decreto lei 852 2004
888 resultados para decreto lei 852 2004
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Aviso n.º 12667/2016
... O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, por outro lado, ... no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 33/2022
... ;}.y36d{bottom:849.980049px;}.y8{bottom:852 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ...
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Regulamento n.º 33/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 317/2023
... ao Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que as alteraç\xC3" ... sancionatório do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene ... dos géneros ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... ;}.y1a2{bottom:844.743345pt;}.yfd{bottom:852 ... (1) […] (2) De acordo com o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de setembro, considera ... (1) – Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, relativo à higiene dos ...
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Regulamento n.º 500/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 1201/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 21997/2022
... as exigências decorrentes do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro — Re- ... sancionatório do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene ... dos géneros ...
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Decreto-Lei n.º 152/2017
... Desde 2004, a Organização Mundial da Saúde tem desenvolvido uma abordagem relativa ... and Critical Control Points», estabelecido no Regulamento (CE) n.º 852/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, e ...
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Aviso n.º 6153/2019
... nos termos do n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na redação ... /1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro; Outros cursos de ... nos Arquivos Públicos - Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março, na redação em vigor;Processo ...
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Aviso n.º 13186/2021
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 1756/2019
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, Portaria ... a Segurança Alimentar;Regulamento (CE) n.º 852/2004 - Estabelece regras gerais de higiene dos ...
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Aviso n.º 17632/2023
... 20 de junho, o Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro e Decreto-Lei ... Regulamento (CE) N.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 7842/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 603/2020
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprova o CPA ... (CE) n.os 178/2002, de 28 de janeiro, e 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do ...
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Edital n.º 132/2017
... 1 e no n.º 2 do artigo 79.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, e alínea k) ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 4205/2018
... Orçamento do Estado para o ano de 2016; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 55, de 16 de março;4 - Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 15878/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O período de ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso (extrato) n.º 17680/2020
... Cumprir com o disposto no Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio e Decreto-Lei n.º ... 852/2004 de 29 de abril, conjugado com o DL 169/2012 ...
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Edital n.º 251/2018
... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015 de, de 16 de janeiro, que veio ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 14365/2017
... junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... Administrativo.Específica:Regulamento (CE) 852/2004 de 29 abril, que prevê que todas as ...
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Regulamento n.º 208/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro ... Mais torna ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 5224/2022
... mento concursal e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de ... as normas de execução; Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril, que aprova ... o Regulamento de ... /2015 de 16 de janeiro; Regulamentos (CE) n.os 852, 853, 854 e 882/2004, do ... Parlamento Europeu e ...
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Aviso n.º 5960/2017
... não Sedentária do Município de Sines O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - diploma que ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Despacho n.º 7899/2021
... Municipal, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. Artigo ... publicada através do Despacho n.º 852 ...