Aviso (extrato) n.º 9148/2020
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Maia |
Aviso (extrato) n.º 9148/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020 a Câmara Municipal deliberou autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento municipal. Os procedimentos concursais, doravante designados por procedimentos, prosseguem o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Identificação dos procedimentos:
Referência 01: Três (3) postos de trabalho da carreira de técnico superior, com habilitação mínima de licenciatura em arquitetura, vertente gestão urbana.
Caraterização: Apreciar, informar e acompanhar a execução de operações urbanísticas, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial e demais instalações que se implantem no solo com caráter de permanência, abrangidas por regimes jurídicos específicos; Apreciar e informar instalações de atividades económicas; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas, para a elaboração e avaliação da execução dos instrumentos de gestão territorial, estudos, e ou regulamentos municipais; Elaborar relatórios, conteúdos materiais e documentais específicos dos planos municipais de ordenamento do território, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade no domínio de planeamento; Avaliar a execução dos instrumentos de gestão territorial, através do planeamento, manutenção e consolidação do sistema de monotorização do estado do ordenamento do território; Apreciar processos promovidos por entidades públicas, nomeadamente, processos de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica; Delimitar e acompanhar o desenvolvimento e implementação das áreas de reabilitação urbana.
Referência 02: Dois (2) postos de trabalho da carreira de técnico superior, com habilitação mínima de licenciatura em arquitetura, vertente planeamento.
Caraterização: Projetar conjuntos urbanos, edificações, reabilitação de edifícios, objetos, conceção ou requalificação de espaço público, instalação de mobiliário urbano, elaborando os projetos completos em toda a sua complexidade, até ao detalhe do projeto de execução; Elaborar os respetivos cadernos de encargos técnicos, pormenorização e medições e orçamentos, com vista à contratação da sua execução física e, posteriormente, prestando a devida assistência técnica, fiscalização e orientação no decurso da respetiva execução, até à sua conclusão; Coordenar a elaboração dos projetos de execução com toda a equipe técnica implicada, interna ou externa, nomeadamente articulando as diversas especialidades necessárias; Preparar o processo técnico de contratação pública e acompanhar a sua contratação ao mercado, em articulação com a área jurídica e financeira e outras áreas técnicas especificamente implicadas; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Providenciar pareceres técnicos de entidades externas à organização, quando necessário e de acordo com as especificidades de cada projeto; Acompanhar, analisar e rever projetos contratados a gabinetes externos à organização, com vista à sua posterior contratação de execução física e ou proposta de financiamento, reduzindo assim os possíveis erros e ajustando os critérios de definição dos projetos às regras internas da organização e da contratação pública; Colaborar na definição de propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas promovidas pela instituição; Coordenar, planear e fiscalizar a execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, em equipe, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arqueologia, arquitetura paisagista, intervenção social e urbana e engenharias.
Referência 03: Dois (2) postos de trabalho da carreira de técnico superior, com habilitação mínima de licenciatura em engenharia eletrotécnica.
Caraterização: Realizar estudos de eletricidade; Conceber e estabelecer planos; Emitir pareceres sobre instalações e equipamentos; Preparar e superintender a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação dos equipamentos elétricos; Executar projetos de instalações elétricas e telefónicas; Fiscalizar obras enquadradas na sua atividade; Estabelecer estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Consultar entidades certificadoras; Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações técnicas para concursos públicos de projetos e ou empreitadas.
Referência 04: Um (1) posto de trabalho da carreira de técnico superior, com habilitação mínima de licenciatura na área do ambiente.
Caraterização: Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas; Fiscalizar a execução de obras que incluam intervenções em linhas de água; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; Analisar projetos de resíduos do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; Analisar projetos de resíduos sólidos, acústicos e de ruído.
Referência 05: Dois (2) postos de trabalho da carreira de técnico superior, com habilitação mínima de licenciatura nas áreas de arquivo, biblioteca ou documentação.
Caraterização: Apoiar na conceção e planeamento de serviços e sistemas de informação; Apoiar e aplicar o estabelecimento de critérios de gestão documental, de organização e funcionamento dos serviços; Avaliar e organizar...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO