caixa agricola recrutamento

290 resultados para caixa agricola recrutamento

  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... em matéria de luta contra a radicalização e o recrutamento, bem como de promoção da reabilitação;. e) A troca de ...Artigo 27.º Mecanismo antievasão para produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados 1 — Os produtos constantes ... em garrafas, latas, fras- cos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras ope- rações simples de embalagem;. ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...5 - A estratégia de desenvolvimento agrícola e rural tem como objectivo geral central incentivar uma sólida ... Económico e Social para Portugal - Continente Caixa: O Interior na Estratégia de Desenvolvimento Territorial I.3 ...ção de estratégias empresariais em matéria de recrutamento. Região Centro - um conjunto territórios com potencial de ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(327) 12.4.3.1 - Saldo de 'Caixa' - Caso especial dos Açores .. 20 686-(328) 12.4.4 - Créditos a ...-(443) Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (ponto 11.3) .. 20 686-(444) IFADAP - Instituto de Financiamento ... as condições mínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior parte dos casos, a ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... do alargamento do campo da destinação da norma, do recrutamento de novos actores, ou seja, de novos autores, de novos sujeitos ... os trabalhadores das empresas públicas, como era então a Caixa Geral de Depósitos (a equiparação feita no diploma a ..., cometidos por funcionário de Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, podendo ler-se: O artigo 424.º do C. P. destina-se a ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... do alargamento do campo da destinação da norma, do recrutamento de novos actores, ou seja, de novos autores, de novos sujeitos ... os trabalhadores das empresas públicas, como era então a Caixa Geral de Depósitos (a equiparação feita no diploma a ..., cometidos por funcionário de Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, podendo ler-se: O artigo 424.º do C. P. destina-se a ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ...O desenvolvimento do novo sistema de recrutamento do contingente, o redimensionamento dos quadros permanentes dos ... junto da União Europeia em matéria de política agrícola, nomeadamente no sector da banana, de grande importância para a ... DGPA, IFADAP, DOCAPESCA e duas Instituições de crédito - Caixa Geral de Depósitos e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas e Aquicultura Assuntos do Mar . Mais e melhor ..., consignando o acréscimo de receita à Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações; . actualização acima da taxa de ... com acções estratégicas do Governo e através do recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o reforço dos ...

  • Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Março de 2015

    I – É nula a sentença por excesso de pronúncia, na parte em que ordena se proceda às deduções a que alude o art. 437º nº2 e 3 do CT/2003, pois compete à entidade empregadora contra quem é invocado o direito às retribuições intercalares referidas no nº1 desse preceito legal, a alegação e prova de factos de onde se retire que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho em consequência da cessação

    ... de condenação, a seguir a forma de processo comum, contra Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. , pedindo - seja ..., justifica a adopção de um regime excepcional de recrutamento para o desempenho dos referidos cargos…” (sic) É ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ...) A produtividade horária no sector empresarial não agrícola melhorou, tendo registado um crescimento de 5,1% em termos ... para que se efectue a interconexão de dados com a Caixa Geral de Aposentações e a constituição de um Grupo de ... com a chamada 'Bolsa de Juízes'; - o reforço do recrutamento de novos magistrados e a diversificação das formas de ...

  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

    Aprova a folha de rosto e novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada

    ... título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável);. c) ... Outras aplicações de tesouraria Depósitos bancários Caixa (b) Se negativo, inscrever o valor com o respetivo sinal. N N-1 ... 741909 7419 741900 741901 741903 741905 741904 De recrutamento de pessoal 7411 B3931 Descrição . . , B3947 B3948 ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ...iv) Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;. v) Unidade Técnica ...ários e Agentes da Administração Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. As entregas relativas a ... de intervenção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC);. e) As despesas com a aquisição, pela Direção ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...

  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2013

    O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... condenação, com processo comum, contra BB Cooperativa Agrícola e dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, CRL, pela ... conservação, compras de equipamento, viaturas e/ou recrutamento de serviços, de pessoal, de Consultores, Advogados, Auditores, ... às contas bancárias da Ré ou aos valores existentes em caixa. 53 - A A. nunca teve estatutariamente nem por delegação de ...