documentos perdidos
1823 resultados para documentos perdidos
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Aviso n.º 11233/2021
... ão no parque é interdita a: a) Utentes não portadores dos documentos exigidos no artigo anterior; b) Portadores de uma doença contagiosa ou ... CAPÍTULO IX Perdidos" e achados Artigo 41.º Perdidos e achados 1 - Aquele que encontrar coisa m\xC3" ...
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Regulamento n.º 885/2021
... a) Utentes não portadores dos documentos exigidos no artigo anterior; ... b) Portadores de uma doença contagiosa ... CAPÍTULO IX ... Perdidos e Achados ... Artigo 41.º ... Perdidos e achados ... 1 — Aquele que ...
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Aviso n.º 20033/2021
... ão de Animais de Companhia (SIAC), sendo emitidos os respetivos Documentos de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) e, caso necessário, o ... não forem reclamados dentro do prazo estabelecido, consideram-se perdidos a favor da Câmara Municipal passando para a propriedade do Canil/Gatil ...
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Edital n.º 951/2018
... Artigo 6.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e os seus colaboradores devem, nos ... da perda de objetos pertencentes ao agente Os objetos declarados perdidos pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção ...
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Edital n.º 1193/2022
... Artigo 3.º ... Elaboração e Controlo do Documentos ... 1 — A elaboração e submissão para aprovação do Regulamento ... de Freguesia pretenda declará-los perdidos ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... os seguintes documentos: ... a) Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade; ... b) Documento Único ... por outros utilizadores ou por terceiros ... Artigo 26.º ... Perdidos e achados ... 1 — Todos os objetos encontrados nas instalações do PECA ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... das entidades competentes do Estado-Membro, a autenticidade dos documentos apresentados quando os mesmos suscitem dúvidas justificadas; b) [ ... ] c) ... nos números anteriores, são destruídos os bens declarados perdidos que não estiverem em conformidade com os requisitos ou características ...
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Aviso n.º 9635/2016
... em conformidade com esse modelo e instruídos com todos os documentos aí elencados. Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo ...
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Acórdão nº 17/16.3PAAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Julho de 2017
O recurso dirigido à medida da pena visa tão-só o controlo da desproporcionalidade da sua fixação ou a correcção dos critérios de determinação, atentos os parâmetros da culpa e as circunstâncias do caso A intervenção correctiva do Tribunal Superior, no que diz respeito à medida da pena aplicada só se justifica quando o processo da sua determinação revelar que foram violadas as regras da experiênci
... H.Declarar perdidos a favor do Estado, os moinhos, as facas e a tesoura porque detêm ... é formada, através dos dados objectivos fornecidos pelos documentos e outras provas produzidas, também pela análise conjugada das ... -
Despacho n.º 7653-E/2016
... anormais de serviço ou campanhas;e) Assinar e distribuir os documentos que tenham a natureza de expediente diário, bem como os mandados de ... a favor do Estado e, bem assim, aos declarados judicialmente perdidos" a favor do Estado, nomeadamente a coordenação e controlo de todo o servi\xC3" ...
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Aviso n.º 8715/2018
... 12.2 - Com a candidatura deverão ser entregues os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples ... crime ou de contraordenação, bem como dos que são declarados perdidos a favor do Estado; Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28/09, com a alteração ...
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Aviso n.º 8715/2018
... 12.2 - Com a candidatura deverão ser entregues os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples ... crime ou de contraordenação, bem como dos que são declarados perdidos a favor do Estado; Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28/09, com a alteração ...
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Aviso n.º 8898/2017
... 12.2 - Com a candidatura deverão ser entregues os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples ... crime ou de contraordenação, bem como dos que são declarados perdidos a favor do Estado; Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro com a ...
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Regulamento n.º 945/2020
... Artigo 16.º Procedimentos 1 - Recebidos os documentos, as secretarias da Junta de freguesia autorizam a inumação. 2 - Os ... Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, são inumados em sepulturas a indicar pelo ...
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Aviso n.º 484/2023
... a assinatura de documentos que revistam caracter vinculativo e/ou irretratável do Município, com ... termos do disposto no artigo 48.º-A, n.º 2 do RGCO, declarar perdidos ... a favor do Município os objetos apreendidos, nos termos dos artigos ...
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Aviso n.º 19058/2022
... ário devem ser portadores, nos locais de venda, dos seguintes documentos: ... a) Comprovativo da entrega da mera comunicação prévia, quando ... objetos declarados perdidos a título de sanção acessória ... 9 — O pagamento das coimas ...
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Regulamento n.º 579/2016
... competentes, designadamente, quanto à apresentação de documentos e informações necessários ao cumprimento das normas legais e ... , bem como determinar o destino a dar aos objetos declarados perdidos a título de sanção acessória. 10 - O pagamento das coimas previstas no ...
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Regulamento n.º 600/2020
... ficheiros por ordem alfabética e numérica e quaisquer outros documentos necessários ao bom funcionamento dos serviços, bem como, modelos de ... 45.º Conceito 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se perdidos a favor da autarquia, as sepulturas ou jazigos cujos concessionários não ...
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Aviso n.º 5329/2020
... efetuar a primeira inscrição são necessários os seguintes documentos e tarifas: a) Ficha de inscrição; b) Pagamento da(s) mensalidade(s); c) ... Artigo 41.º Objetos ou valores perdidos 1 - Os objetos ou valores perdidos nas instalações, quando identificados ...
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Acórdão nº 227/20.9TELSB-K.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2022
Não se vislumbra qualquer fundamento legal para permitir a utilização dos fundos apreendidos para pagamento das despesas correntes existindo indícios da origem ilícita de tais valores, de tal forma que foi decretada a sua apreensão, é manifesto que só perante uma eliminação ou redução de tais indícios seria possível a utilização de tais verbas . Permitindo-se que a Recorrente pague as suas...
... de um facto ilícito típico susceptíveis de serem declarados perdidos" a favor do Estado ... 6 - As apreensões efectuadas por órgão de pol\xC3" ... à apreensão em bancos ou outras instituições de crédito de documentos, títulos, valores, quantias e quaisquer outros objectos, mesmo que em ... -
Acórdão nº 00145/14.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
1 – A prova de que o trabalhador desempregado recusou proposta de emprego não pode resultar de prova meramente circunstancial, decorrente de contacto telefónico no qual o trabalhador afirmou que padeceria de problemas de saúde, e sem que expressamente tenha recusado a proposta apresentada. 2 - A acrescida dificuldade da prova de factos negativos deverá ter como corolário, por força do...
... a quo, o A./Recorrente não tinha que impugnar quaisquer documentos, até porque da sua versão dos factos, porque antagónica com a versão ... (mensais) substitutivas dos rendimentos da atividade profissional perdidos ... -
Aviso n.º 1863/2023
... 4 — Estão isentos de taxas, os atestados ou documentos análogos que se destinam aos fins ... de natureza militar, eleitoral e os ... definitiva, salvo se a Freguesia pretender declará-los perdidos ... CAPÍTULO VI ... Garantias Fiscais ... Artigo 21.º ... 1 — Os ...
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Despacho n.º 1230/2018
... Os nitratos poderão ser, assim, perdidos para as águas superficiais e subterrâneas, originando progressivamente a ... /2012, de 28 de agosto (http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos ...
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Despacho n.º 1230/2018
... Os nitratos poderão ser, assim, perdidos para as águas superficiais e subterrâneas, originando progressivamente a ... /2012, de 28 de agosto (http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/documentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... das entidades competentes do Estado-Membro, a autenticidade dos documentos apresentados quando os mesmos suscitem dúvidas justificadas; b ) [ ... ] c ... nos números anteriores, são destruídos os bens declarados perdidos que não estiverem em conformidade com os requisitos ou características ...