decreto regulamentar 14 87 8 julho

...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... sido adjunto de AA entre Setembro de 2012 e Julho de 2013, confirmando, em geral, os factos ..., após a entrada em vigor do decreto regulamentar que aprovava os novos Estatutos.       À ...

... a Valorização do Interior, criada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015 , de 17 de dezembro, e cuja ...és da Portaria n.º 208/2017 , de 13 de julho, foram identificadas as áreas territoriais ... para o interior, criando um quadro regulamentar que favoreça a instalação de novos serviços ...

..., cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ...ção, exercem poderes públicos regulamentares e disciplinares. 2.ª O exercício de poderes ... encontramos na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho (13), nomeadamente infrações criminais ...

... da autorização legislativa concedida pela Lei n.° 13/92, de 23 de Julho, e nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, ... ou Guarda Fiscal, nos termos a definir por decreto regulamentar. Artigo 12.° Responsabilidade dos transportadores A empresa de ...

... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ... 1156. O arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de escolaridade concluído. ...

..., cujas bases foram sucessivamente alteradas pelo Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 458/85, de 30 de ... do Estado para os investimentos realizados a partir de 1 de Julho de 1997 é fixado em 20% do custo de construção, apurado de acordo com ...

...º, n.º 1, e 24º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 8 ... Cerca das 12:27 horas do dia 1 de Julho de 2012 (domingo), a DD combinou com o CC ... o sistema de ensino em idade regulamentar, até conclusão do 5º ano de escolaridade, com ...

... por investimento estabelecido nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou insuficiência da colecta da ... taxas de reintegração e amortização definidas no decreto regulamentar que estabelecer o respectivo regime aos seguintes valores: a) Custo de ...

...Em 15 de Julho de 2000, o autor E… e a ré mediante documento ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na ... aplicação, tem a mesma um caracter regulamentar. Relativamente ao âmbito pessoal da convenção ...

... ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 15/87/A, de 24 de Julho, e classi- ficadas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de ... de conservação (ZEC), nos termos definidos pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de Junho, bem como as zonas de protecção ...

... Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, diploma que ...ção dos mesmos as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as normas técnicas ... pelos Decretos-Leis n.os 232/90, de 16 de Julho", e 274-A/93, de 4 de Agosto), v. 10.17: a) Servid\xC3"...

...ça de categoria, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e nos termos ... Coletivo de Trabalho 8/2012, de 17 de julho de 2012, com as alterações introduzidas pelo ...ção prevista no Anexo do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, no caso de ...

... era trabalhador da C… desde o dia 29 de Julho de 2002 e desempenhava as funções inerentes à ...ência) no dia de greve, abaixo publico o decreto elucidativo de que ninguém tem que justificar a ... antes de efectivada a alteração regulamentar proposta, o Acórdão do Tribunal de Justiça da ...

... Negócios Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo ... Decreto n.º 251/71 , de 11 de junho (adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização), até ...

..., incumpriu deveres legais e regulamentares de segurança e de prevenção da violência que ... definidos na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 52/2013, de ..., esta lei, publicada pouco depois do Decreto-Lei nº 270/89, estabelece no nº 3 do seu artigo ...

... dos Negócios Estrangeiros; s) O Decreto-Lei n.º 255/84 , de 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal especializado do quadro da ... equivalente ao curso II indicado no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público aberto em 9 de setembro ...

Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ...ção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis, designadamente sobre fundações, ... publicada a Portaria n.º 398/72, de 21 de Julho, fixando as condições mínimas de ...

..., glamping, e realidades afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º ... Decretos-Leis n.os 239/2012, de 1 de novembro, e 96/2013, de 19 de julho, a pronúncia da comissão de coordenação e desenvolvimento regional ...

... n.º 18/2016/MAprova a Orgânica da Direção Regional da Administração da JustiçaO Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/M, de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos ...

...5 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores ...ção n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, sobre planos de gestão de riscos de corrupção e infrações ...

...ção ou inobservância de quaisquer disposições legais e regulamentares respeitantes ao acesso, exploração e exercício da actividade seguradora ... previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho. 7 - A opção prevista no número anterior, assim como a forma de ...

... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... público regional); 27 - Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo ...

... (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho. O Regulamento (UE) n.º 2016/2067, da Comissão, de 22 de novembro de ..., nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido recebida uma resposta no ...

... 3 - A legislação regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ... 35.º e 38.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, designadamente quanto ao modo de execução da ... 11.º, 12.º, 14.º, 17.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. ...