Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A de 23 de maio de 2023
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Número da edição | 60 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Seção | Série 1 |
Cerca de 99 % do mar dos Açores é concebido como mar profundo, alcançando uma profundidade média de 3000 metros, visto, por isso, como um local privilegiado para a ocorrência de campos hidrotermais e de fontes hidrotermais - os habitats mais singulares da Terra, comunidades únicas, de enorme riqueza de ecossistemas e endemismos, um oásis de vida no oceano profundo, onde, segundo algumas teorias, a própria vida pode ter tido a sua origem.
Esses locais possuem características biológicas, geológicas, químicas e hidrotermais particulares, variáveis de campo para campo hidrotermal, de grande interesse para a investigação científica, amplamente reconhecido pela comunidade científica mundial. A par da singularidade dos ecossistemas, o interesse externo pelas fontes hidrotermais recai na existência de matérias geológicas de interesse comercial. Diversas investigações demonstraram que as fontes hidrotermais libertam fluídos com quantidades massivas de sulfitos, ricos em metais, como cobre, chumbo, prata, zinco, ferro e ouro.
Em paralelo, o aumento da população mundial bem como a procura pelos progressos tecnológicos motivaram o incremento da busca, a nível global, por minerais, e os particularismos dos fundos marinhos açorianos despertaram, por isso, um grande interesse na sua exploração comercial.
Contudo, a avaliação ambiental desses espaços marinhos não é imediata, devido à diversidade dos ecossistemas bentónicos costeiros e oceânicos presentes na Região, bem como às limitações no mapeamento e caracterização organizada dos desiguais tipos de fundos e biótopos, dada a dispersão geográfica, a complexidade do mosaico ecológico e a profundidade e localização de muitos habitats. Acrescem as dificuldades inerentes à avaliação dos impactos reais da mineração nas diversas atividades marítimas que compõem o cluster marítimo da economia azul, sobretudo aquelas com maior relevância socioeconómica regional, e ao facto de os campos hidrotermais serem ecossistemas extremamente vulneráveis à intervenção humana.
É importante considerar que os campos hidrotermais dos Açores estão localizados numa crista médio-oceânica que se movimenta de forma lenta, ao contrário do Pacífico, onde a extinção e aparecimento de campos ativos, num complexo processo de sucessão ecológica, decorre à escala de décadas.
Como tal, os instrumentos económicos e legais aplicados devem estar em consonância com essas variáveis, considerando-se os particularismos e especificidades dos ecossistemas. Apesar do interesse que desperta, o conhecimento da...
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