Discriminação Económica
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Regulamento n.º 254/2023
... discriminação no ... trabalho, aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as e titulares ... de género, idade, estado civil, situação familiar ou económica, instrução, origem ... ou condição social, património genético, ...
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Acórdão nº 559/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... discriminação, ... entre outros por motivos de natureza económica, como expressamente ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... no n.º 1, de acordo com critérios de equidade, não discriminação e transparência, nos termos e condições aprovados pela assembleia ... da contraordenação, da culpa do agente, da sua situação económica e dos benefícios obtidos com a prática do facto. 2 - Na determinação ...
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Acórdão nº 4241/22.1T8ALM-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-04-2023
I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade da decisão judicial prevista no art.º 615º/1/d, do CPCivil, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. II – O réu só intervém no processo, quando se apresenta no mesmo a praticar qualquer ato judicial (não bastando ter conhecimento de algum dos atos nele praticados, v.g., ter sido proferida sentença). III – A comunicaçã
... ao Direito e aos Tribunais em função da sua condição económica e, por outro lado, veda-se-lhe o acesso a um processo justo e equitativo, ... os direitos a um processo justo e equitativo e à não discriminação, nomeadamente, em função da condição económica consagrados também ... -
Deliberação (extrato) n.º 348/2023
... d) Igualdade e não discriminação: Os profissionais do INEM, I. P., devem promover a igualdade ... de acesso ... raça, língua, ascendência, situação económica, convicções ideológicas, políticas ou religiosas; ... e) Integridade: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer edifício incorporado no solo, com os ... 2. Na falta de discriminação, a redução é feita por meio de avaliação. Artigo ...
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Aviso n.º 12029/2020
... úmero de identificação fiscal e classificação da atividade económica, quando aplicável; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018
... ótipos e para combater e prevenir todas as formas de discriminação em razão do sexo, da origem racial e étnica, da nacionalidade, da idade, ... , regional e mundial das suas ações no tocante às dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável». Ainda no contexto ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... é sempre fixado a final pelo juiz tendo em conta a utilidade económica do pedido, designadamente o valor de indemnizaçáo, créditos e salários ...
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Aviso n.º 1358/2023
... deste Código, respeitando os princípios da não discriminação ... e de combate ao assédio no trabalho ... 2 — Todos os abrangidos ... de género, idade, estado civil, situação familiar ou económica, instrução, origem ou ... condição social, património genético, ...
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Despacho n.º 12365/2023
... da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação são valores fundamentais e que o direito internacional e convencional ... e prestadores de serviços e os que estejam na dependência económica da UMinho em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua ...
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Regulamento n.º 307/2021
... úmero de identificação fiscal e classificação da atividade económica, quando legalmente devido; b) Discriminação do ato, facto ou contrato ...
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Despacho n.º 9549/2022
... políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ... A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 — «Portugal + Igual» ... (ENIND), orientada pelos ...
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Regulamento n.º 19/2019
... a justa distribuição dos encargos, o incentivo da atividade económica na área do Município, a dinamização do espaço público e o apoio às ... Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento no ...
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Despacho n.º 619/2018 de 20 de abril de 2018
... e continuidade dos serviços prestados, a coesão económica" e social e a proteção dos consumidores, sem prejuízo da eficácia econ\xC3"ómica e do respeito dos princípios de não discriminação" e transparência; Considerando que, nos termos do referido diploma, a Regi\xC3" ...
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Contrato N.º 37/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 39/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 85/2011 de 2 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 90/2011 de 7 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 87/2011 de 5 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 40/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 41/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 88/2011 de 5 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 89/2011 de 7 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...
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Contrato N.º 36/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar ... c) Remeter os ...