Aviso n.º 11846/2019
| Data de publicação | 22 Julho 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Aviso n.º 11846/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por proposta do Senhor Presidente da Câmara, aprovada em reunião de Câmara realizada em 4 de março de 2019 e na Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 14 de março de 2014, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados, para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional:
2 - Número de postos de trabalho a concurso e caraterização dos postos conforme alteração ao mapa de pessoal aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 4 e 14 de março de 2019, respetivamente.
2.1 - Proc. 15/2019 - Para a categoria e carreira geral de Técnico Superior Jurista:
Ref: a) 2 (Dois) postos de trabalho para o Departamento de Contratação: Desenvolve funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação e comunicação, tendo em vista a sua gestão, racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão;
Ref: b) 3 (três) postos de trabalho para o Departamento de Assuntos Jurídicos: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científicas inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, incumbindo, elaborar pareceres técnicos e prestar suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação bem como das normas e regulamentos internos; emitir pareceres sobre assuntos de interesse para o município ou sobre documentos a estes dirigidos; executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref: c) 2 (Dois) postos de trabalho para o Departamento de Polícia Municipal: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científicas inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, incumbindo, genericamente, elaborar pareceres técnicos e prestar suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação bem como das normas e regulamentos internos;
2.1.1 - Ref. b) Quotas de emprego: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
2.2 - Proc. 16/2019 - 1 (Um) posto de trabalho para a categoria e carreira geral de Técnico Superior (Biologia) para o Departamento de Ambiente e Parques Urbanos: Garantir a manutenção das zonas ajardinadas sob jurisdição do município, nomeadamente parques e jardins públicos. Propor a criação de áreas de proteção temporária com interesse zoológico, botânico ou outro. Desenvolver e executar programas de informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral com vista a promover o aumento da consciência ambiental coletiva. Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes, sob jurisdição do município. Preparar e elaborar candidaturas a projetos nacionais e internacionais de índole ambiental;
2.3 - Proc. 17/2019 - 1 (Um) posto de trabalho para a categoria e carreira geral de Técnico Superior (Ciências do Meio Aquático) para o Departamento de Ambiente e Parques Urbanos: Garantir a manutenção das zonas ajardinadas sob jurisdição do município, nomeadamente parques e jardins públicos. Propor a criação de áreas de proteção temporária com interesse zoológico, botânico ou outro. Desenvolver e executar programas de informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral com vista a promover o aumento da consciência ambiental coletiva. Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes, sob jurisdição do município. Preparar e elaborar candidaturas a projetos nacionais e internacionais de índole ambiental;
2.4 - Proc. 18/2019 - 1 (Um) posto de trabalho para a categoria e carreira geral de Técnico Superior (História da Arte) para a Unidade de Cultura e Juventude: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora pareceres e projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica nomeadamente, investigação e estudo da história regional e local; organização, conservação e estudo de fundos documentais; inventariação e documentação de coleções museológicas; elaboração e organização de colóquios, exposições e publicações sobre história regional e local;
2.5 - Proc. 19/2019 - 1 (Um) posto de trabalho para a categoria e carreira geral de Técnico Superior (Turismo) para a Divisão de Turismo: Realiza estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de Turismo; recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado: planear, organizar e controlar ações de promoção turística. Organização de eventos e projectos de natureza artística; análise e prestação de informação de interesse turístico; elaboração de propostas de textos turísticos mediante o levantamento de conteúdos e investigação bibliográfica; elaboração de estudos e relatórios no âmbito do planeamento municipal relacionados com a sua área de intervenção; proposta de medidas e estratégias tendentes à boa execução de projetos;
2.6 - Proc. 20/2019 - 1 (Um) posto de trabalho para a categoria e carreira geral de Técnico Superior (Segurança Informática em Redes de Computadores) para a Divisão de Sistemas de Informação: Define estratégias e estabelece planos de resolução de problemas; Pesquisa e analisa métodos e tecnologias emergentes na área da Administração de sistemas, redes e Segurança informática; Distingue e adequa os níveis de segurança em função da importância do bem a proteger; Especifica e aplica política de segurança informática; Estabelece planos de auditoria e manutenção do parque informático; Implementa mecanismos de segurança informática em redes, sistemas informáticos e aplicações informáticas;
2.7 - Proc. 21/2019 - 10 (Dez) postos de trabalho para a categoria e carreira geral de assistente técnico (área de infância) para a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos: Colaborar no projeto educativo do estabelecimento ou agrupamento de escolas e favorecendo a ligação com a comunidade tendo em conta as iniciativas e recursos locais; Organizar e propor atividades de animação socioeducativa a desenvolver nos tempos não curriculares tendo em atenção as características da faixa etária que se destina, valorizando os interesses e as iniciativas das crianças; Dá conhecimento ao responsável pedagógico das vivências, quer individuais e grupais, e da Participação das crianças nas diversas atividades; Assegurar o horário de funcionamento das atividades de apoio à família conforme regulamento interno do estabelecimento; Desempenhar outras tarefas que se relacionem com as atividades de apoio à família das crianças;
2.7.1 - Quotas de emprego: de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
2.8 - Proc. 22/2019 - 16 (Dezasseis) postos de trabalho para a categoria e carreira geral de assistente operacional (área de infância) para a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos: Participar com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer tarefas e atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas/saídas da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças na escola; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social e escolar; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de prestação de cuidados de saúde.
2.8.1 - Quotas de emprego: de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
3 - Legislação Aplicável...
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