defesa contra ordenação ambiental
1129 resultados para defesa contra ordenação ambiental
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Aviso n.º 9488/2019
... ência; Exercer funções de polícia ambiental; Exercer funções de polícia mortuária; ... ínios do urbanismo, da construção, da defesa" e proteção dos recursos cinegéticos, do patrim\xC3" ... 16 - Classificação e ordenação final dos candidatos: 16.1 - Na classificação ...
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Aviso n.º 8155/2019
... ético, económico, social, cultural e ambiental; Desenvolver estudos para preservação de ... de proteção dos povoamentos florestais contra pragas, doenças e fogos, na área do Município; ... do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às ... 22 - Ordenação final dos(as) candidatos(as): 22.1 - Generalidade ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... o exclusivo das pesquisas e prospeções contra o pagamento de taxas e rendas de superfície, e ... que protegem a ordem pública ambiental, urbanística e cultural. 5.ª As concessões ... de «notificação da empresa em causa na defesa rigorosa do interesse público»; 23/3/2016 - ... , por exemplo, no ilícito de mera ordenação social ou no ilícito disciplinar. Conquanto o ...
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Acórdão nº 1996/15.3T8SLV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2021
1 - Em matéria de ilícito contra-ordenacional a admoestação é uma medida alternativa para os casos de pouca relevância desse ilícito e da culpa do agente, circunstâncias que têm que verificar-se cumulativamente. 2 - Se apesar de resultarem provados factos relevantes relativos à menor culpa do arguido/recorrente, como sejam a actuação ser qualificada como negligente e a ausência de antecedentes...
... presentes autos de Processo de Recurso de Contra-Ordenação, que com o nº 1996/15.3T8SLV, correm ... do direito preterido (abarcando, na sua defesa, os aspectos de facto ou de direito omissos na ... Agosto «constitui contra-ordenação ambiental muito grave: a realização de usos ou acções ... -
Acórdão nº 504/14.8TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015
A norma do artigo 22.º, n.º 3, al. b), da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto - ao estabelecer, para as pessoas colectivas, a coima mínima de 15.000,00, em caso de contra-ordenações ambientais graves praticadas por negligência -, não enferma de inconstitucionalidade material, nomeadamente por violação do princípio da proporcionalidade plasmado no...
... ão de 13/11/2013, no âmbito do Processo Contra-Ordenação n.º CO/001303/11, a ... pela prática de uma contra-ordenação ambiental grave p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... março; 2) A Recorrente apresentou a sua defesa escrita, que, para todos os efeitos, e a fim de ... -
Aviso n.º 12234/2017
... à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... relevante no equilíbrio urbanístico e ambiental, não agravando as condições do uso dominante ... defesa da floresta. 5 - A licença é titulada por um ... ordenação dos candidatos e o respetivo modelo de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... dos contratos públicos no domínio da defesa" e da segurança, designadamente do Decreto-Lei n.\xC2" ... ção, a condições de natureza social, ambiental, ou que se destinem a favorecer: a) A aplicação ... 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados ... de três dias, no qual deve propor a ordenação das mesmas, salvo no caso previsto no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 1955/2021
... , para qualificação urbana ou ambiental; g) Candidatura a fundos comunitários com ... Artigo 12.º Decisão de ordenação 1 - Finda a fase de apreciação das ... ção, declaração, exercício ou defesa ...
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Aviso n.º 11846/2019
... de informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em ... homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo ... Nova de Gaia; Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço ...
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Despacho n.º 3567/2019
... Contra Ordenações 1.4 - Gabinete de Informática e ... 4.2 - Setor de Educação Ambiental" 4.3 - Setor de Espaços Verdes 4.4 - Setor de Res\xC3" ... e apoiar iniciativas no âmbito da defesa dos consumidores; g) Promover a revitalização ... listagens de exclusão, admissão e ordenação final dos candidatos e respetivos resultados; c) ...
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Aviso n.º 3738/2017
... consultivas, de estudos de avaliação ambiental, sistemas de proteção dos valores e recursos ... da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de ... , assertividade na exposição e defesa das ideias, respeito e consideração pelas ...
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Regulamento n.º 478/2021
... de atividades ao ar livre, a educação ambiental e a ocupação de tempos livres e, bem assim, a ... ção da população para o respeito e defesa" do ambiente; f) Incentivar o uso de práticas agr\xC3" ... 2 - A ordenação dos candidatos será determinada pela seguinte ...
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Acórdão nº 383/13.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2015
«I) O artº 11º, nº 1, al. a) do DL nº 366-A/97, não se encontra numa relação de concurso aparente de normas com o artº 32º, nº 2, al. b) do DL nº 173/08. II) O concurso, in casu, é efectivo, pois constitui uma situação em que o agente comete efectivamente várias contraordenações e a sua responsabilidade contempla todas as infracções praticadas.
... contra ordenação n.º383/13.2 TBFAF., do Tribunal ... pela prática de uma contraordenação ambiental grave, prevista e punida pelas disposições ... e fê-lo no prazo para a apresentação da defesa, não tendo tido qualquer benefício económico ... -
Aviso n.º 15105/2016
... ças, da administração pública e da defesa nacional, em conformidade com o disposto no ... eliminatório.10 - Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final resulta da ... Ambiental; 996 - Comunicação Social; 665 - Eng ...
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Aviso n.º 14791/2021
... sobre horticultura, educação ambiental e de reforço dos laços de vizinhança ... 2 - Promover a defesa do território, valorizando a estrutura verde, a ... por ordem de sorteio, a lista de ordenação dos candidatos suplentes pela qual são entregues ...
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Regulamento n.º 123/2018
... érios de otimização energética e ambiental (Anexo III) e os critérios de dimensionamentos ... de Ílhavo cumpra exigências de boa ordenação e que as intervenções promovam um adequado e ... defesa do meio ambiente, qualificação do espaço ... administrativos e judiciais para reagir contra a omissão da Administração. 4 - Nas ...
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Edital n.º 1060/2021
... ário: Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2018-2027 — ... ambiental e económica para Portugal deve basear-se na ...
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Aviso (extrato) n.º 9148/2020
... , processos de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica; Delimitar e ... ção; Proceder à classificação, ordenação e descrição de documentos, inserindo-os no ... nas ações propostas pelo Município ou contra ele, bem como nos recursos interpostos contra os ... por mandatário externo; Assegurar a defesa dos titulares dos órgãos do Município ou dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... três vertentes: económica, social e ambiental ... As políticas públicas de juventude assumem ... emprego ou ce- ... lebrem contra- ... tos de trabalho ... e cujo local de ... Direção-Geral ... de Recursos da ... Defesa Nacional ... (% de aumento ... em relação ano ... Divisão de Co- ... ordenação de ... Atividades de ... Tratamento Pri- ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... da emissão da declaração de impacte ambiental, da ... decisão sobre a conformidade ambiental ... érito daquelas e propõe a respetiva ordenação ... 5 — Elaborado o relatório preliminar ... que tenham por objetivo a defesa dos seus interesses, nomeadamente da pesca ... 6 ...
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Aviso n.º 400/2018
... às populações, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... ) Unidade de Projetos e Sustentabilidade Ambiental (UPSA); d) Unidade de Sistemas de Informação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os processos de execução fiscal; k) ... ções propostas pela Câmara Municipal, ou contra ela, bem como a defesa dos titulares dos órgãos ...
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Acórdão nº 215/15.7T8ACB.C1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018
«A admoestação prevista no art. 51.º, do DL 433/82, de 27-10, não é aplicável às contraordenações graves previstas no art. 34.º, n.º 2, do DL 78/2004, de 03-04».
... de admoestação não é aplicável às contra-ordenações legalmente classificadas como ... contra-ordenacional de incidência ambiental e são ambas classificadas na legislação como ... condenada por qualquer outra contra-ordenação ... 10.º - Por outro lado, as medições que ... imperativo constitucional do princípio da defesa quando a aplicação da admoestação tenha ... -
Regulamento n.º 1105/2023
... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... i) Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ...
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Despacho n.º 12854/2021
... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... i) Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ...
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Despacho n.º 5591/2023
... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... i) Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar ... em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); ... c) Articular a atuação ... , os processos de ilícito de mera ordenação social e os ... processos de execução fiscal; ...