fertilizantes
1004 resultados para fertilizantes
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Acórdão nº 9730840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1997 (caso NULL)
I - Se o autor propõe acção identificando os réus não pode, na resposta, arguir a sua ilegitimidade. II - À denúncia do contrato de arrendamento rural feita pelo senhorio, desde que nela se refira que o arrendado se destina à exploração directa, não é admissível qualquer oposição por parte do arrendatário. III - A exploração directa não significa que o senhorio passe a trabalhar a terra como o...
... autónomo, já que pode nem ser essa a sua actividade profissional predominante, bastando que compre e mande utilizar as sementes, os fertilizantes, pague salários a trabalhadores, etc ... IV - Não configura uma situação de litigância de má fé o facto do arrendatário deduzir oposição à ... -
Fornecimento de "produtos orgânicos" ao consumidor como política de proteção ao meio ambiente no agronegócio
... Produtos agrícolas "orgânicos" são aqueles cultivados sem o uso de adubos químicos ou de agrotóxicos (produtos químicos e fertilizantes sintéticos), mediante a adoção de sistema no qual todo o manejo agrícola está baseado no respeito ao meio ambiente e na preservação dos ...
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Portaria n.º 79/2022
... da economia circular, nomeadamente a gestão racional dos recursos naturais e a reciclagem dos efluentes pecuários, enquanto fertilizantes orgâ- nicos, e com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAP AI), esta última prevendo uma hierarquia de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... atividades de produção agrícola: ... a) Adubos, fertilizantes e corretivos orgânicos e minerais; ... b) Farinhas, cereais e sementes, incluindo misturas, resíduos e desperdícios das indústrias ...
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Aviso n.º 16481/2019
... declive; d) A atividade agrícola deverá obedecer a regras rigorosas quanto às práticas culturais e à aplicação de pesticidas e fertilizantes, ponderando-se a utilização de novas tecnologias com utilização de menores quantidades de pesticidas e fertilizantes com mobilizações mínimas ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... a balanços nacionais de azoto (Guidance Document on National Nitrogen Budgets) (1); b) Redução das emissões de amoníaco dos fertilizantes inorgânicos efetuada através da observância das seguintes orientações: i) Substituição de fertilizantes à base de ureia por fertilizantes à ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... fertilizantes e à proibição de destruição do muro de suporte. Foram ouvidas as organizações representativas dos agricultores de âmbito nacional e promovida ...
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Portaria n.º 146/2020
... e à realização de fertilizações adequadas tendo em conta os resultados obtidos nas análises;ii) Interdição de aplicação de fertilizantes" azotados em solos agrícolas em que não se encontre instalada uma cultura ou não esteja prevista a sua instalação e a consequente utilização pr\xC3" ...
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Portaria n.º 153/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27
... biológica, de acordo com o conteúdo normalizado, nomeadamente as relativas à utilização de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes ... Área sob compromisso ... Secundário (S) Não relevante ... Baixo ... Reduzido ... 1 1 5 % da ajuda no ano em que ...
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Portaria n.º 175/2023
... ano seguinte ... Artigo 14.º ... Registar e manter o registo dos ... resultados das análises de terra e ... aplicação de fertilizantes, de ... acordo com o conteúdo ... normalizado em formato ... eletrónico, disponível no portal da ... Internet da PEPAContinente, ... conservando, ...
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Despacho n.º 7757/2021
... ção do plano anual de produção com vista ao aumento de produtividade e eficiência na utilização de recursos nomeadamente água e fertilizantes numa perspetiva de bio-intensividade;g) Identificar novos mercados, formas de comercialização e formas de valorização dos produtos e subprodutos, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 59/2021 de 23 de março de 2021
... Europeu incluem, at 2030, uma reduo de 50 % da utilizao de pesticidas e dos riscos conexos, uma reduo de pelo menos 20 % da utilizao de fertilizantes, uma reduo de 50 % das vendas de agentes antimicrobianos utilizados em animais de criao, a explorao de 25 % das terras agrcolas segundo os mtodos da ...
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Despacho n.º 7734/2021
... cartografia digital de propriedades rurais;j) Assegurar a produtividade e eficiência na utilização de recursos, nomeadamente água e fertilizantes, numa perspetiva de bio-intensividade;k) Implementar métodos alternativos de produção (por exemplo sem solo ou com solos modificados) e de ...
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Portaria n.º 313/2016
... , que podem ser permitidos desde que não causem poluição das águas subterrâneas, nomeadamente através da aplicação inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água ou no solo, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação, ...
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Regulamento n.º 168/2017
... utilizando materiais naturais.Artigo 9.ºUso de produtos fitofármacos e fertilizantes1 - A utilização de produtos fitofármacos e fertilizantes está sujeita à apreciação prévia por parte dos serviços técnicos do município ou pela entidade parceira.2 - É proibida a utilização de ...
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Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
... v) Os resíduos de empresas de piscicultura e lamas de depuração; ... m) «Fertirrega» a aplicação de fertilizantes através da água da rega; ... n) «Índice de qualificação fisiográfica da parcela» (IQFP) o índice atribuído no âmbito do Sistema de ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... de utilização do recurso hídrico, (1 ... 2 — Controlo da poluição causada por fontes difusas ... 2.1 — Fertilizantes ... 2.1.1 — Armazenamento de fertilizantes (2 ... 2.2 — Descarga de substâncias perigosas nas águas subterrâneas ... 2.2.1 — São cumpridas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... , inundações, excesso de salinidade, poluição e outros efeitos perniciosos; e) Utilização indevida de técnicas ou produtos fertilizantes e fitofarmacêuticos; f) Deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos. Artigo 22.º ...
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Portaria n.º 25/2015
... natural, bem como das paisagens europeias; ... b) Melhorar a gestão da água, dos fertilizantes e dos ... produtos fitofarmacêuticos; ... c) Prevenir a erosão dos solos ... Artigo 3.º ... Definições ... Para efeitos de aplicação da ...
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Edital n.º 476/2017
... árias à atividade agrícola a implementar nos terrenos, nomeadamente pequenas estruturas de apoio para embalamento e armazenamento de fertilizantes, máquinas e alfaias agrícolas, tanques de aproveitamento de águas, sendo da responsabilidade dos arrendatários a obtenção de quaisquer ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... agricultura biológica, de conservação e da agricultura de precisão reduzindo emissões associadas aos efluentes animais e ao uso de fertilizantes sintéticos e potenciando o sequestro de carbono resultante dos aumentos do teor de matéria orgânica nos solos, designadamente através da ...
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Portaria n.º 119/2015
... à realização de fertilizações adequadas, tendo em conta os resultados obtidos nas análises; ii) Interdição de aplicação de fertilizantes" azotados em solos agrícolas em que não se encontre instalada uma cultura ou não esteja prevista a sua instalação e a consequente utilização pr\xC3" ...
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Aviso n.º 10443/2020
... árias à atividade agrícola a implementar nos terrenos, nomeadamente pequenas estruturas de apoio para embalamento e armazenamento de fertilizantes, máquinas e alfaias agrícolas, tanques de aproveitamento de águas, sendo da responsabilidade dos arrendatários/subarrendatários a obtenção de ...
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Regulamento n.º 980/2023
... agrícola ou florestal a implementar nos terrenos, nomeadamente pequenas estruturas de apoio para ... embalamento e armazenamento de fertilizantes, máquinas e alfaias agrícolas, tanques de aprovei- ... tamento de águas, sendo da responsabilidade dos arrendatários/subarrendatários a ...
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Aviso n.º 16521/2018
... novos resíduos, e que melhore o seu valor fertilizante com vista a obter uma nova utilização para o chorume animal bem como produzir fertilizantes /corretivos alternativos para a horticultura industrial. Serão ainda avaliados a eficiência e os impactos ambiental e económico associados a estas ...