decreto lei 852 2004
837 resultados para decreto lei 852 2004
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Edital n.º 174/2018
... e para os efeitos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 ...
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Aviso n.º 10343/2017
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.2 - Considerada a ... , de 7 de janeiro;f) Regulamento (CE) n.º 852/04 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... 2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 10193/2017
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.2 - Considerada a ... , de 7 de janeiro;f) Regulamento (CE) n.º 852/04 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... 2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... ou em águas interiores, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... 14001:2012; sendo aceite a NP EN ISSO 14001:2004, desde que dentro da validade. 2. - Quando a ... consórcio externo, conforme previsto no Decreto-lei n.º 231/81, de 28 de Julho. 12 - ... (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso (extrato) n.º 11666/2020
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a ... , de 28 de janeiro;l) Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
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Regulamento n.º 561/2021
... O regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 18458/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, ... o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho bem como curso de cozinheiro(a) ... de trabalho a concurso:Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, relativo à higiene dos ...
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Aviso n.º 3665/2017
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º 1/2005, do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais em transporte ... ídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Regulamento n.º 717/2021
... ão esteja abrangido pelo Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado los Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... das disposições dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 11754/2020
... à legislação vigente, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 6203/2023
... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio aprovar ... 852/2004, ... do Parlamento Europeu e do Concelho, de ...
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Regulamento n.º 526/2017
... Nota justificativa A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... com o definido no Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 577/2016
... alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no âmbito do ... das disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso (extrato) n.º 13897/2019
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a ... , de 28 de janeiro;l) Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 169/2017
... justificativa Face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2014, de 16 de janeiro, que aprova o ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... -Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de ... para as freguesias é fixado em (euro) 194 852 338 e inclui os seguintes montantes: a) (euro) ...
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Aviso n.º 9853/2018
... ; Lei n.º 114/2014, de 29 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 55, de 16 de março;4 - Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 7385/2016
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... éneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de ...
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Parecer n.º 33/2018
... 7.ª - Algumas normas do Decreto Regional n.º 23/78/M de 29 de abril, o qual ... No Parecer n.º 852/2012, de 26 de julho de 2012(31), por conta da ... -se que até à Revisão Constitucional de 2004(34), em cada Região Autónoma, o antecessor ...
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Aviso n.º 14454/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º 1/2005, do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais em transporte ... ídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Regulamento n.º 77/2017
... , a última das quais aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que ... ícios previstas nos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... iniciar a exploração, nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 29 de abril de 2004, o mesmo ... mos dos Regulamentos (CE) n.os ... 852/2004 e 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 29 de abril de ...
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Aviso n.º 4045/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.2 - Considerada ... , de 7 de janeiro;f) Regulamento (CE) n.º 852/04, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... decorrentes dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do ...
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Portaria n.º 202/2019
... qual foi aprovada para ratificação pelo Decreto- ... -Lei n.º 47 097, publicado no Diário do ... pelas Diretivas 2004/12/CE e 2005/20/CE do Parlamento ... Europeu e do ... 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeti- ...