estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Regulamento n.º 43/2019
... ções em que o estudante beneficiou do Estatuto de Estudante com Necessidades Adicionais de ... com incapacidade temporária; ii) Titular eleito dos órgãos de uma associação de estudantes ou ... ário de atendimento, assim como o respetivo local, devem constar do horário do docente e devem ser ...
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Anúncio n.º 232/2020
... que a reunião se realize em outro local. 6 - ... 7 - ... » Restantes artigos, sem ... 75/2013 de 12 de setembro, que aprovou o Estatuto das Entidades Intermunicipais, pelos presentes ... Intermunicipal, ao município que o tiver eleito ou designado compete, pelas formas que decorrem ...
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Acórdão nº 0130/20.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
I - Os candidatos não imediatamente eleitos de uma lista concorrente a uma câmara municipal têm, de acordo com a sua ordenação, uma expectativa legítima de vir a exercer o mandato de vereador sempre que ocorra uma das causas de substituição previstas na lei, pelo que são membros suplentes daquele órgão. II – Os membros suplentes de uma câmara municipal estão sujeitos ao regime de...
... de entender que o Recorrente não é eleito local, nos termos dos art. 1º n.º 1 da Lei n.º ... e para os efeitos da aplicação do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, ... -
Despacho n.º 2282/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... Foi membro eleito do Conselho Geral do Hospital Geral de Santo ... Local de Informatização Clínica e Comité do Risco e ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... de 7 de setembro ... Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em ... local constar do aviso da convocação ... 2 - Sem ... com os membros efetivos deve ser eleito um suplente, que os substitui, em caso de ...
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Lei n.º 140/2015
... regulada pelo presente Estatuto, podem exercê-las, de ... forma ocasional e ... 15 dias, devendo a ordem do dia e o local constar do aviso ... da convocação ... 2 — ... eleito um suplente, que os substitui, em caso de impedi- ...
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Regulamento n.º 438/2024
... estatuto de estudante em mobilidade, os/as estudantes e ... , devidamente comprovado; b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a ... do IPS, podendo eleger e ser eleito para os ór gãos de gestão consagrados ...
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Edital n.º 1640/2023
... ência com uma compreensão da autonomia local" como instrumento de otimização ... da participa\xC3" ... a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; ... i) Elaborar e ... Primeira reunião ... Até que seja eleito o presidente da Assembleia Municipal compete ao ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... no Diário, caso tal seja requerido, em local distinto do correspondente à ata da sessão ... conflito de interesses, nos termos do Estatuto dos Deputados ... Artigo 136.º ... Prazo de ... de eleição uninominal, considera-se eleito o candidato que obtenha ... mais de metade dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Lei n.º 68/2019
... /2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério Público. Aprova o Estatuto do ... órgãos do poder central, regional e local, nos termos da presente lei. 2 - A autonomia do ... regionais; c) Um procurador-geral-adjunto, eleito de entre e pelos procuradores-gerais-adjuntos; d) ...
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Regulamento n.º 706/2023
... b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a ... do curso, estudantes detentores/as do estatuto de ... estudante a tempo parcial ... N.º 123 ... institucional do IPS, podendo eleger e ser eleito para os órgãos de gestão ... consagrados ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... de 4 de agosto ... Sumário: Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde ... Em Portugal, ... do utente, independentemente do local" em que este se encontre ... Artigo 9.º ... Dire\xC3" ... e) Um representante eleito pelos trabalhadores do estabelecimento de saúde; ...
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Regulamento n.º 112/2018
... ém nos termos definidos na LOPTC, no Estatuto do Ministério Público, nas leis processuais ... ão Permanente, menciona: a) Nome, data e local de nascimento; b) Residência, incluída a de ... ática presidida por um Juiz Conselheiro eleito" pelo Plenário Geral, por um magistrado do Minist\xC3" ...
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Despacho n.º 7370/2022
... Matrícula — ato pelo qual se obtém o estatuto de estudante da UÉ, sendo-lhe atribuído ... um ... démicos (SAC) da UÉ, constando no SIIUE o local de arquivo do processo físico do estudante ... e) Estudante eleito para órgãos de gestão da UÉ; ... f) Estudante ...
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Aviso n.º 7897/2021
... 17.º, n.º 5 e 37.º, alínea g), do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado ... ços, deslocando-se, para esse efeito, ao local de realização da mesma. Artigo 37.º ... e exercer os cargos para que tenha sido eleito ou designado; e) Pagar as quotas e outros ...
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Regulamento n.º 348/2023
... e do estatuto que corresponda ao membro visado, sem prejuízo ... local da reunião, a ordem do dia, os membros ... ões são secretariadas pelo Secretário, eleito de entre os membros que compõem ... o Conselho ...
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Regulamento n.º 665/2021
... (Ordem), e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de ... superveniente de um candidato vir a ser eleito, designadamente por incapacidade ou morte, ... em edital afixado à entrada do local onde funciona a mesa de voto. 2 - O presidente da ...
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Aviso n.º 10137/2017
... º, alínea b), e, em especial, 69.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado ... Doutor Pedro Costa Gonçalves, Vogal eleito pelo Conselho Superior dos Tribunais ... perante o júri do concurso, em dia, hora e local a indicar oportunamente por convocatória ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... “Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional”; ... Eleito ... para o Conselho da Disciplina da Federação ... Seminário de Reinserção Social e o Poder Local” — Membro ... da Comissão Organizadora ...
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Regulamento n.º 297/2024
... económicos, por via de redes de escala local, regional, nacional e internacional ... 2/14 ... ID+ tem uma natureza uninominal sendo eleito"(a) por sufrágio universal pelo Conselho Cient\xC3" ... qualidade, em virtude da cessação do estatuto de estudante, é substituído(a) pelo(a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... de praticar esse acto num único local. Em 2.º lugar, o presente decreto-lei elimina a ... até ao final do período para que foi eleito. Artigo 404.º [ ... ] 1 - O administrador pode ... 2 - A publicação do contrato ou do estatuto por que se rege a pessoa colectiva, bem como das ...
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Regulamento n.º 586/2022
... b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a ... do curso, os estudantes detentores do estatuto de ... estudante a tempo parcial ... Artigo ... institucional do IPS, podendo eleger e ser eleito para os órgãos de gestão ... consagrados ...