organização administrativa de portugal

5110 resultados para organização administrativa de portugal

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... penal português: o da reforma da organização prisional (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de ...ão, até à decisão da autoridade administrativa; ou b) A processo disciplinar, enquanto se ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - ... implementação de simplificação administrativa, no âmbito do programa SIMPLEX +; b) As ...-os às efetivas necessidades de uma organização eficiente, só podendo ocorrer aumento do número ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; o) Directiva n.º ... do cidadão estrangeiro ou apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos ... a partir da confiança judicial ou administrativa, nos termos do regime jurídico da adopção. 7 ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ...a) Possuir estruturas físicas e administrativas funcionais; b) Reunir regularmente com os demais ... Direito cujo título seja reconhecido em Portugal depende da prévia realização de um exame de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... conta a relevância da actividade administrativa contratualizada, bem como a indispensabilidade do ... recorrentemente utilizada na Europa e em Portugal (especialmente quando associada a parcerias ...) De procedimento específico de uma organização internacional de que a República Portuguesa seja ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ...- Até à entrada em vigor da Lei de Organização do Sistema Judiciário, competem ao juiz de ...ões ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ... se a ação penal ou a ação administrativa não for exercida dentro de um mês ou se o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ...íveis de resolução meramente administrativa; o encurtamento pontual ou genérico dos prazos ...Portugal seja parte e salvo disposição legal em sentido ... ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito que, nos termos da lei, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal

    ... da cada vez mais intensa inserção de Portugal nas comunidades e organizações supranacionais e ... valores e as formas deste modelo de organização comunitária que definem o horizonte em que o ...ão é comunicada à autoridade administrativa, civil ou judiciária normalmente competente para ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ...ómico e da promoção do investimento em Portugal. Com efeito, o Programa do XVII Governo ... os controlos de natureza administrativa, eliminando-se actos e práticas registrais e ..., proporcionando três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à ... competências de outras entidades administrativas, designadamente da Direcçáo-Geral de Geologia e ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...ção, a afec- tação ao Turismo de Portugal, I. P., do produto da alienação dos imóveis ... colectivas de utilidade pública administrativa, desde que prossigam fins assistenciais e ... de assegurar a preparação, organização e coordenação das comemorações do primeiro ...

  • Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986

    ...ço da fidelidade à matriz histórica de Portugal, através da consciencialização relativamente ...CAPÍTULO II Organização do sistema educativo Artigo 4.º (Organização ... deve ser dotado de estruturas administrativas de âmbito nacional, regional autónomo, regional ...

  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013

    ... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ...Artigo 9.º Autonomia administrativa 1 — No exercício dos seus poderes públicos as ... membro não tenha correspondência em Portugal e não seja possível reconhecer as ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo ..., no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... através de entidade administrativa independente. 3. A informática não pode ser ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... da ação governativa e da gestão administrativa e financeira dos ministérios a que se refere o ...iii) Biblioteca Nacional de Portugal;. iv) Direção -Geral das Artes;. v) Academia ...10 - No âmbito da organização da cimeira da Organização do Tratado do ...

  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012

    ... de entendimento cele- brados entre Portugal e Estados terceiros. 2 — . . . . . . . . . . . ... internacionais no âmbito da Organização" Mundial de Comércio e dos decorrentes de conven\xC3"... ser determinado por autoridade administrativa com fundamento na entrada ou permanência ...

  • Deliberação n.º 703/2018

    ... funções de Chefe da Divisão Administrativa e Logística. As designações produzem efeitos a ...ções (MOPTC) na Divisão de Organização e Gestão de Pessoal; 1988 - Instituto de Gestão ... THR 10", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projecto SIG para a Defesa ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

    ...Portugal, I. P., o serviço técnico consultivo e pericial ... dos factos à autoridade administrativa que concedeu a autorização de abertura do ...3 — A organização, o processo e o regime de funciona- mento da ...

  • Lei n.º 3/2020

    ...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ... vai promover a simplificação administrativa, através de práticas inovadoras que permitam ..., em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ...

  • Decreto-Lei n.º 64/2016

    ... e diversos outros países, incluindo Portugal, atendendo o disposto no FATCA, que determinaram, ... mundial única desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ... nos instrumentos de cooperação administrativa existentes ao nível da União Europeia, mediante ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017

    ... patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal, a par da promoção do ensino superior, da ... dos países participantes;vii) Organização de uma exposição documental sobre as relações ... a respetiva gestão logística, administrativa, financeira e orçamental;d) Articular a ...

  • Aviso n.º 7531/2017

    ...ção da tramitação processual, administrativa e financeira relativa à execução dos projetos ... Base (base.gov); experiência na organização de seminário e jornadas de trabalho; sólidos ...ção administrativa de Espanha e Portugal; conhecimentos de normas contabilísticas ...

  • Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012

    ... decreto -lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo do artigo 12.º da Lei ...) Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Fi- nanceira; iii) Direção de Serviços de ...ção de trabalhadores residentes em Portugal em países terceiros, nomeadamente através da ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017

    ...A arquitetura que Portugal foi construindo para a gestão de fronteiras ...OIM - Organização Internacional das Migrações. OLI - Oficial de ...ção Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança ...

  • Lei n.º 113/2017

    ... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ...á a apoiar a abertura desta organização à sociedade civil, aos observadores associados e ... maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização e minorando ...