ensino privado e cooperativo

720 resultados para ensino privado e cooperativo

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09

    ...ção dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta ...

  • Acórdão nº 01155/16.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019

    Não se verifica litispendência, por falta de identidade de causas de pedir e de pedidos, em dois processos nos quais existe uma identidade essencial na causa de pedir e no que é pedido, o reconhecimento do mestrado da autora como “habilitante profissionalmente para a docência no ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a sua candidatura a concursos abertos para o...

    ... à Recorrente ter sido vedado concorrer ao ensino público, para o qual se encontrava ... para a docência no ensino público, privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a ...

  • Acórdão nº 00566/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    I- A Portaria n.º 276/2000, de 22/05, atribuiu às escolas profissionais do ensino privado e cooperativo o estatuto de escola pública com a consequente integração das mesmas na rede pública de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. II- Com a entrada em vigor do D.L. n.º 54/2006, de 15/03, estabeleceu-se que, daí em diante, o recrutamento, a colocação e o exercício das funções

    ... apurar se a transição do recorrente do ensino particular e cooperativo para a carreira do ... um regime jurídico de emprego de direito privado, tratando-se de contratos a termo ou por tempo ...

  • Acórdão nº 02506/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012

    A diferença de regimes jurídicos laborais em matéria remuneratória entre o sector público e o sector privado na área profissional da docência, diferença de regime jurídico em razão da qual um docente do ensino não superior privado e cooperativo beneficia de um aumento significativo da massa salarial percebida a título de remuneração principal no ano anterior ao pedido de aposentação, constitui um

    ...ções efectuadas pelo estabelecimento de ensino, passaria assim a ser suportada pelo erário ... de coadunação entre normas de direito privado e de direito público e situações não ... aos docentes do ensino particular e cooperativo, a pensão de aposentação da docente em causa ...

  • Acórdão nº 6399/2004-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Abril de 2005

    Nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo DL 139-A/90 de 28.04 e Portaria nº 652/99 de 14.08 o exercício em acumulação de funções e actividades públicas e privadas carece de autorização prévia do Ministro da Educação. A autorização concedida apenas será válida enquanto se mantiverem as condições que...

    ... em acumulação com funções docentes no ensino oficial. Este despedimento assim declarado é ...privado não tem o direito de interferir ou condicionar a ..., o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo"), e que se mantém em vigor, nos seus arts. 41, n\xC2"...

  • Declaração n.º DD5043, de 31 de Agosto de 1985
  • Regulamento n.º 36/2019

    ..., aos alunos de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo, do Concelho da ...

  • Acórdão nº 03S2652 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2004

    I - A contratação de docentes dó ensino superior particular ou cooperativo tanto pode fazer-se recorrendo ao contrato de trabalho como ao contrato de prestação de serviços, irrelevando que não tenha sido publicado ainda o diploma próprio a estabelecer o regime do contrato de trabalho dos docentes, bem como as condições em que se poderá recorrer ao contrato de prestação de serviços anunciado nos...

    ... de docência prestado visa o resultado do ensino da matéria em questão, subscrevendo o A. com a ...Cooperativo, ex vi do disposto no artº. 40º - 2 do DL ... estabelecimento de ensino universitário privado não é incompatível com o contrato de trabalho ...

  • Regulamento n.º 780/2016

    ...:a) Estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, regular e especializado do ... da Horta;b) Estabelecimentos do ensino privado, cooperativo e solidário;c) Escolas ...

  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Janeiro de 2017

    I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...

    ... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... do ensino superior particular e cooperativo, aprovado pelo DL nº16/94, alterado pela Lei ...

  • Edital n.º 689/2018

    ... de escolaridade de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo;2 - ...

  • Edital n.º 261/2019

    ... ou tenham frequentado estabelecimentos de ensino e formação públicos, privados ou cooperativos, ...

  • Regulamento n.º 495/2019

    ...ção de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior.O projeto de regulamento foi objeto de ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, devidamente homologados, para ...

  • Aviso n.º 10867/2020

    ... Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 4.ª Alteração ao Regulamento ... frequentem o ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério de ...

  • Parecer n.º 11/2016

    ... Parecer n.º 11/2016 Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior ...ó fiscalizaria como reconheceria o ensino privado e cooperativo. Donde, agora, com mais clareza, ...

  • Edital n.º 491/2018

    ... de escolaridade de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo;2 - ...

  • Regulamento n.º 632/2018

    ...ção de Bolsas de Estudos a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras e que ... superior público, particular ou cooperativo.Assim, e ao abrigo do disposto nos artigos 241.º ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo ...

  • Regulamento n.º 602/2019

    ... escola não agrupada e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo: i) Planeamento dos ..., escola não agrupada e escolas do ensino privado e cooperativo. Artigo 13.º Apuramento dos ...

  • Regulamento n.º 499/2020

    ... b) Externa e dentro desta: i) Estudante do ensino superior público; ii) Outro estudante; iii) Não ... num estabelecimento de ensino superior privado ou cooperativo ou não superior, ficando a ...

  • Acórdão nº 203/12.5TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - O âmbito de aplicação das convenções coletivas pode ser estendido a entidades não outorgantes mediante a publicação de portarias de extensão, sendo que essa extensão há-de ter por limite o setor económico ao qual se aplica o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho e ter por referência as profissões – iguais ou análogas – abrangidas. II - O tratamento que o legislador conferiu,...

    ... do contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo assinado pela AEEP e a ...ês apenas abrange o ensino público, privado e cooperativo (estes dois últimos subsidiados ou ...

  • Portaria n.º 59/2018

    ... dos estatutos do estabelecimento de ensino superior com a nova denominação, Escola ... dos estabelecimentos de ensino superior privados e suas alterações estão sujeitos a ...) do n.º 1 do artigo 4.º do Código Cooperativo, no artigo 11.º da Lei de Bases do Sistema ...

  • Regulamento n.º 773/2016

    ... Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior - Barrancos Introdução No âmbito da ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério de ...

  • Aviso n.º 4804/2018

    ... Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior Introdução O Município de Barrancos ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério de ...

  • Regulamento n.º 1016-A/2016

    ... de que não se encontrava matriculado no ensino diurno há menos de dois meses. d) Histórico da ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério da ...

  • Edital n.º 829/2016

    ... de que não se encontrava matriculado no ensino diurno há menos de dois meses; d) Histórico da ... de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério da ...