ensino privado e cooperativo
1049 resultados para ensino privado e cooperativo
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Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
... ção conforme à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ... que a situação das escolas de ensino privado ou cooperativo, nas quais ocorra necessidade de ...
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Acórdão nº 868/12.8TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – Com o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL n.º 14/94, de 22/1, o legislador – reconhecendo o interesse público que lhe está subjacente e consagrando o paralelismo do seu regime com o do ensino superior público, mormente no “domínio fundamental da composição do corpo docente e do respetivo regime de docência” – teve o propósito...
... - O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10/9, ... superior público e o ensino superior privado, exigindo que aos docentes do ensino superior ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL 16/94, de 22/1, que vigorou ... -
Portaria n.º 159/2019
... formação ministrada por instituição de ensino superior; p) [ ... ]. Artigo 3.º [ ... ] 1 - [ ... ]: ... ção, bem como o investimento do setor privado; m) «Jovens NEET (Young People Not in Education, ... do estatuto do ensino particular e cooperativo; d) Cursos profissionais ministrados pelas ...
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Acórdão nº 613/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – Com a nova redação dada ao artigo 120º do CPTA operada pelo DL n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, foi revogada a anterior alínea a) do nº 1 deste artigo 120º (a atinente à manifesta procedência da ação principal) e concomitantemente eliminado o distinto critério decisório quanto ao fumus boni iuris que se encontrava consignado nas anteriores alíneas b) e c), a aplicar consoante se estive...
... ção da oferta do estabelecimento de ensino abrangida pelo contrato em causa, na medida em ... ão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo; (iv) a violação do princípio da igualdade; e ... ]e a realidade atual do universo do ensino privado, historicamente denominado ¯Ensino Particular e ... -
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... de iniciativa na escolha dos métodos de ensino, e o dever de gerir o processo de ... ções em empresas dos sectores público, privado ou cooperativo ... 3 - A entidade requisitante ...
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Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto de 2000
... Aprova a organização e ordenamento do ensino superior A Assembleia da República decreta, nos ... e o ensino superior particular e cooperativo ... Artigo 5.º Estabelecimentos de ensino ... base no valor das propinas do subsistema privado; b) Apoio directo aos estudantes que desejem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... «crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente». Visa-se, ... ção o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por força de medida de coacção ... ou tratamento; ou c) Estabelecimento de ensino, centro educativo ou casa de acolhimento ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... bens do domínio público e do domínio privado do Município; ... c) Na remoção de um ... instituições de ensino público, cooperativo e privado que confiram ...
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Aviso n.º 9076/2018
... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico-profissional com o sector dutivo público, privado e cooperativo; f) Apoiar os municípios ...
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Acórdão nº 00457/14.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... a lecionar essas línguas nos ciclos do ensino básico nos escalões ou “domínios” 7 e 8 do ... para a docência do ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a ...
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Acórdão nº 859/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
1. A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo pode efetuar-se tanto através de um contrato de trabalho como de um contrato de prestação de serviço, nos termos do artigo 24º, n.ºs 1 e 2, do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 2
... ; - A contratação de docentes do ensino superior particular e cooperativo pode efetuar-se ... ável aos docentes do ensino superior privado, independentemente da natureza do vínculo; F ... -
Acórdão nº 3539/18.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de março, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho. II - Tendo sido acordado o trabalho a tempo inteiro,...
... desenvolve a sua atividade no âmbito do ensino superior particular, explorando, para tal, ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, revogando o DL 271/89, alterado por ... privado e cooperativo não põe em causa, em face da sua ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... resultado do aumento gradual do consumo privado, do investimento e do emprego, mas ainda ... sistemas de proteção social do Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ... ência a empresas do ensino privado e cooperativo (euro) 247 M) e a famílias (euro) 295 M). No ...
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Acórdão nº 2174/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I. Nos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso aos concursos” do tempo de serviço para efeitos de “prioridade na ordenação”. II. No concurso à rede pública do Ministério da Educação e Ciência, aberto pelo Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril, o
... seis anos escolares, numa instituição de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional ... provenientes do ensino particular e cooperativo que apenas podem ser ordenados em 2.ª prioridade ... ção de uma rede de ensino, público, privado e cooperativo, apoiada e fiscalizada pelo Estado ... -
Acórdão nº 726/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
... concursal aberto a docentes de todo o ensino público ou particular e cooperativo, com cinco ... , um Professor do ensino cooperativo ou privado, logo, cidadão contribuinte da Caixa Geral de ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
... para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior, comunicou que o Autor exercia funções ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, publicados no Diário da República, II série, ... ídos por pessoas colectivas de direito privado, as quais operam num contexto de liberdade ...
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Aviso n.º 2153/2022
... serviços do setor público e com o setor privado ... e cooperativo no âmbito da execução de ... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico-profissional com o ... sector ...
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Aviso n.º 2153/2022
... serviços do setor público e com o setor privado e cooperativo no âmbito da execução de ... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico -profissional com o sector ...
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Acórdão nº 06663/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
... , tanto no regime público como no regime privado de protecção/segurança social, a regra da ... distritais; f) Estabelecimentos de ensino superior, privado ou cooperativo, e não ...
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Acórdão nº 148/11.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... 6ª E não sucedeu, porque no Ensino Superior Privado (lugar de destino) não existe ... do ensino superior, privado e cooperativo, passaram a estar inscritos na Caixa Geral de ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... Artigo 24 ... Domínio privado regional ... 1 - Sáo bens do domínio privado ... l) A promoçáo do ensino superior, multipolar e adequado às necessidades ... de produçáo integrados no sector cooperativo e social de propriedade ... 3 - A Regiáo deve ...
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Lei n.º 24-D/2022
... especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, oneração ... , das fundações públicas de direito privado e dos estabelecimentos públicos, salvo ... o ... cooperativo existente, o mecanismo de apoio prioritário ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... , com a seguinte redacção: f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e ... e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei ... Artigo 45.º 1 - A ... ência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade ...
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Despacho n.º 25837/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... instituidora de um estabelecimento de ensino superior politcnico no integrado privado, a ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, pela Portaria n.o 920/90, de 29 de Setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 109/93, de 07 de Março de 1993
... ° 327/85, de 8 de Agosto, os docentes do ensino superior, privado ou cooperativo, que exerçam as ...