta de património dos devedores para garantir o seu pagamento, ...

  • Em vigor Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

    ... informática do Ministério da Justiça ou por este aprovada, ... pluralidade de credores ou devedores: a) Indicam-se os elementos ... de execução que conste da lista dos agentes de execução que ...áveis pelas áreas das finanças ou da segurança social. 2 - Para ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo ... Inspeção Geral do Ministério" do Trabalho, Solidariedade e Seguran\xC3"... setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que Integram o Setor ...à falta de património dos devedores para garantir o seu pagamento. A ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro ... definir por portaria do Ministério das Finanças. 4 - Mantêm-se em ... como se encontram definidos na lista em anexo ao regime de tributação ... ou de falência contra os devedores. 2 - Enquanto durar o processo, os ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... pela mesma entidade; b) Uma lista dos seus membros ou participantes. 5 ...ável pela área das finanças e pelo membro do Governo ... horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a ... posições em risco sobre devedores individuais, valores mobiliários ou ...

  • Decreto-Lei n.º 52/2019

    ... créditos reclamados entre devedores" do mesmo grupo em processo de insolv\xC3"... [..].2 - [..].3 - [..].4 - As listas oficiais de administradores ... credores, o devedor e o Ministério Público devem ainda comunicar à ...áveis pelas áreas das finanças, da justiça e da economia.2 - Os ...

  • Lei Orgânica n.º 1/2018

    ..., o mesmo dá vista ao Ministério Público para que este se pronuncie ... da República o seguinte: a) A lista indicativa do valor dos principais ...; ii) Investimentos; iii) Devedores e credores. 4 - As contas nacionais ... à de inspetor-geral de Finanças e os vogais a correspondente à de ...

  • Em vigor Lei Orgânica n.º 1/2001 - Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais

    ... termo do prazo de entrega de listas ou candidatura a qualquer acto ... judiciais e do Ministério Público; f) Os membros do Conselho ... subinspectores-gerais de Finanças, o inspector-geral e os ... respectiva; b) Os devedores em mora da autarquia local em causa ...

  • Parecer n.º 3/2018

    ... 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada ... de centralização num Ministério das Finanças, supostamente ...A listagem manteve-se praticamente idêntica à ... contra os avalistas devedores para, assim, conseguir defender os ...

  • Parecer n.º 10/2016

    ... os seus candidatos em listas isoladas em determinados círculos ...ínea a), do Estatuto do Ministério Público (EMP). A consulta foi ...«ii) Investimentos; «iii) Devedores e credores. «4 - As contas ..." Capítulo III - "Finanças...

  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias

    ....ª instância depende do Ministério da Justiça. 2 - O expediente e a ...Finanças Locais O artigo 30.º da Lei n.º ...ão dos pagamentos 1 - Os devedores de tributos de qualquer natureza ...listas regionais e, no caso de bens ...

  • Aviso n.º 10533/2016

    ... com interpelação dos devedores para o seu pagamento voluntário.5 - ...ção é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada ...: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º ...

  • Aviso n.º 10533/2016

    ... com interpelação dos devedores para o seu pagamento voluntário.5 - ...ção é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada ...: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º ...