lista de devedores ministerio das finanças

284 resultados para lista de devedores ministerio das finanças

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... de curador deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer ... demandar o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes; b) A um ou vários credores ... no n.º 2 do artigo 132.º 2 - As listagens produzidas eletronicamente têm o mesmo valor que ... da relação apresentada no serviço de finanças. 4 - Tratando-se de outro direito real, ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, atribuídas pela respetiva ... claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do membro do Governo ... de entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros. ... e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes; d) As importâncias suportadas pelas ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... e fundos autónomos, agrupados por ministérios; g) Mapa XVIII, com as transferências para as ... despacho do Ministro de Estado e das Finanças. 3 - Ficam cativos 7,5% do total das verbas não ...ão seja por ajuste directo, bem como a listagem dos compradores e vendedores. Artigo 4.º ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações, ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... e fundos autónomos, agrupados por ministérios; g) Mapa XVIII, com transferências para as ...ção dos Ministros da tutela e das Finanças e da Administração Pública quaisquer ...ão seja por ajuste directo, bem como a listagem dos compradores e vendedores. Artigo 4.º ... das dívidas nos casos em que os devedores se proponham pagar a pronto ou em prestações, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... a intervenção fiscalizadora do Ministério Público (artigos 172.º e 173.º) e a ... nos casos em que a lei mande organizar lista de presenças, que deve ser anexada à acta; d) ... por portaria dos Ministros das Finanças e da Justiça. Ver todas as alterações ...ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... sem autorização do Ministro das Finanças, sem prejuízo das restantes sanções ou de ... claramente mais favorável constante de lista" aprovada em portaria do membro do Governo respons\xC3"... equipamentos importados, de que sejam devedores o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias ...ância legalmente reconhecidos pelo ministério competente; h) Instituições responsáveis pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... enumeradas nos pontos 2 a 12 e 15 da lista constante do anexo I à Diretiva n.º 2013/36/UE, ... Portugal remeterá o seu parecer ao Ministério das Finanças no prazo de três meses; d) ... crédito das posições em risco sobre devedores individuais, valores mobiliários ou posições ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Protecção de ...ção isolada, entre pessoas propostas em listas subscritas por grupos de accionistas, contando ... fiscais feita nas repartições de finanças. 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ...ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia. ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... da despesa prevista para cada um dos ministérios sem terem alterado o montante global da despesa ...20 686-(77) 2.3.2.1 - Direcções de finanças (tesourarias da Fazenda Pública) .. 20 686-(77) ...20 686-(352) 12.9.1 - Devedores por financiamento e comparticipações do OE .. ...-se alguns casosde: Envio ao gestor, de listagens semestrais, em vez de mensais, das bonificações ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ..., foi candidata à vereação integrada nas listas" do Partido ---.                 \xC2"..., jornalistas, funcionários de finanças, etc.).    O segredo profissional não visa ... ao Estado, der espaço ou espera aos devedores, será condenado na pena correspondente ao crime ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... e fundos autónomos, agrupados por ministérios; f) Mapa XVIII, com as transferências para as ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...lista de financiamentos através de verbas do ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... dados Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com a União ... 9 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ...; - Obrigatoriedade da divulgação da lista dos municípios que tenham dívidas com um prazo ... litígio ou à falta de património dos devedores para garantir o seu pagamento, aumenta 2,7% ...
  • Em vigor Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
    ... em plataforma informática do Ministério da Justiça ou por este aprovada, criada ... 2 - Havendo pluralidade de credores ou devedores: a) Indicam-se os elementos constantes das ... um dos agentes de execução que conste da lista dos agentes de execução que participam no ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças ou da segurança social. 2 - Para os fins ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 8 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais 17 - Juízo sobre a Conta A) ..., IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... em março e em setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que Integram o Setor Institucional ... litígio ou à falta de património dos devedores para garantir o seu pagamento. A dívida ativa ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... e fundos autónomos, agrupados por ministérios; f) Mapa XVIII, com as transferências para as ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribuídos a ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Protecção de ...ção isolada, entre pessoas propostas em listas subscritas por grupos de accionistas, contando ... fiscais feita nas repartições de finanças. 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ...ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia. ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... social Parte ii - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... custos das ações; colaborar com o Ministério das Finanças com vista à orçamentação por ... várias reservas, e não integrou a última lista semestral publicada pelo INE, relativa às ... âmbito do acompanhamento dos grandes devedores. Em contraditório, a AT informou que ".. tendo ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...- Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, Comissáo Europeia, OCDE, ... de crédito sindicados no exterior e na listagem no Latibex de alguns dos seus clientes. Em 2002, ...Provisóes liquidas para crédito e devedores .......... (433,5) - - (433,5) (232,2) - - ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ..., a definir por portaria do Ministério" das Finanças. 4 - Mantêm-se em vigor as isenç\xC3"..., tal como se encontram definidos na lista em anexo ao regime de tributação em imposto ... insolvência ou de falência contra os devedores. 2 - Enquanto durar o processo, os requerentes ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... e fundos autónomos, agrupados por ministérios; f) Mapa XVIII, com as transferências para as ...ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ...5 - A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ... 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2019
    ...ção de créditos reclamados entre devedores do mesmo grupo em processo de insolvência.Por ... 6.º[..]1 - [..].2 - [..].3 - [..].4 - As listas oficiais de administradores judiciais são ... - O juiz, os credores, o devedor e o Ministério Público devem ainda comunicar à entidade ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da justiça e da economia.2 - Os administradores ...
  • Lei n.º 35/2018
    ...ático gerido pela mesma entidade; b) Uma lista dos seus membros ou participantes. 5 - A CMVM ... do Governo responsável pela área das finanças e pelo membro do Governo responsável ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a decisão deste ... crédito das posições em risco sobre devedores individuais, valores mobiliários ou posições ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... social Parte II - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... as cinco dotações centralizadas no Ministério das Finanças (535 M(euro)); e iii) se recorreu ... dos serviços e fundos da AC constantes da lista divulgada pelo INE e tome as medidas necessárias ... medida, explicada pelo universo dos devedores, mas também porque não foram objeto de ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2018
    ... Constitucional, o mesmo dá vista ao Ministério Público para que este se pronuncie no prazo de ... do Diário da República o seguinte: a) A lista indicativa do valor dos principais meios de ...: i) Créditos; ii) Investimentos; iii) Devedores e credores. 4 - As contas nacionais dos partidos ... correspondente à de inspetor-geral de Finanças e os vogais a correspondente à de ...