decreto regulamentar 14 87 8 julho
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Aviso n.º 3299/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 8 - O local de trabalho situa-se na Sede da ... 14 - Formalização de candidaturas: As candidaturas ... do gestor público); 22 - Decreto regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo ... /98, de 3 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de dezembro. (Regime geral de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... artigo 87.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das ... aos pagamentos em atraso constantes na Lei n.º 8"/2012, ... de 21 de fevereiro, na sua atual redaç\xC3" ... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... julho, na redação republicada pelo Decreto ... 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de novembro, bem como a aprovação ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {letter-spacing:7.679997px;}.ls70{letter-spacing:8 ... {word-spacing:-15.551994px;}.ws20{word-spacing:-14 ... {color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90,87 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... 7 de maio , e 27-A/2020, de 24 de julho , estabelecem um conjunto de regras com ... pp. 1 e 47. 17 O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de nov embro , ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... çóes públicas, aprovado nos termos do artigo 87. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... 38/2000, de 14 de Janeiro) ... Consultor (categoria ... 8199/2007, publicado no n. 88, de 8 de Maio de 2007) ... Técnico de finanças ...
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Parecer n.º 3/2022
... habitação e 24,8 milhões de euros (16 %) na área da agricultura ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... , que aprovou o Orçamento do Estado para 2020 (14 ... petivas alterações, operadas pelas Leis ... /2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, ... estabelecem um conjunto de regras com ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional ... n.º 5/2020/A prevê a existência ... Social à Atlânticoline, S. A., no valor de 87 400,00 euros (42 ... Este valor não foi objeto ...
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Portaria n.º 31/2019
Portaria n.º 31/2019 de 24 de janeiro O Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado s Decretos-Leis n.os 116/2008 , de 4 de julho, 292/2009 , de 13 de outubro, 209/2012 , de 19 ... , de 21 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 87/2018 , de 31 de outubro, entre outras importantes ... regulamentar e atualizar a forma através da qual o ... 14 - Findo o prazo a que refere, respetivamente, o ...
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Aviso n.º 11952/2016
... de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, as autarquias estão dispensadas de ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 8 - Descrição sumária das funções: as ... /97, de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98, de 31 de dezembro, - retificada pela ...
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Portaria n.º 1908/2023 de 17 de outubro de 2023
... 90/2013, de 22 de novembro, n. 49/2014, de 14 de julho, n. 87/2015, de 25 de junho, n. 42/2016, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril ...
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Portaria n.º 110/2024 de 22 de janeiro de 2024
... 90/2013, de 22 de novembro, n. 49/2014, de 14 de julho, n. 87/2015, de 25 de junho, n. 42/2016, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril ...
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Portaria n.º 555/2023 de 20 de março de 2023
... 90/2013, de 22 de novembro, n. 49/2014, de 14 de julho, n. 87/2015, de 25 de junho, n. 42/2016, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar" do Município de Vila Real Rui Jorge Cordeiro Gon\xC3" ... 4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... 8.º, 63.º, 96.º a 102.º, 112.º, 113.º e ... do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 19/2014 de 14 de abril; Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ... obras de urbanização Nos termos do artigo 87.º do RJUE, os pedidos de receção provisória ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de julho, na redação atual, incluindo a faixa de terreno ... Santa Maria, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional (DRR) n.º 15/2008/A, de 25 de junho. 3 ... 8.º do Decreto-Lei n.º 64/2005, de 15 de março ... 14 - Também por questões de segurança, todas as ... promulgado, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/87, de 25 de julho, ou promulgação pelo Instituto ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de julho, na redação atual, incluindo a faixa de terreno ... Santa Maria, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional (DRR) n.º 15/2008/A, de 25 de junho. 3 ... 8.º do Decreto-Lei n.º 64/2005, de 15 de março ... 14 - Também por questões de segurança, todas as ... promulgado, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/87, de 25 de julho, ou promulgação pelo Instituto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... 8 - A entidade gestora suporta o custo do ... julho de 2016. A Presidente da Assembleia Legislativa, ... /2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, relativo a transferência de resíduos, ... ão Autónoma dos Açores as Diretivas n.os 87"/217/CEE , do Conselho, de 19 de março, relativa \xC3" ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 377-(2) ... Diário da República, ... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... duodécimos, de acordo com o decreto regulamentar previsto no n.º 4 do artigo 66.º da Lei ... 14 491 ... Braga ... 8 353 ... Cuba ... 87 892 ... Tondela ...
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Lei n.º 12/2022
... h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros ... do Governo ... 2022, mantém-se em vigor o disposto no artigo 87.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de ... 2 — O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 8 — No âmbito da execução dos projetos do ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... , e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações in- ... troduzidas à ... Artigo 14.º ... Gestão operacional das empresas públicas ... Regional n.º 23/87/A, de 3 de dezembro ... 3 — O aval da Região ...
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Aviso n.º 20474/2020
... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - O ... 8 - Requisitos gerais de admissão: os requisitos ... do n.º 4, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação ... , ou, pessoalmente (das 9 h às 12:30 h e das 14 h às 17 h), nas instalações da DGRSP, situadas ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de dezembro, Lei n.º 1/2001, de 4 de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... és do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, um conjunto ... de medidas de valorização da ... de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado, ... respetivamente, para ... 85 4 960,99 ... 86 5 014,15 ... 87 5 067,30 ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 ...
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Despacho n.º 1090/2023 de 23 de junho de 2023
... referida designao, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n. 21/87/A, de 14 de julho, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 8 — Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) ... Portugal até 2023 ... Gráfico 14 — Previsão da evolução do mercado de ... Fundo Monetário Internacional (FMI) a, em julho, rever em baixa a ... previsão de crescimento da ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ... 7 132 144 751,91 ... 98 997 595,62 87 609 914,33 87 338 228,35 ... Para o período de ...
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Acórdão nº 07094/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Decorre do artigo 8.º, nº 1 do Dec-Lei nº 56/81, de 31 de Março, o pensamento legislativo de tratar o estatuto remuneratório do pessoal militar que integra as missões militares junto das representações diplomáticas e o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito das remunerações adicionais, em pé de igualdade, por forma a que esse pessoal receba, em idênticas...
... violação do critério ínsito no artigo 8°, n° l, do DL 56/81, na medida em que tal acto ... supervenientemente ilegais os despachos A-19/87-X, A-220/86-X, A-244/86-X, por violarem o artigo ... 3) A lei a regulamentar não prevê esta hipótese pelo que despacho ... missão no estrangeiro, como sucedeu no Decreto-Lei n°139/94, de 23/05, para o pessoal de ... 14.ª - Daí que os recorrentes tenham direito ... entre 1 de Maio de 2000 e 16 de Julho de 2002 -, Auxiliar da Secção de Direito ... -
Despacho n.º 629/2024 de 9 de abril de 2024
... e 5., do Decreto-Lei n. 381/89, de 28 de outubro, na sua atual ... com o artigo 1., do Decreto Regulamentar Regional n. 21/87/A, de 14 de julho, e com o ... despacho produz efeitos data da sua assinatura.8 de abril de 2024. - O Secretrio Regional dos ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... e sujeições aplicáveis aos juízes (artigos 14.º e 20.º). A lei não é, todavia, clara no que ... C) O Sistema Via Verde 8. A Via Verde é um sistema que foi desenvolvido ... pelo Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Julho, impunham, desde logo, à concessionária, a ... 87. A procura do mercado relevante é constituída ... ção legal, mas sim meramente regulamentar (pois que o foram ao abrigo da referida Portaria ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e da nova Lei Orgânica de Bases da Orga- ... desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por ... transformação do Aeródromo ... Artigo 14.º ... Repartição de Logística ... À RLOG ... Artigo 87.º ... Missão e atribuições ... 1 — A UEFISM ...