decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Decreto-Lei n.º 28/2022
... regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no ... âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a ... ção da liberdade contratual das partes (que passou a estar condicionada pela ... obrigação de as companhias de transportes transacionarem os ...
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Decreto-Lei n.º 74/2016
... cada cinco utentes, adaptadas à utilização por pessoas com mobilidade condicionada, com sistema de chamada de emergência por botoneira e ...
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Regulamento n.º 586/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS ... Princípios ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de apro- ... veitamento em UC ...
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Portaria n.º 278-A/2021
... /2021Sumário: Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a assumir encargos ... declaração de impacte ambiental condicionada em janeiro de 2020, algumas semanas antes da ... cumprir o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo ...
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Regulamento n.º 706/2023
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS ... Princípios ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de apro- ... veitamento em UC ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 3.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... Mantêm-se em ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... 1 — As situações de mobilidade existentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... de alojamento que permitam a sua utilização por utentes com mobilidade condicionada ... Artigo 8.º Capacidade 1 — A capacidade dos ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 23.º Programas específicos de mobilidade 1 - As medidas de equilíbrio orçamental do n.º ...
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Regulamento n.º 375/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, consubstanciada ... íveis de agravarem as condições de mobilidade" urbana existentes, assim consideradas pelos servi\xC3" ... ículos de condutores com mobilidade condicionada devem ser previstos, nos locais mais próximos ...
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Aviso n.º 1639/2018
... público, nos termos do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... na planta de ordenamento - sistema de mobilidade e transportes. Artigo 74.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... devidamente fundamentada, estando condicionada à realização dos trabalhos e estudos ...
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Regulamento n.º 863/2016
... ção da disciplina consagrada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... de se proceder a uma inscrição condicionada e as precisões relacionadas com o regime de ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes-atletas-universitários e mães e ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... de estar garantida a segurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ...
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Aviso n.º 20396/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ... mobilidade; ... Urge rever as regras relativas a transito, ... condicionada de veículos; ... i) Zona mista de acesso ...
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Regulamento n.º 74/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que entrou em ... residentes bem como das pessoas com mobilidade condicionada facilitando-lhes o acesso ao ...
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Edital n.º 41/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... limite máximo estabelecido, está condicionada à existência de disponibilidade de pessoal pela ... Cláusula sétima Recursos humanos - Mobilidade 1 - Para além do disposto na cláusula anterior, ...
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Decreto-Lei n.º 95/2019
... de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios de habitação existentes, a estabelecer por ...
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Lei n.º 102/2017
... ao mesmo grupo de empresas, bem como a mobilidade de trabalhadores transferidos de empresa de ... , nos termos da presente lei, fica condicionada à titularidade do mesmo. 2 - A zona ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...
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Aviso n.º 4597/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por ... Estas questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... , onde se admite a circulação condicionada de veículos; j) Zona mista de acesso restrito a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
... e a relevância das formações oferecidas, fomentar a mobilidade dos nossos estudantes e diplomados e a internacionalização das nossas ... abrigo da alínea f) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ...
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Declaração de Retificação n.º 658/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, que o Aviso ... mobilidade condicionada ... d) Obras interiores, sem ...
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Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ... ço público qualificado, melhorar a mobilidade e o acesso ao rio Tejo; vii) Acolher novas ... ) A execução de demolições fica condicionada à apresentação de um Plano de Gestão de ...
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Portaria n.º 66/2019
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, que define ... prioritário 3 do PO ISE; h) Bolsas de mobilidade instituídas pelo Programa +Superior, previstas ... , a respetiva despesa elegível fica condicionada ao limite de 3 % do orçamento do FSE em cada um ...
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Aviso n.º 12492/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ... incluídas no domínio hídrico é condicionada à aprovação da Autoridade Nacional da Água a ... ser garantido o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, e em pelo menos um dos acessos. 2 - ...
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Aviso n.º 181/2023
... Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga ... Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado ... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que ... aprova ... de grupos com mobilidade condicionada, ... designadamente: ... I) Associação ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais O disposto no artigo ... Artigo 20.º Duração da mobilidade 1 - As situações de mobilidade existentes à ...