organização administrativa de portugal

6435 resultados para organização administrativa de portugal

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa ... senvolver as suas infraestruturas administrativas e insti- tucionais na medida necessária para ..., Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... saída profissional para a GNR e a organização do Dia da Defesa Nacional -, é possível encarar ... política legislativa, executiva e administrativa orientada para o reforço e valorização da ...

  • Portaria n.º 384/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26

    ...ções do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.) e, no ... decreto -lei, foi aprovada a sua organização interna, através da Portaria n.º 321/2012, de ... as pessoas que, voluntária, administrativa ou judicialmente, se encontrem impedidas de ...

  • Acórdão nº 735/13.8TBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Maio de 2014

    I – De acordo com o artº 22º n.ºs 1 e 2 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (com correspondência no artº 24º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto), a competência fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes, até, as modificações de facto e de direito posteriores, excepto, quanto a estas ú

    ... da Lousã, contra a “Estradas de Portugal, S.A.”, acção declarativa, de condenação, ..., para esse efeito, da jurisdição administrativa, dizendo o seguinte: «Aquando do tempo dos ... o artº 22º n.ºs 1 e 2 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que não acontece, nem sequer ... Vermelha, princípios aplicáveis em Portugal e no mundo inteiro, e dos quais resulta ...   28° Daí que para a arguida, a organização de uma campanha eleitoral constitua um árduo e ...

  • Acórdão nº 01262-06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016

    1. O n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi revogado na alteração operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, passando a constar do seu n.º 1 que os tribunais administrativos de círculo funcionam apenas com juiz singular, excepto nos casos em que a lei processual administrativa preveja o julgamento em formação alargada. A revogação desta norma entrou em vigor no

    ... totalmente improcedente a acção administrativa especial de condenação à prática de acto ...ço nas representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, providos em cargos internacionais ...ço nas missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, de modo a que o ...

  • Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

    ... providenciar ainda sobre a sede, organização e funcionamento da fundação, regular os termos ... pretenda prosseguir de forma estável em Portugal os seus fins deve ter uma representação per-. ... utilidade pública de atribuição administrativa é concedido pelo prazo de cinco anos, o qual ...

  • Aviso n.º 11110/2008, de 09 de Abril de 2008

    ...ção Pública; - Modernização Administrativa: TIC e desmaterialização versus es- o e organização; - Informática: conhecimentos na óptica do ...Ensaio sobre as origens de Portugal 1096 1325, 2vol, Ed. Estampa, Lisboa, 1985; ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ....º e 601.º, número 1) reclamam a organização de serviços mínimos, esses mesmos danos também ... cumprir os serviços mínimos administrativamente ordenados pelos competentes Ministérios e ao ... económicas espalhados pelo país – Portugal continental e arquipélago dos Açores. 860.º - ...

  • Parecer n.º 40/2005, de 08 de Setembro de 2006

    ... equiparadas para efeitos de tutela administrativa (artigo 1.o, n.o 2, da Lei n.o 27/96, de 1 de ... do regime jurídico das fundaçóes em Portugal, sendo apenas essencial, nas relaçóes entre as ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... destinadas a reduzir a burocracia administrativa e fiscal, modernizar a Administração Pública, ...ção tecnológica e inovação na organização e na gestão. 1. Vencer o atraso Científico e ...

  • Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...

    ... de nacionalidade portuguesa a residir em Portugal"\".                        \xC2"..., versando apenas a expulsão administrativa da competência da Direcção do Serviço de ...  Introduziu alterações à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ). ...

  • Decreto-Lei n.º 286/98, de 17 de Setembro de 1998

    ..., as alterações havidas na organização administrativa do sector das pescas em Portugal, ...

  • Acórdão n.º 140/2002, de 27 de Junho de 2002

    ... Agosto, é, por sua vez, a 'Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas', sendo que na ... Estatutos do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), artigo 15.º, n.º 4, dos Estatutos do ... uma função, não puramente administrativa, stricto sensu, ou 'reguladora', mas antes ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...A actividade de tráfico e a sua organização" era muitas vezes discutida pelos arguidos B…, E\xE2"...ã brasileira, já há algum tempo em Portugal. 1183. À data dos factos, V… residia com a ... presta serviço na qualidade de administrativa há 41 anos», a final, «nunca a requerente teve ...

  • Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - O acórdão interpretativo do TJUE tem força obrigatória, vinculando o juiz nacional que recorreu àquele Tribunal Comunitário. II - Em conformidade com o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia (Segunda Secção), em acórdão de 09.11.2017: “O artigo 5º da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de...

    ... da sua defesa alega, em síntese: A organização dos horários de trabalho dos colaboradores que ... para depósito à autoridade administrativa competente, nunca tendo sido notificada para ... fonte superior de direito que vincula Portugal em matéria de descanso e por força do artigo ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º semestre de 2000 a ..., uma nova visão para a organização territorial do Estado e uma consolidação das ...Paralelamente, a reorganização administrativa assentará na flexibilidade estrutural, adaptando ...

  • Decreto n.º 17/2002, de 30 de Abril de 2002

    ... amizade e cooperação existentes entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau; ... de experiências no domínio da organização de competições internacionais, através do ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ... que, como se refere no seu art.º 1º, Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade ... conduzir à punição criminal ou administrativa. Esses limites visam salvaguardar os direitos ou ... pelo pluralismo de expressão e organização política, garantido pelo art.º 2° da Lei ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... está a pessoa e só depois a organização politica; . –   A pessoa é. sujeito e ... desde que autorizado pela entidade administrativa competente, é. lícito e, por isso mesmo, ... . No. que respeita a Portugal, a questão vem diretamente colocada no presente. ...

  • Portaria n.º 521/2002, de 30 de Abril de 2002

    ... amizade e cooperação existentes entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau; ... de experiências no domínio da organização de competições internacionais, através do ...

  • Portaria n.º 514/2002, de 30 de Abril de 2002

    ... amizade e cooperação existentes entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau; ... de experiências no domínio da organização de competições internacionais, através do ...

  • Despacho conjunto n.º 481/2002, de 30 de Abril de 2002

    ... amizade e cooperação existentes entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau; ... de experiências no domínio da organização de competições internacionais, através do ...

  • Despacho n.º 8874/2002(2ªSérie), de 30 de Abril de 2002

    ... amizade e cooperação existentes entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau; ... de experiências no domínio da organização de competições internacionais, através do ...