Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Aviso n.º 19635/2021
... da Peneda-Gerês; c) A pesquisa, a exploração, o corte e a extração de recursos geológicos, ... espaços, em situações de habitação própria do proprietário ou de desenvolvimento de ... ções de edifícios habitacionais tem em conta a minimização de impactes paisagísticos e ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Secção V - Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos Subsecção I - Áreas ... tendo em conta o Plano Intermunicipal de Adaptação às ... e infraestruturas públicas, habitação própria e permanente do agricultor, atividades ...
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Acórdão nº 01437/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2007 (caso NULL)
... e outros produtos correlacionados, por conta própria, à comissão, ou em representação, a exploração das antigas e acreditadas marcas de comércio, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A
... onde, segundo algumas teorias, a própria vida pode ter tido a sua origem ... Esses locais ... por isso, um grande interesse na sua exploração comercial ... Contudo, a avaliação ambiental ... em conta a resiliência dos sistemas envolvidos ... Para ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A de 23 de maio de 2023
... dos processos ecolgicos, tendo em conta a resilincia dos sistemas envolvidos.Para o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A
... exploração», volume de água extraída através de uma ... à zona de proteção imediata, tendo em conta as condições geológicas e estruturais do ... - O produto das coimas constitui receita própria da Região Autónoma dos Açores.Artigo ...
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Lei n.º 99/2019
... Modelo Territorial A exploração das Mudanças Críticas a longo prazo (2050) tem ... forma mais clara os cidadãos com a sua própria saúde. Uma articulação mais estreita entre a ... e a sua gestão sustentável, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico. A ...
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Aviso n.º 33/2021
... de prospeção, pesquisa e exploração de massas minerais; vii) Abertura de novas vias ... ço florestal, destinadas a habitação própria, empreendimentos turísticos, comércio e/ou ... serviços municipais competentes, tendo em conta a necessária proporcionalidade entre o ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... de segunda geração, bem como a própria evolução procedimental e normativa em sede de ... 22.º, os prédios que constituem a exploração agrícola são inalienáveis por um prazo de 10 ... , identificando quais as permitidas tendo em conta os objetivos do presente regime nos vários tipos ...
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Acórdão nº 01043/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2014
I - Quando o legislador utiliza a expressão aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à «instalação», para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº. 20º, do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro, não pode deixar de entender-se como referindo-se precisamente à aquisição de prédios (ou de frações autónomas) para construção de empreendimentos turísticos, depois de...
... ção deliberada de afetar o bem à exploração turística (como resulta claramente de o contrato ... pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as ... que sejam adquiridas em data anterior à própria instalação/licenciamento do empreendimento ... -
Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... Nestas condições, tendo em conta o conteúdo das decisões impugnadas e das ... a solução da questão – mas não a própria questão. Uma coisa é o erro de julgamento, por ... ão for definitiva – ou cessão de exploração - se a cedência do estabelecimento for meramente ... -
Aviso n.º 4758/2021
... -se bastante desatualizado, tendo em conta as diversas e sucessivas alterações ... ção de acampamentos ocasionais; exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas ... 2 - É obrigatória a afixação, na própria máquina, em lugar bem visível, de inscrição ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Ficaram também de fora, pela sua própria natureza, os regulamentos internos. Também não ... TÍTULO VI - Da instalação e exploração de quiosques em domínio municipal Lei n.º ... corrente, por cheque visado, débito em conta, transferência bancária, vale postal, ...
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Regulamento n.º 647/2019
... º 647/2019 Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro ... autotanque e destinados à propulsão da própria embarcação ou dos seus meios e equipamentos ... para a passagem simultânea, tendo em conta todas as circunstâncias locais e o movimento das ...
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Parecer n.º 1/2021
Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo ... da dupla escrituração da receita própria que deve ser entregue ao Estado para posterior ... M(euro)), referentes ao resultado da exploração dos jogos sociais. 3.3.2.2. Despesa Em 2019, a ...
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Despacho n.º 1230/2018
... se levantam, pondo em risco a sua própria sobrevivência. À agricultura cabe um papel ... que agora se propõem, procurou ter-se em conta a mais recente informação científica ... num plano de fertilização da exploração agrícola, de forma a promover a nutrição ...
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Despacho n.º 1230/2018
... se levantam, pondo em risco a sua própria sobrevivência. À agricultura cabe um papel ... que agora se propõem, procurou ter-se em conta a mais recente informação científica ... num plano de fertilização da exploração agrícola, de forma a promover a nutrição ...
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Aviso n.º 4551/2021
... Acesso, Regras de Funcionamento e de Exploração. Para constar e devidos efeitos se lavrou o ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» aeródromo ... Artigo 30.º Encargos por conta dos Arrendatários dos Hangares São por conta do ...
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Portaria n.º 79/2022
... pecuários associada a uma exploração pecuária ou agropecuária, sob gestão técnica, ... mínima de armazenamento, deve ser tido em conta" o seguinte: a ) Considerar -se uma capacidade m\xC3" ... úmero anterior, deve ser assegurada, na própria exploração, uma capacidade mínima de ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... conta os planos e programas de incidência territorial ... e Outras Estruturas; f ) Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: f.1 ) ... , apenas admissível para residência própria e permanente do agricultor, nos espaços ...
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Aviso n.º 12387/2016
... , entende-se por: a) Área de exploração consolidada: área onde ocorre uma atividade ... ção de vinha deve ser apreciada tendo em conta as dimensões da parcela e da exploração ... unifamiliar e apenas para residência própria e permanente de agricultor e se verifique, ...
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Portaria n.º 187/2021
... Tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas, ... a deslocações, por titular de uma exploração agrícola, no âmbito da operação, não pode ... e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, reconhecida para a vertente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ligeiras e de pequeno calibre e tendo em conta a adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas ... -mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infraestruturas necessárias para negociar ... e consultoria relacionados com a exploração mineira; xv) Serviços conexos de consultoria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2015 . Regime de Licenciamento Único de Ambiente
... licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, nos ... forma a facilitar aos interessados e à própria administração a sua interpretação e ... único de cobrança, com prévia abertura de conta junto da ... Agência de Gestão da Tesouraria e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... ó o juízo de proporcionalidade como a própria possibilidade concreta de definição do tipo ... ário público não explicável tendo em conta os rendimentos declarados.» Ora, constituindo a ... ídio, 99/2002, sobre o crime de exploração do jogo ilícito, 577/11, sobre o crime de ...