defesa contra ordenação ambiental
857 resultados para defesa contra ordenação ambiental
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Classificação vLex
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... o direito à insurreição contra todas as formas de opressão. 4. ... externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, ...Nos processos de contra-ordenação, bem como em quaisquer processos ... locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, ...
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Aviso n.º 13655/2019
... de maior sustentabilidade ambiental, restaurando, valorizando e ... durante o período do contrato deve considerar um sistema de ...ções do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ..., no qual deve propor a ordenação decrescente das mesmas, de acordo ...
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Acórdão nº 030/16 de Tribunal dos Conflitos, 24 de Maio de 2017
Compete aos tribunais da jurisdição administrativa conhecer de acção declarativa em que se pedem contrapartidas financeiras - designadas Valores Ponto Verde (VPV) - que se fundamentam em contrato de adesão a um sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens. (*)
... a forma de processo comum, contra "B…………, S.A.", pedindo, a ... contestação, deduzindo defesa por excepção e por impugnação. ... Constitui «contra-ordenação», punível com coima e ainda, ... explícitos de política ambiental, visando não só a redução de ...
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Parecer n.º 12/2016
... de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação ...Ambiental Reserva Ecológica Nacional Reserva ... nacionais em matéria de defesa, de ambiente, de navegação e de ... ilícito de mera ordenação social «o corte, extração, ...
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Regulamento n.º 906/2016
...ção dos recursos contratados e a sua correta aplicação de ... regulamentares no âmbito ambiental e salubridade pública, ... os processos de contra ordenação, promovendo as diligências ... e da Comissão Municipal de Defesa" da Floresta; d) Assegurar a coordena\xC3"...
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Despacho n.º 267/2019
...ção do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ...ço público e da qualidade ambiental. O Departamento de Ordenamento do ... processos de Contra - Ordenação. Artigo 55.º Contratos, Atas e ...
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Aviso n.º 3234/2017
... à promoção da qualidade ambiental urbana, designadamente as inseridas ... os destinados a proteção contra incêndios ou de regularização e ... infraestruturas destinadas à defesa nacional; d) Obras de proteção e ...ão; i) Contribuir para a ordenação e a disciplina das atividades ...
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Aviso n.º 14629/2017
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ... projetos e planos de cariz ambiental; elaborar informações relativas a ...éria de gestão florestal e defesa da floresta contra incêndio (Planos ...12 - Ordenação final e fases de recrutamento: a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... e do licenciamento ambiental A Lei de Bases do Ambiente, Lei n.º ... não respeitem unicamente à defesa" nacional ou à protecção civil, n\xC3"...ção e dos traba- lhadores contra os perigos resultantes das ... prática de uma contra -ordenação prevista no presente diploma deve ...
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Deliberação n.º 286/2018
...ção entre as componentes ambiental, cultural, turística, urbanística ... com medidas de proteção e defesa do património fundiário municipal; ...; ii) Gerir e acompanhar os contratos com empresas concessionárias de ... os processos de contra ordenação, promovendo as diligências ...
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Deliberação n.º 910/2019
... para um planeamento ambiental sustentável, um território mais ... do Município, sustentado na defesa dos direitos humanos e da igualdade ... do processo contraordenacional previsto legalmente; q) Assegurar a ... processos de contra ordenação com base em autos levantados pelas ...
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Aviso (extrato) n.º 4945/2018
... público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, ... de projeto; x) Avaliação Ambiental e sustentabilidade em projetos ...18 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade ...
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Aviso (extrato) n.º 4945/2018
... público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, ... de projeto; x) Avaliação Ambiental e sustentabilidade em projetos ...18 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 23/2012 - Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
... actividade dos serviços, de defesa da legalidade, regularidade e boa ... com incidência ambiental e respectivo sistema ... e decidir processos de contra-ordenação ambiental, nos termos da ...
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Acórdão nº 2297/11.1TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Junho de 2012
Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, que a decisão que aplica a coima deve conter “a indicação das normas segundo as quais se pune e a fundamentação da decisão” (isto além dos outros elementos que constam das als. a) e b), do n.° 1, daquele preceito). Ora, a lei não define qual o âmbito ou rigor da fundamentação que aqui se impõe, mas tem-se...
... No processo de recurso de contra"-ordenação n.º 2297/11.1TBPBL do 2\xC2"... – avaliação de impacto ambiental - sem a necessária DIA ... 31 de Agosto, em virtude de a defesa apresentada pela mesma ter sido ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2011 - Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... se propõe intervir não seja contrário a interesses do Estado Português; c) O negócio ...ções 1 - É punível como contra-ordenação: a) A omissão de informação às autoridades ..., farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria ...
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Aviso n.º 15105/2016
...ço Militar em Regime de Contrato na Categoria de Oficial1 - Nos ... administração pública e da defesa nacional, em conformidade com o ....10 - Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final ...Ambiental; 996 - Comunicação Social; 665 - ...
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Regulamento n.º 684/2019
... das populações e para a defesa e concretização de um serviço ...; c) Sustentabilidade ambiental: Gestão dos recursos públicos em ...ção e acompanhamento de contratos-programa; f) Analisar boas práticas ... processos de contra ordenação com base em autos levantados pelas ...
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Aviso (extrato) n.º 15615/2018
... funções de polícia ambiental"; Exercer funções de polícia mortu\xC3"..., da construção, da defesa e proteção dos recursos ... interpessoal.13 - A ordenação final será obtida através da ...
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Aviso n.º 5319/2018
... emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ... a Comissão Municipal de Defesa da Floresta e, bem assim, o ... o solo rural ou de cariz ambiental para a floresta; promover as ....18 - Lista Unitária de Ordenação" Final, a lista unitária de ordenaç\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... como garante do bom estado ambiental do meio marinho na bacia do ... da afirmação da Europa na defesa de uma política ambiental marinha, ... permite fazer a sua ordenação genérica e o estabelecimento futuro ...
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Aviso n.º 14349/2019
... atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente: a) ...A ordenação final resulta da fórmula abaixo ... inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente ..., (Licenciada em Educação Ambiental, Técnica Superior do Município de ...
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Aviso n.º 14177/2017
... Municipal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... funções de polícia ambiental; Exerce funções de polícia ..., da construção, da defesa e proteção dos recursos ....18 - Classificação e ordenação final dos candidatos:18.1 - Na ...
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Aviso n.º 6978/2017
... ou Femininos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... funções de polícia ambiental"; Exercer funções de polícia mortu\xC3"..., da construção, da defesa e proteção dos recursos ....16 - Classificação e ordenação final dos candidatos:16.1 - Na ...
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Aviso n.º 9488/2019
....ª classe, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ... funções de polícia ambiental"; Exercer funções de polícia mortu\xC3"..., da construção, da defesa e proteção dos recursos ...16 - Classificação e ordenação final dos candidatos: 16.1 - Na ...