decreto regulamentar 14 87 8 julho
1912 resultados para decreto regulamentar 14 87 8 julho
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 7.º Armas da classe C ... Artigo 8.º Armas da classe D ... Artigo 9.º Armas da ... Artigo 13.º Licença B ... Artigo 14.º Licença B1 ... Artigo 15.º Licenças C e D ... 3 de 86 ... Artigo 87.º Tráfico e mediação de armas ... Artigo ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... 3 - A legislação regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aprovação do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação ... ão liquidatária; b) O Decreto-Lei n.º 87/86 , de 8 de maio, que adapta o funcionamento das ... ; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de ... contos; jj) O Decreto-Lei n.º 308/89 , de 14 de setembro, que atribui competências de ... Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de março; mm) O Decreto-Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/A
... Regulamentar Regional n.º 31/2006/A, de 14 de novembro, que ratifica o estabelecimento de ... Regional n.º 9/2009/A, de 24 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional ... Regulamentar Regional n.º 17/2005/A, de 8 de agosto, que altera o quadro de pessoal do ... Regionais n.os 38/86/A, de 19 de dezembro, 28/87/A, de 12 de setembro, 71/88/A, de 17 de novembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... ão; Decreto-Lei n.º 355/85; Portaria n.º 486/87; Decreto-Lei n.º 60/90; ... Declaração; ... Artigo 6.º ... Artigo 7.º ... Artigo 8.º ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... CÓDIGO ... Capítulo II Vícios do registo ... Artigo 14.º (Causas da inexistência) ... Artigo 15.º ... termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
Decreto-Lei n.º 32/2018 de 8 de maio O Programa do XXI Governo Constitucional ... ; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... Eleições; c) O Decreto-Lei n.º 196/75 , de 14 de abril, que regula a requisição de ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ... , de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87/77 , de 8 de março (cria o Instituto Nacional do ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Artigo 8.º Período de tributação Os sujeitos passivos ... Artigo 14.º Reporte de prejuízos Os prejuízos fiscais ... termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 414/87, de 31 de Dezembro, é válida, para efeitos de ... nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou ... e amortização definidas no decreto regulamentar que estabelecer o respectivo regime aos seguintes ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
I – Sendo suscitada, nos Tribunais nacionais, uma questão de interpretação e aplicação do Direito Europeu, impõe-se o dever de questionar o Tribunal de Justiça da União Europeia, através do mecanismo do reenvio prejudicial, sobre o sentido interpretativo da norma. II – Porém, o pedido de reenvio prejudicial não deve ser formulado se o Tribunal de Justiça da União Europeia, uniforme e...
... às declarações relativas aos períodos de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2009 e decorrentes ... ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ... ável, determina-se expressamente, na Base 14 da concessão, que “A concessionária fica ... -se-ão em distorções de concorrência? 8. Não tendo o Tribunal a quo analisado ... adaptações, o regime previsto na cláusula 87 ... 6.8. A Concessionária não pode, enquanto ... mais recente: poder normativo (regulamentar), poder de configuração de efeitos jurídicos ... -
Aviso n.º 87/2016/A
... ça de categoria, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e nos termos ... 6.ª, Anexo III, do Acordo Coletivo de Trabalho 8/2012, de 17 de julho de 2012, com as alterações ... , de, respetivamente, 1 de dezembro de 2014 e 14 de novembro de 2014, torna-se público que, por ... ção prevista no Anexo do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, no caso de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... aprovação do Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, determinando expressamente a cessação ... ; s) O Decreto-Lei n.º 255/84 , de 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal ... previsto no Decreto-Lei n.º 507/77 , de 14 de dezembro (Teatro Nacional de D. Maria II); h) ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... empresas públicas; ll) O Decreto-Lei n.º 87/82 , de 18 de março, que autoriza o pagamento em ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na ... 8 de Outubro de 2008. -- O Presidente da Câmara, ... com as subsequentes alterações; artigos 14 e 29 da Lei 37/2006 de 9 de Agosto e Portaria ... de Abril, e Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho (área florestal de crescimento rápido); taxa a ... 1 -- Salvo disposição legal ou regulamentar diversa, compete à Câ- mara Municipal deliberar ... m2 0,16 2,42 674,44 12.293,56 0,14 1.553,87 3,40 0,29 19.856,33 2,11 4,70 4,11 0,11 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... Artigo 8.º Capacidade 1 — A capacidade dos ... infraestruturas e equi- pamentos a regulamentar na portaria mencionada no n.º 2 do artigo 5.º Artigo 14.º Requisitos dos apartamentos turísticos 1 — ... a) O Decreto Legislativo Regional n.º 24/87 ... Regional n.º 28/80/A, de 3 de julho ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... Comentário: ... NOTA 14 - OUTRAS INFORMAçÓES RELATIVAS AO IMOBILIZADO ... çáo da reserva de reavaliaçáo regulamentar (a) ... , ... , ... ARTIGO 45.O DA LEI 87-B/98, DE 31 DE DEZEMBRO (apenas 1999, 2000 ... 26/2004, DE 8 DE JULHO) MAJORAçÁO à CRIAçÁO EMPREGO PARA JOVENS ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... última das quais inserta na Portaria n.º 718/87 (Diário da República, 1.' série, n.º 191, de ... publicada a Portaria n.º 398/72, de 21 de Julho, fixando as condições mínimas de ... 14 de Julho ... Notas: a) Determina que as casas de ... 1.1.8 - Decreto-Lei n.º 460/83, de 30 de Dezembro, ... 5 de Janeiro de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 deMarço ... Notas: a) ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e ... /2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, que aprova o Orçamento do Estado para 2020, ... Procede à transposição da Diretiva 87/357/CEE, de 25 de junho; w) À primeira ... , de 11 de novembro, 7/2017, de 2 de março, 8/2019, de 1 de fevereiro, 15/2020, de 29 de maio, ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... 8 - Em todos os estabelecimentos de alojamento ... ção n.º 25/2008 - Diário da República n.º 87/2008, Série I de 2008-05-06, em vigor a partir ... República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14, em vigor a partir de 2009-09-15, produz efeitos ... afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do ... /2012, de 1 de novembro, e 96/2013, de 19 de julho, a pronúncia da comissão de coordenação e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... por: Declaração; Decreto-Lei n.º 184/87"; Decreto-Lei n.º 280/87; Declaração; Declaraç\xC3" ... Rectificação n.º 28-A/2006; Decreto-Lei n.º 8"/2007; Decreto-Lei n.º 357- ... A/2007; Declaraç\xC3" ... 14".º (Expressão do capital) ... Artigo 15.º (Dura\xC3" ... das sociedades comerciais (Lei de 24 de Julho de ... 1966), bem como pelo sistema alemão (este ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver ...
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Lei n.º 35/2018
... República, 1.ª série—N.º 139—20 de julho de 2018 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.º ... peu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos ... índices ... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... nos termos previstos nos artigos 14.º, 15.º, 17.º e 18.º ... do Regulamento (UE) ... midade nos termos da Diretiva 2003/87/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, de ... regulamentar daAutoridade de Supervisão de Seguros ... e ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção ... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que ... aprova o Acordo entre a República ... c) O Decreto-Lei n.º 196/75, de 14 de abril, que re- ... gula a requisição de ... e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, ... e prorroga ... altera o Decreto-Lei n.º 87/77, de 8 de março (cria o Ins- ... tituto ...
- Contrato-Programa n.º 87/2021 de 22 de abril de 2021
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 14.º Economia ... Artigo 15.º Ambiente ... Artigo ... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ... 30, de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87/77, de 8 de março (cria o Instituto Nacional do ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... O TAF de Viseu veio a proferir decisão em 14 de fevereiro de 2020 através da qual a Ação ... - mormente os factos que integram as alíneas 8), C), J), K), L), M), W e X) -, as regras de ... ': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, que depois de lido ... 7°, 19°, 77°, nº 1, do Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de outubro, e ainda os artigos 5°, ... , alterada pela Lei nº 31/2008, de 17 de Julho, os artigos 483º, 487º, 493º, 563º e 570º do ... 87) Os danos do Autor resultantes dessa violação ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... 5 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... ÃO I Setor público empresarial regional Artigo 8.º Contratação de trabalhadores 1 - As empresas ... Artigo 14.º Mobilização de ativos e recuperação de ... 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A , de 3 de dezembro. 3 - O aval da Região ... de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, sobre planos de gestão de riscos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2016/M
... Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8" de outubro.Artigo 4.ºDiretor regional1 - A DRAJ \xC3" ... 14 de março, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º ... 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 87/2000, de 12 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC ... aos pagamentos em atraso constantes da Lei n.º 8"/2012, ... de 21 de fevereiro, na sua atual redaç\xC3" ... iniciativa do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... Artigo 87.º ... Novo Hospital Central e Universitário da ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2021 de 26 de janeiro de 2021