decreto regulamentar 14 87 8 julho

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  • Aviso n.º 9635/2016
    . Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar" do Município de Vila Real Rui Jorge Cordeiro Gon\xC3"...4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ...8.º, 63.º, 96.º a 102.º, 112.º, 113.º e ... do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 19/2014 de 14 de abril; Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ... obras de urbanização Nos termos do artigo 87.º do RJUE, os pedidos de receção provisória ...
  • Aviso n.º 20474/2020
    ... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - O ...8 - Requisitos gerais de admissão: os requisitos ... do n.º 4, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação ..., ou, pessoalmente (das 9 h às 12:30 h e das 14 h às 17 h), nas instalações da DGRSP, situadas ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de dezembro, Lei n.º 1/2001, de 4 de ...
  • Acórdão nº 07094/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017

    I – Decorre do artigo 8.º, nº 1 do Dec-Lei nº 56/81, de 31 de Março, o pensamento legislativo de tratar o estatuto remuneratório do pessoal militar que integra as missões militares junto das representações diplomáticas e o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito das remunerações adicionais, em pé de igualdade, por forma a que esse pessoal receba, em idênticas...

    ... violação do critério ínsito no artigo 8°, n° l, do DL 56/81, na medida em que tal acto ... supervenientemente ilegais os despachos A-19/87-X, A-220/86-X, A-244/86-X, por violarem o artigo ... 3) A lei a regulamentar não prevê esta hipótese pelo que despacho ... missão no estrangeiro, como sucedeu no Decreto-Lei n°139/94, de 23/05, para o pessoal de ... 14.ª - Daí que os recorrentes tenham direito ... entre 1 de Maio de 2000 e 16 de Julho de 2002 -, Auxiliar da Secção de Direito ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...{word-spacing:-9.452000px;}.ws1eb{word-spacing:-8...;}.y639{bottom:13.910269px;}.y4da{bottom:14...;}.y5a8{bottom:85.886285pt;}.y5c4{bottom:87...6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ..., e pelo Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho", com as adaptações in- troduzidas à administra\xC3"...
  • Lei n.º 12/2022
    ...h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ...14, relativo às responsabilidades contratuais ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. Artigo 17.º. Duração da mobilidade. 1 — As ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros. do Governo ... 2022, mantém-se em vigor o disposto no artigo 87".º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de. dezembro. 2 \xE2\x80"...
  • Decreto-Lei n.º 84-F/2022
    ...és do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho", um conjunto. de medidas de valorização da posi\xC3"...de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo. ... pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado,. respetivamente, para € ...84 4 907,84. 85 4 960,99. 86 5 014,15. 87 5 067,30. 88 5 120,46. 89 5 173,61. 90 5 226,77. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ...Gráfico 8 — Exportações de bens (2011=100) (NUTS II). ...Portugal até 2023. Gráfico 14 — Previsão da evolução do mercado de ... Fundo Monetário Internacional (FMI) a, em julho, rever em baixa a. previsão de crescimento da ...ção definido através do Decreto Regulamentar. Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, ...112 323. 039,09. 98 997 595,62 87 609 914,33 87 338 228,35. Para o período de ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
    ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... pelo Decreto-Lei n.° 172/2014, de 14 de novembro Portaria n.° 240/2015 – Diário ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos ...ção da Diretiva n.° 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.° 2013/14/UE, de 21 de ... anual bruto corrigido Decreto Regulamentar Regional n.° 15/2015/A – Diário da ... de julho, que transpõe a Diretiva n.° 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ...
  • Aviso n.º 14663/2016
    ...8 - Requisitos de admissão a) Ser detentor de ... ao público: das 09:00 h às 12:30 h e das 14:30 h às 17:30 h; ou b) Mediante o envio, por ... Orgânica do Ministério das Finanças - Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro; Diplomas ... Ministério das Finanças - Decreto Regulamentar n.º 37/2012, de 10 de abril, Portaria n.º ... (Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho); 8.ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de ... as alterações introduzidas pelas Leis n.os 87-B/98, de 31 de dezembro; 1/2001, de 4 de janeiro; ...
  • Aviso n.º 14663/2016
    ...8 - Requisitos de admissão a) Ser detentor de ... ao público: das 09:00 h às 12:30 h e das 14:30 h às 17:30 h; ou b) Mediante o envio, por ... Orgânica do Ministério das Finanças - Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro; Diplomas ... Ministério das Finanças - Decreto Regulamentar n.º 37/2012, de 10 de abril, Portaria n.º ... (Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho); 8.ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de ... as alterações introduzidas pelas Leis n.os 87-B/98, de 31 de dezembro; 1/2001, de 4 de janeiro; ...
  • Deliberação n.º 726/2023
    N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 80. Diário da República, ...Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante,. ...no artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, ...8 — Delegar no Diretor do Gabinete de Apoio ao ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as. alterações ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho. Artigo 2.º Âmbito de aplicação das NIC 1 - O ... de ativos entre carteiras 7 - Quadro de contas 8 - Lista e âmbito das contas 9 - Tabelas 10 - ...14 - O denominador referido no n.º 5, corresponde ... a crédito desta conta por débito da conta "87 - Imposto sobre o rendimento do exercício". 46 ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e da nova Lei Orgânica de Bases da Orga-. ... desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por. transformação do Aeródromo de ...Artigo 14.º. Repartição de Logística. À RLOG compete:. ...87.º. Missão e atribuições. 1 — A UEFISM tem ...
  • Declaração de Retificação n.º 87/2018
    ... radioelétrico, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, alterado ..., de 28 de setembro, pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, e pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ..., em transposição do quadro regulamentar da União Europeia, o regime jurídico aplicável ... e para os efeitos previstos no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas. Finda ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
    ...{vertical-align:0.000000px;}.v5{vertical-align:8...-spacing:13.404480px;}.lsc2{letter-spacing:14...;}.y5c4{bottom:86.545143px;}.y788{bottom:87... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 8/2018/A , de 5 de julho. A pronúncia incluiu 19 pareceres. II SÉRIE ...Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ...
  • Aviso n.º 4372/2018
    ...87"-B/98, de 31 de dezembro; Declaração de Retifica\xC3"...; Declaração de Retificação n.º 5/2005, de 14 de fevereiro; Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto; ...ço; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de ... de 25 de agosto; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Lei n.º ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ...-align:-16.792000px;}.v3{vertical-align:-8...-spacing:13.563867px;}.lsc{letter-spacing:14...);}.fc1{color:rgb(51,75,122);}.fc3{color:rgb(68,87...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de .../2020, de 7 de maio, e 27 -A/2020, de 24 de julho, estabelecem um conjunto de regras com reflexos ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...
  • Aviso n.º 13642/2023
    II SÉRIE. Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138. ÍNDICE. PARTE A .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14. PARTE B Provedoria de Justiça. Despacho n.º .... . . 110. N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 8. Diário da República, 2.ª série. Instituto ...dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...Espaços de uso especial. Artigo 87".º. Identificação, caracterização e usos. 1 \xE2\x80"...
  • Aviso n.º 9853/2018
    ...; Lei n.º 114/2014, de 29 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"....º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009.8 - Habilitações literárias: Escolaridade ... Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMX/8... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3 Diário da ... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ... eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...Artigo 87.º Partilha de energia 1 — A EGAC, nos casos ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2022
    ...de julho, na sua redação atual, que aprova a estrutura ...pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro. Com efeito, ...investimento de € 87 000 000,00 a executar até 2026, que deverá ser ...Os artigos 10.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de ...2 — [..].». Artigo 8.º. Alteração ao Decreto-Lei n.º 164/2012, de ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    . Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à segunda alteração à Lei ... , de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98 , de 31 de dezembro, 1/2001 , de 4 de ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... , de 10 de abril, pelos Decretos-Leis n.os 14-F/2020 , de 13 de abril, 18/2020 , de 23 de .../2020 , de 26 de março, alterado pela Lei n.º 8/2020 , de 10 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º ..., determinado nos termos do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, ou até ao ...
  • Aviso n.º 8196/2017
    ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 20 de junho, e no n.º 2, alínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ...Covilhã, 2007. ISBN: 978-972-8790-87-5 12 - Avaliação psicológica (AP): a ...
  • Aviso n.º 5819/2022
    ...{word-spacing:-9.452000px;}.ws69{word-spacing:-8...:68.003400px;}._b{width:77.564200px;}._13{width:87... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ...ção curricular, constantes no parágrafo 14 do Anexo C e tendo em conta a especialidade a ...- vado pela Portaria n.º 609/87, de 16 de julho, das classificações relativas às provas de ... das Forças Armadas — Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; 7. b .(3)( e ) LOMA ...
  • Aviso n.º 6278/2017
    ..., nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ...8 - Legislação e bibliografia - nos termos do ....com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ...Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março - Lei Orgânica da Inspeção-Geral da ...Revista de Ciências Militares, 1(2): 87-111, 2013; GIORDANO, C. Paradigms of migration: ...

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