Discriminação Económica
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Aviso n.º 1358/2023
... deste Código, respeitando os princípios da não discriminação. e de combate ao assédio no trabalho. 2 — Todos os abrangidos por este ... de género, idade, estado civil, situação familiar ou económica, instrução, origem ou. condição social, património genético, ...
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Regulamento n.º 307/2021
...úmero de identificação fiscal e classificação da atividade económica, quando legalmente devido; b) Discriminação do ato, facto ou contrato ...
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Despacho n.º 9549/2022
...políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. A Estratégia Nacional para a gualdade e a Não Discriminação 2018-2030 — «Portugal + Igual». (ENIND), orientada pelos princípios ...
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Regulamento n.º 19/2019
... a justa distribuição dos encargos, o incentivo da atividade económica na área do Município, a dinamização do espaço público e o apoio às ...Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento no ...
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Despacho n.º 619/2018 de 20 de abril de 2018
... e continuidade dos serviços prestados, a coesão económica" e social e a proteção dos consumidores, sem prejuízo da eficácia econ\xC3"ómica e do respeito dos princípios de não discriminação" e transparência; Considerando que, nos termos do referido diploma, a Regi\xC3"...
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Contrato N.º 37/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 39/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 85/2011 de 2 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 90/2011 de 7 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 87/2011 de 5 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 40/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 41/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 88/2011 de 5 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 89/2011 de 7 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 36/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 42/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 91/2011 de 13 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 95/2011 de 14 de Dezembro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Contrato N.º 38/2011 de 24 de Outubro
... criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar. c) Remeter os ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... carreira de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) constitui uma carreira de inspeção não revista, regida pelo ... pela honra e dignidade da pessoa humana; b) Atuar sem discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. O direito à habitação é um direito constitucional, ... por se encontrarem em situação de risco ou sofrerem de discriminação, ou pela dificuldade de acesso ao mercado habitacional. No contexto atual, ...
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Acórdão n.º 404/2016
... que restringe de forma inadmissível os direitos de iniciativa económica e da propriedade privada, e do princípio da igualdade. Por acórdão de ... Constitucional, enquanto proibição do arbítrio c da discriminação desrazoável ou desproporcionada» (cf. Doc. 3, p. 25). A Caixa Geral de ...
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Regulamento n.º 389/2023
...Artigo 8.º. Fundamentação económica e financeira do valor das taxas. 1 — O valor das taxas previstas no ...c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, bem como as respetivas ...
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Acórdão nº 563/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... económica" objetivamente comprovada no processo, já que aquando da sua. apresentaç\xC3"...discriminação de tratamento dos “devedores que obtiveram a. exoneração do passivo ...
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Acórdão nº 565/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... económica" objetivamente comprovada no processo, já que aquando da sua. apresentaç\xC3"...discriminação de tratamento dos “devedores que obtiveram a. exoneração do passivo ...