decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Despacho n.º 3419-B/2022
... o trajeto de descarbonização da mobilidade", componente fundamental do combate ... às altera\xC3" ... O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua ... — A atribuição de incentivos é condicionada à verificação da elegibilidade dos pedidos e ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... Diário da República, 1.ª série Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 — Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 — Para efeitos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei do Orçamento do ...
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Decreto-Lei n.º 63/2016
... abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
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Regulamento n.º 712/2018
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ... a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor. 4 ... por pessoas com mobilidade condicionada; b) Não existir alternativa técnica viável à ...
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Aviso n.º 18185/2020
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua localização dentro dos polígonos ... mobilidade, assim como de integração e valorização ...
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Regulamento n.º 843/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... área da promoção da acessibilidade e mobilidade para todos, no que respeita ao ... espaço ... descarga e a pessoas com mobilidade condicionada ... Artigo 34.º ... Estacionamento reservado a ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, alterado pelo ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva de lugar; ... g) Horários de ... , adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Área de direção e administrativa Gabinete da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos ... básico e ... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ... circunstancialmente condicionada por cada sistema constitucional em concreto», ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... gurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; ... f) Na ...
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Regulamento n.º 387/2017
... , estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, no ... , de 22 de fevereiro; n) «Estudante em mobilidade» - o estudante matriculado e inscrito no IPS que ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
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Regulamento n.º 1102/2016
... termos do n.º 1 do artigo 45.º - A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... CAPÍTULO V Alunos em mobilidade Artigo 13.º Alunos da ESE Almeida Garrett em ...
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Regulamento n.º 27/2021
... Mobilidade - Castelo Branco + Ciclável Programa de apoio à ... do transporte público se encontra condicionada, em resultado da pandemia de COVID-19, razão ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no cumprimento ...
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Regulamento n.º 833/2021
... , concretiza a disciplina consagrada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes atletas universitários e mães e ... os números anteriores pode ficar condicionada à detenção dos pressupostos de formação ...
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Despacho n.º 9142/2017
... Administrativo, CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovo o ... ível, ou aquelas em que a mesma é condicionada, definindo nesse caso o número de vagas e/ou as ... não é elegível para os programas de mobilidade.Artigo 12.ºNorma revogatóriaÉ revogado o ...
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Aviso n.º 5538/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... e como se encaram as necessidades de mobilidade. O PNEC 2030 constitui o primeiro de um novo ... de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho, na sua ... a arrendamento em regime de renda condicionada. - O Plano de Promoção da Eficiência no ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... pessoais, designadamente no plano da mobilidade domiciliária, ora para completarem ... , outros teriam visto a progressão condicionada ao tempo de serviço docente prestado depois da ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... previstos no artigo 191.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o ... ; vii) Reforço da importância da mobilidade, na preparação dos Programas, Planos ou ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... 2 - Nas situações em que é emitida CQM, esta fica condicionada à validade das categorias de veículos constantes na carta de condução ... 5 - O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), é a entidade competente para ...
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Regulamento n.º 77/2024
... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... ção da atribuição Artigo 16.º — Mobilidade excecional inter -regimes Artigo 17.º — ... fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 29.º Atualização e revisão da renda 1 ...
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Regulamento n.º 348/2019
... O Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, republicado ... agosto, no seu artigo 44.º, garante a mobilidade dos estudantes entre os estabelecimentos de ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Despacho n.º 4231/2020
... os efeitos do disposto no artigo 10.º de Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
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Declaração n.º 169/2021
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... de Proteção Costeira da ZMP, está condicionada à demonstração da inexistência ... de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ...
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Despacho n.º 7528/2021
... Politécnico de Lisboa Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, fixa, no tulo VII, normas relativas à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ... º 2 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Aviso n.º 10222/2019
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o ... ção da via pública pode ficar condicionada ao dever de utilização de equipamento a ceder ... a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006 ...