ensino privado e cooperativo
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Parecer n.º 2/2018
...ção do POCP nos estabelecimentos de ensino não superior, tendo aprovado o Relatório de ... procura interna, em particular o consumo privado, impulsionada pela recuperação do mercado de ...ção a empresas do ensino privado, cooperativo e profissional (euro) 260 M) e pelo Ministério ...
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Despacho n.º 1631/2022
... pessoas coletivas, ainda que de direito privado ou de âmbito internacional. Artigo 3.º ....ª série PARTE E programas e métodos de ensino e investigação, sem prejuízo das competências ... ensino superior público, privado ou cooperativo"; m ) Praticar os atos previstos na lei relativos \xC3"...
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Despacho n.º 1631/2022
... pessoas coletivas, ainda que de direito privado" ou de âmbito. internacional. Artigo 3.º. Patrim\xC3"...programas e métodos de ensino e investigação, sem prejuízo das competências ... ensino superior público, privado ou cooperativo";. m) Praticar os atos previstos na lei relativos \xC3"...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... Justiça, a contratação de docentes do ensino superior particular e cooperativo tanto ... que têm regulado o ensino superior privado em Portugal. 20. A qualificação da relação ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
...ções de solidariedade social, escolas do ensino público,. privado e cooperativo e associações ...
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Acórdão nº 01155/16.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
Não se mostrando provável que a pretensão a formular no processo principal da qual depende a presente providência cautelar de suspensão dos artigos 3.º, n.º 9, e 25.º, n.º 3, do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14.04.16, aditados ao Despacho n.º 7-B/2015, de 7.05.2015, venha a ser julgada procedente, tem de improceder o pedido cautelar destinado a manter em vigor, para o triénio de 2016/2019,...
...– COOPERATIVA DE ENSINO, CRL, veio interpor o presente RECURSO ... de ensino particular ou cooperativo integram a rede pública de oferta pública de ... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ... -
Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 - O contrato de associação configura-se como uma contrato de colaboração e, assim, como um contrato de prestação de serviços,...
... desta zona continuem a ter acesso ao ensino, em condições de gratuitidade junto da sua .../11 (Estatuto do ensino particular e cooperativo não superior, vigente ao momento dos factos), do ... 75° da CRP deixar de considerar o ensino privado como uma solução, mas alternativa ou paralela ... -
Acórdão nº 00439/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – Não é exigível que todas as matérias regulamentadas tenham de estar prévia e detalhadamente referidas na norma habilitante, bastando que derivem da matéria a regulamentar. 2 – No âmbito dos Contratos de Associação, cada Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo só pode oferecer tendencialmente as suas prestações de ensino, ao abrigo do referido contrato de associação, aos
... início de ciclo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em execução do contrato de associação ...à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo" e conforme à Constituição é a de que o EEPC n\xC3"... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ... -
Regulamento n.º 678/2020
... bens do domínio público e do domínio privado do Município; c) Na remoção de um obstáculo ... elementos integrados em instituições de ensino público, cooperativo e privado que confiram ...
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Acórdão nº 08S3435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2009
I - O simples facto de o legislador anunciar, no Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, que aprovou o novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, o propósito de vir a consignar em diploma próprio o "regime de contratação do pessoal docente para ministrar ensino nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo", significando o reconhecimento da necessidade de um...
... Foz (UIFF), estabelecimento particular de ensino universitário, e SIPEC - Sociedade Internacional ... ser transposto para o ensino superior privado, reconhecendo, embora, dever as quantias ... do ensino superior particular ou cooperativo opera-se num contexto de liberdade contratual ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2014 . Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
... orientadores da avaliação da prática de ensino supervisionada. Capítulo VIII Qualidade, ...ção Portuguesa do Ensino Superior Privado, o Conselho das Escolas, a Associação de lecimentos de. Ensino Particular e Cooperativo e o Conselho Nacional de Educação. Assim:. No ...
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Acórdão nº 0802/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2015
Não é de admitir a revista excepcional para apreciar questão que não assume relevância jurídica actual que possa transcender o caso sujeito.
..., 2001/2002 e 2002/2003, como docente do ensino superior, em situação de licença sem ... superior, em escolas do sector público, privado ou cooperativo, para progressão da carreira ... -
Acórdão nº 00335/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I – Com a nova redacção do artigo 120.º do CPTA revisto e republicado em 2015, deixou de existir o critério da evidente procedência da pretensão formulada no processo principal que permitia decretar, só por si, a providência requerida, bem como a gradação do fumus boni iuris, de menos exigente a mais, consoante se pudesse qualificar a providência em causa como, respectivamente,...
...ção conforme à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ... -
Acórdão nº 204/12.3TTGDR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevam e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiaç
... regulamentação colectiva de trabalho do ensino privado e cooperativo, pelo que lhe são devidas ... -
Acórdão nº 00328/16.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I – Com a nova redacção do artigo 120.º do CPTA revisto e republicado em 2015, deixou de existir o critério da evidente procedência da pretensão formulada no processo principal que permitia decretar, só por si, a providência requerida, bem como a gradação do fumus boni iuris, de menos exigente a mais, consoante se pudesse qualificar a providência em causa como, respectivamente,...
...ção conforme à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ... -
Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Não se reconhece que o despacho que regula o número mínimo de alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o direito dos pais à escolha e orientação do processo educativo dos filhos. O Despacho Normativo Despacho Normativo nº 7-B/2015 limita-se a regulamentar os...
...ção conforme à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ... -
Acórdão nº 868/12.8TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – Com o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL n.º 14/94, de 22/1, o legislador – reconhecendo o interesse público que lhe está subjacente e consagrando o paralelismo do seu regime com o do ensino superior público, mormente no “domínio fundamental da composição do corpo docente e do respetivo regime de docência” – teve o propósito...
... - O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10/9, ... superior público e o ensino superior privado, exigindo que aos docentes do ensino superior ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL 16/94, de 22/1, que vigorou ... -
Portaria n.º 159/2019
... formação ministrada por instituição de ensino superior; p) [..]. Artigo 3.º [..] 1 - [..]: ...ção, bem como o investimento do setor privado; m) «Jovens NEET (Young People Not in Education, ... do estatuto do ensino particular e cooperativo; d) Cursos profissionais ministrados pelas ...
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Acórdão nº 613/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – Com a nova redação dada ao artigo 120º do CPTA operada pelo DL n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, foi revogada a anterior alínea a) do nº 1 deste artigo 120º (a atinente à manifesta procedência da ação principal) e concomitantemente eliminado o distinto critério decisório quanto ao fumus boni iuris que se encontrava consignado nas anteriores alíneas b) e c), a aplicar consoante se estive...
...ção da oferta do estabelecimento de ensino abrangida pelo contrato em causa, na medida em ...ão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo; (iv) a violação do princípio da igualdade; e ...]e a realidade atual do universo do ensino privado, historicamente denominado ¯Ensino Particular e ... -
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... de iniciativa na escolha dos métodos de ensino, e o dever de gerir o processo de ...ções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo. 3 - A entidade requisitante deve ...
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Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto de 2000
... Aprova a organização e ordenamento do ensino superior A Assembleia da República decreta, nos ... e o ensino superior particular e cooperativo. Artigo 5.º Estabelecimentos de ensino superior ... base no valor das propinas do subsistema privado; b) Apoio directo aos estudantes que desejem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... «crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente». Visa-se, ...ção o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por força de medida de coacção ... ou tratamento; ou c) Estabelecimento de ensino, centro educativo ou casa de acolhimento ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... bens do domínio público e do domínio privado do Município;. c) Na remoção de um obstáculo ...instituições de ensino público, cooperativo e privado que confiram ...
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Aviso n.º 9076/2018
... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico-profissional com o sector dutivo público, privado e cooperativo; f) Apoiar os municípios ...
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Acórdão nº 00457/14.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I- No âmbito de procedimento concursal regulado pelos Decretos-Lei n.º 27/2006, de 10.02., e 43/2007, de 22.01, uma qualquer candidatura ao grupo de recrutamento 330 [Inglês] reclama[va] a aquisição da Especialidade do grau de Mestre - Ensino de Inglês e de [língua estrangeira] no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário [Referência 8]. II- Não contendo o Aviso de Abertura do concurso...
... a lecionar essas línguas nos ciclos do ensino básico nos escalões ou “domínios” 7 e 8 do ... para a docência do ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a ...