ensino privado e cooperativo
1007 resultados para ensino privado e cooperativo
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09
...ção dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta ...
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Despacho n.º 1614/2020 de 29 de setembro de 2020
... Açores – Estabelecimentos Escolares de ensino público, privado e cooperativo, incluindo ...
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Acórdão nº 01155/16.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
Não se verifica litispendência, por falta de identidade de causas de pedir e de pedidos, em dois processos nos quais existe uma identidade essencial na causa de pedir e no que é pedido, o reconhecimento do mestrado da autora como “habilitante profissionalmente para a docência no ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a sua candidatura a concursos abertos para...
... à Recorrente ter sido vedado concorrer ao ensino público, para o qual se encontrava ... para a docência no ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a ... -
Acórdão nº 00566/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I- A Portaria n.º 276/2000, de 22/05, atribuiu às escolas profissionais do ensino privado e cooperativo o estatuto de escola pública com a consequente integração das mesmas na rede pública de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. II- Com a entrada em vigor do D.L. n.º 54/2006, de 15/03, estabeleceu-se que, daí em diante, o recrutamento, a colocação e o exercício das funções
... apurar se a transição do recorrente do ensino particular e cooperativo para a carreira do ... um regime jurídico de emprego de direito privado, tratando-se de contratos a termo ou por tempo ... -
Acórdão nº 02506/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
A diferença de regimes jurídicos laborais em matéria remuneratória entre o sector público e o sector privado na área profissional da docência, diferença de regime jurídico em razão da qual um docente do ensino não superior privado e cooperativo beneficia de um aumento significativo da massa salarial percebida a título de remuneração principal no ano anterior ao pedido de aposentação, constitui um
...ções efectuadas pelo estabelecimento de ensino, passaria assim a ser suportada pelo erário ... de coadunação entre normas de direito privado e de direito público e situações não ... aos docentes do ensino particular e cooperativo, a pensão de aposentação da docente em causa ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
...áo e transformaçáo em estabelecimento de ensino" do antigo Centro de Formaçáo Profissional dos A\xC3".../2005/A Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário. Depois de um período de marcado ...i) «Estabelecimento privado de ensino» o estabelecimento de educaçáo ou de ...
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Acórdão nº 6399/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2005
Nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo DL 139-A/90 de 28.04 e Portaria nº 652/99 de 14.08 o exercício em acumulação de funções e actividades públicas e privadas carece de autorização prévia do Ministro da Educação. A autorização concedida apenas será válida enquanto se mantiverem as condições que permitam a
... em acumulação com funções docentes no ensino oficial. Este despedimento assim declarado é ...privado não tem o direito de interferir ou condicionar a ..., o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo"), e que se mantém em vigor, nos seus arts. 41, n\xC2"... - Declaração n.º DD5043, de 31 de Agosto de 1985
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Acórdão nº 03S2652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004
I - A contratação de docentes dó ensino superior particular ou cooperativo tanto pode fazer-se recorrendo ao contrato de trabalho como ao contrato de prestação de serviços, irrelevando que não tenha sido publicado ainda o diploma próprio a estabelecer o regime do contrato de trabalho dos docentes, bem como as condições em que se poderá recorrer ao contrato de prestação de serviços anunciado nos...
... de docência prestado visa o resultado do ensino da matéria em questão, subscrevendo o A. com a ...Cooperativo, ex vi do disposto no artº. 40º - 2 do DL ... estabelecimento de ensino universitário privado não é incompatível com o contrato de trabalho ... -
Regulamento n.º 36/2019
..., aos alunos de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo, do Concelho da ...
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Regulamento n.º 780/2016
... concelho da Horta;b) Estabelecimentos do ensino privado, cooperativo e solidário;c) Escolas ...
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Acórdão nº 00846/15.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
1 – Não obstante a coexistência entre o ensino público e privado, o direito dos pais e encarregados de educação escolherem e orientarem o processo educativo dos filhos não inclui a possibilidade de livre escolha entre uma escola pública ou privada como garantia de gratuitidade de ensino. No nosso sistema jurídico não se encontra consagrado o princípio de que os alunos, ou os seus pais,...
...Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 15/6/2015, ... novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e das cláusulas do mesmo decorre que o apoio ... contratualizadas com as escolas do ensino privado e cooperativo em contratos de associação. ... -
Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...
... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... do ensino superior particular e cooperativo, aprovado pelo DL nº16/94, alterado pela Lei ... -
Portaria n.º 66/2022
....º, tratando -se de estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo e escolas ...
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Edital n.º 689/2018
... de escolaridade de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo;2 - ...
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Portaria n.º 86/2022
... 25 e os 64 anos, que não completaram o ensino secundário, a presente portaria afirma -se como ... ) Os estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo e as escolas profissionais; c ) As ...
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Edital n.º 1112/2021
... de Porto de Mós; h) Um representante do ensino privado e cooperativo; i) Um representante dos ...
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Edital n.º 261/2019
... ou tenham frequentado estabelecimentos de ensino e formação públicos, privados ou cooperativos, ... ensino básico e secundário, público ou privado; iv) Um representante das associações de pais e ... e formação públicos, privados e cooperativo, a atribuição de prémio de mérito ficará ...
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Regulamento n.º 495/2019
...ção de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior.O projeto de regulamento foi objeto de ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, devidamente homologados, para ...
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Aviso n.º 10867/2020
... Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 4.ª Alteração ao Regulamento ... frequentem o ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério de ...
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Regulamento n.º 1030/2022
...ção de Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino. Superior Residentes no Município de Barrancos. ...privado ou cooperativo, em território nacional, ...
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Parecer n.º 11/2016
... Parecer n.º 11/2016 Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior ...ó fiscalizaria como reconheceria o ensino privado e cooperativo. Donde, agora, com mais clareza, ...
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Edital n.º 491/2018
... de escolaridade de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo;2 - ...
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Portaria n.º 70/2022
...- valente, e que não tenham concluído o ensino secundário. Por sua vez, os cursos de ... dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo, incluindo as escolas ...
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Regulamento n.º 632/2018
...ção de Bolsas de Estudos a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras e que ... superior público, particular ou cooperativo.Assim, e ao abrigo do disposto nos artigos 241.º ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo ...