ensino privado e cooperativo
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Acórdão nº 0506/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...-se sujeitos a um regime de direito privado. 4ª Ou seja, a relação laboral do pessoal dos ... os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso dos ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
...m) Fomentar o desenvolvimento do ensino das matérias relevantes para o exercício das ...ítima de bens do sector público ou cooperativo, administração danosa em unidade económica do ... ou indireta, a qualquer cargo público, privado ou relação de emprego que tenha exercido;. i) A ...
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Decreto-Lei n.º 207/96, de 02 de Novembro de 1996
... dos estabelecimentos de educação e de ensino, materializada na construção participada do seu ... do ensino superior particular e cooperativo. 4 - Por portaria do Ministro da Educação, ... entre instituições de ensino público, privado e cooperativo; g) Associação entre escolas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... Regional n.º 26/2005/A Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário Depois de um ... carácter educativo; i) 'Estabelecimento privado de ensino' o estabelecimento de educação ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... Regional n.º 26/2005/A Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário Depois de um ... carácter educativo; i) 'Estabelecimento privado de ensino' o estabelecimento de educação ou de ...
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Despacho normativo n.º 70/89, de 01 de Agosto de 1989
... por um conjunto de instituições de ensino, investigação e prestação de serviços ... pessoas colectivas, ainda que de direito privado ou de âmbito internacional; d) Propor a ... ensino superior público, privado ou cooperativo; b) Autorizar os professores que atinjam o limite ...
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Acórdão nº 03S2169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2004
I - A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo opera-se num contexto de liberdade contratual (art. 405º do CC) podendo as partes recorrer, tanto ao contrato de trabalho, como ao contrato de prestação de serviços, optando, num caso ou no outro, pelo modelo de contratação que melhor se ajuste aos seus interesses. II - Da circunstância de o Estatuto do Ensino Superior...
... a sua denominação para Cooperativa de Ensino Superior Intervenção Social, CRL (fls. 18 e ... de Ensino Superior Particular ou Cooperativo, por não estar excluído do âmbito de ... de ensino superior público e privado (referindo ser facto público e notório que os ... -
Acórdão nº 106/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2003
I - Carece de suporte legal a afirmação de que, por força das regras de acumulação de funções públicas e privadas, o contrato de trabalho entre o docente e o estabelecimento de ensino particular e cooperativo tem de ser, necessariamente, a termo, sujeito a um regime especial que não ao regime geral ( do contrato a termo) constante do capítulo VII da LCCT. II - Não configura caducidade do...
... do quadro de nomeação definitiva do ensino secundário, intentou no Tribunal de Trabalho de ... (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), Decreto-lei nº 266/77, de 1 de Julho, com as ... o docente e o estabelecimento de ensino privado ou cooperativo tem de ser necessariamente um ... -
Acórdão nº 106/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 2003
I - Carece de suporte legal a afirmação de que, por força das regras de acumulação de funções públicas e privadas, o contrato de trabalho entre o docente e o estabelecimento de ensino particular e cooperativo tem de ser, necessariamente, a termo, sujeito a um regime especial que não ao regime geral ( do contrato a termo) constante do capítulo VII da LCCT. II - Não configura caducidade do...
... do quadro de nomeação definitiva do ensino secundário, intentou no Tribunal de Trabalho de ... (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), Decreto-lei nº 266/77, de 1 de Julho, com as ... o docente e o estabelecimento de ensino privado ou cooperativo tem de ser necessariamente um ... -
Acórdão nº 01748/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012
I. Para que se possa falar de litigância de má fé e se justifique a aplicação de alguma das sanções previstas para tal situação deverá ter-se como assente que a atuação de alguma das partes desrespeita o Tribunal ou a parte que lhe é contrária no processo. II. Para que se possa integrar no conceito de litigância de má fé deve a atuação/omissão ser viciada por dolo ou negligência grave e não...
... ministrado em algum estabelecimento de ensino superior português, seja ele público, privado u cooperativo. C. Nesse sentido Acórdão proferido pelo STA ... -
Despacho normativo n.º 11/90, de 07 de Fevereiro de 1990
... Empresa (ISCTE) é um estabelecimento de ensino superior universitário criado pelo Decreto-Lei ...ções de ensino superior público, privado ou cooperativo; b) Autorizar os professores que ...
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Acórdão nº 10419/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2004
I- Na definição da competência em razão da matéria atende-se ao objecto da causa, encarado sob o ponto de vista qualitativo -o da natureza da relação substancial - tal como se encontra estruturado pelo A.. II- Não se pode, dogmática e abstractamente, dizer que o "contrato de docência" se deve qualificar, em todos os casos, como contrato de trabalho ou, ao invés, como contrato de prestação de...
... contra FUNDAÇÃO MINERVA - CULTURA- ENSINO" E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, pedindo a condenaç\xC3"... de ensino superior particular ou cooperativo serão calculadas e abonas integralmente pela ... Lusíada, estabelecimento de ensino privado até à sua aposentação por motivos de saúde; ... -
Despacho n.º 1622/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001
...- Considerando que a CEUL Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL, apresentou, na ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, a verificação dos requisitos para o ... compete a entidades de direito privado a quem cabe a responsabilidade pela gestão ...
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Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro de 2005
... em outro estabelecimento de educação ou ensino público, desde que, no conjunto, não ultrapasse ... dos ensinos público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais; c) Em imento de ensino superior, público, privado ou concordatário; d) Para acções de formação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
...áo e transformaçáo em estabelecimento de ensino" do antigo Centro de Formaçáo Profissional dos A\xC3".../2005/A Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário. Depois de um período de marcado ...i) «Estabelecimento privado de ensino» o estabelecimento de educaçáo ou de ...
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Despacho n.º 21087/2001(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2001
... ISEIT - Mirandela, estabelecimento de ensino privado universitário não integrado, foi, ao ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo (EESPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de ...
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Acórdão nº 03S3872 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2004
I - A competência para conceder autorização para um professor do ensino secundário (público), em regime de requisição numa universidade pública, acumular funções docentes num estabelecimento de ensino superior pertencente a uma cooperativa, cabe ao reitor daquela universidade. II - As funções docentes ou como tais havidas, não se circunscrevem à leccionação, abrangendo ainda actividades...
...ção para acumular funções de docente no Ensino Público com as desempenhadas no "B, CRL" (pontos ... um professor do ensino público no ensino privado, funções que, na sua integralidade, devem ser ...cooperativo, limitando-se o docente respectivo a comunicar ao ...