Despacho n.º 629/2024 de 9 de abril de 2024

Data de publicação09 Abril 2024
Número da edição70
ÓrgãoSecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 4.º e 5.º, do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, na sua atual redação, conjugados com o artigo 1.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/A, de 14 de julho, e com o artigo 159.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, decido:

1 - Designar Francisco Manuel da Rosa Medeiros, assistente operacional, do Quadro Regional da Ilha do Faial, afeto à Escola Básica Integrada da Horta, como motorista ao serviço do gabinete da Secretária Regional dos assuntos Parlamentares e Comunidades, na Ilha do Faial.

2 - O...

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