decreto regulamentar 14 87 8 julho
1912 resultados para decreto regulamentar 14 87 8 julho
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Aviso n.º 8196/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 20 de junho, e no n.º 2, alínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ... Covilhã, 2007. ISBN: 978-972-8790-87-5 12 - Avaliação psicológica (AP): a ...
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Parecer n.º 2/2021
... ) e uma queda da taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (1). Não obstante, registou-se um ... a crescer apenas 1,0 % (2,3 % em 2018) (14). Manteve-se a trajetória de melhoria das contas ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... através da Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, do Vice-Presidente do Governo Regional (61) ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ... termos do DL n.º 26/2002, de 14 de fevereiro (87), que passaram a ser inscritas, dada a sua ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.8" — Património financeiro ... 3.2.8.1 — Patrim\xC3" ... Quadro I.14 — Receita não fiscal — principais entidades ... II.23 — DGAE: 61 M€ e DGEstE: 136 M€ (87 M€ via Municípios) ... Gráfico II.24 — ... O PRR, aprovado em julho de 2021, veio dar um novo impulso ao ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.8" — Património financeiro ... 3.2.8.1 — Patrim\xC3" ... Quadro I.14 — Receita não fiscal — principais entidades ... II.23 — DGAE: 61 M€ e DGEstE: 136 M€ (87 M€ via Municípios) ... Gráfico II.24 — ... O PRR, aprovado em julho de 2021, veio dar um novo impulso ao ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
- Despacho n.º 2065/2023 de 8 de novembro de 2023
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 8 - Legislação e bibliografia - nos termos do ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março - Lei Orgânica da Inspeção-Geral da ... Revista de Ciências Militares, 1(2): 87-111, 2013; GIORDANO, C. Paradigms of migration: ...
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Decreto-Lei n.º 38/2022
... de julho, na sua redação atual, que aprova a estrutura ... pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro. Com efeito, ... investimento de € 87 000 000,00 a executar até 2026, que deverá ser ... Os artigos 10.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de ... 2 — [ ... ].» ... Artigo 8.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 164/2012, ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... ência é o utilizado no n.º 8 do artigo 14.º e o conceito de custo é o utilizado pelo ... em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ... regiões autónomas 1 - Ao abrigo do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada ...
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Regulamento n.º 85/2019
... de alteração ao Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maioO Regulamento n.º 58/2005 de 18 de , alterado pelos Regulamentos n.º 87/2009, de 18 de fevereiro, n.º 302/2009, de 16 de julho e n.º 114/2012, de 13 de março, que estabelece ... Por estes motivos, a ANACOM aprovou, em 14 de novembro de 2018, e publicitou, em 15 de ... procedimento de consulta regulamentar, que decorreu pelo período de 10 dias úteis, ... Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, na ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais 8 - Benefícios fiscais; Subsídios e outras formas ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ões e Recomendações; Juízo sobre a Conta 14 - Consolidação das contas 14.1 - Conta ... 86 - Evolução dos registos no SIIE Quadro 87 - Receita obtida em 2015 com operações ... (5) Em julho de 2014 o Conselho Europeu pronunciou-se sobre o ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...
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Lei n.º 56/2023
... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, que aprova a definição ... do ... de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, e pelos ... Decretos-Leis n.os ... /2014, de 9 de setembro, 88/2017, de 27 de julho, e 66/2019, de 21 de ... N.º 194 6 de outubro ... 87-B/98, de 31 de dezembro, 1/2001, ... de 4 de ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Edital n.º 19/2022
... {word-spacing:-9.444265px;}.ws67b{word-spacing:-8 ... n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente da Câmara ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada ... Lei de Bases do Ambiente: Lei n.º 19/2014, de 14 de abril; Lei que cria no ordenamento jurídico ... 20,87" € 31.2 — Reapreciação dos elementos instrut\xC3" ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... de 15 dias consecutivos (de 18 de novembro a 14 de dezembro ... de 2020), tendo sido divulgada ... buição horária, 5.8. Área ardida em Espaços Florestais, 5.9. Área ... eletrónicas oficiais ... 20 de julho de 2021. — O Presidente da Câmara, Francisco ... TOTAL MUNICÍPIO 69,0 87,2 90,4 ... 172,5 236,80 ... Branca 246,2 233,7 ... Decreto Regulamentar nº 16/2006 de 19 de outubro) abordam as ...
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Despacho n.º 7475/2022
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 87 ... Diário da ... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ... do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ... junho, repristinado pela Resolução da ... 28 de julho, que disciplina o abono de ajudas de custo por ... Obras Públicas, criado pelo Decreto Regulamentar ... n.º 8/2018, de 4 de setembro; ... o) ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 8 - O júri poderá dispensar a audiência prévia ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março - Lei Orgânica da Inspeção Geral da ... Revista de Ciências Militares, 1(2): 87-111, 2013; Giordano, C. Paradigms of migration: ...
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Parecer n.º 12/2016
... 2.ª - Não obstante a revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de ... 8.ª - Ao serem enunciados os requisitos a cumprir ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... , por Aviso publicado oficialmente em 21 de julho de 1994(3). Pretende Vossa Excelência saber se a ... -Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de março. Já as ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:-9.058674px;}.ws95e{word-spacing:-8 ... {word-spacing:86.891507px;}.ws6eb{word-spacing:87 ... :-7.502113px;}._1f{width:5.991038px;}._4c{width:14 ... da Madeira do Tribunal de Contas em 9 de julho de 2021, dentro do prazo fixado pelo artigo ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019
... Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 58.º-A do ... Código do IRS, o ... ção automática de IRS é fixado por decreto ... regulamentar ... Não obstante, ... n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redação atual ... Sucede que, por via ... do artigo 14.º do EBF; ... g) Não tenham pago pensões de ...
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Aviso n.º 3912/2017
... Orçamento do Estado para o ano de 2017; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... legais dos vínculos de emprego público.8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, ... Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {vertical-align:5.759998px;}.v2{vertical-align:14 ... {letter-spacing:6.736237px;}.ls13{letter-spacing:8 ... 560000pt;}.w6d{width:79.360000pt;}.w43{width:87 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho (conta provisória respeitante ao 1.º ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da organização do ... produzida no respetivo centro eletroprodutor; 8.ª De entre as orientações de política ... do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 240/2004); 14.ª E no caso de os ajustamentos anuais conferirem ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ... 87.º do Tratado CE, examinou a questão de saber se ...
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Acórdão nº 05873/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
I –Os “cursos de promoção profissional”, previstos no Decreto Regulamentar n.º 87/77 e regulados pela Portaria n.º 217/80, não foram abrangidos pelo processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados na área das tecnologias da saúde, a conceder nos termos do Decreto-Lei n.º 281/97 e da Portaria n.º 958/2000. II –Os citados ̶
... ção a que se refere o artº 2/1 do Decreto-Regulamentar nº 87/77, de 30 de Dezembro veio a ... 8. Equiparam estes cursos de Promoção, aos cursos ... as condições prescritas nos artº 7° e 14°, respectivamente ... 9. Citando o douto ... , criados pela Portaria n.º18523, de 12 de Julho de 1961, ouequivalente legal, legalmente criados ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... contratos de concessão, em julho de 2013. Encontrando -se, entretanto, concluídos ... de Prata, aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 87 -A/2000, de 13 de maio, e alteradas pelo Decreto ... — o docu- mento a que se refere o n.º 8 da base XLV e que constitui um anexo ao Contrato ... 11 — [ ... ]. 12 — [ ... ]. 13 — [ ... ]. 14 — [ ... ]. 15 — [ ... ]. 16 — Ocorrendo ... ção de qualquer regime legal ou regulamentar aos utilizadores da Autoestrada. 2 — O valor ...
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Parecer n.º 1/2023
... , atinge a maturidade até 2027, dos quais 511,8" milhões de ... euros até 2023. Esta distribuiç\xC3" ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... 87.º ... 10 437 890,00 euros, destinados à ca do emprego e formação profissional (14) Artigo 150.º, n.º 2 ... Possibilidade de uma ... 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental ... O Decreto ... juro de referência — 50 pontos base, em julho de 2022, a que ... se seguiram duas novas subidas ...
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Regulamento n.º 814/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª ... O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação ... O procedimento regulamentar desenvolveu-se nos termos dos n.os ... 1 a 4 do ... liberdades dos titulares dos dados ... 8 — Os intervenientes dos setores abrangidos, ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...