decreto lei 852 2004
837 resultados para decreto lei 852 2004
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Despacho n.º 6775/2023
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... 852, de 30 de julho de 1936, na redação atualmente ...
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Aviso n.º 9234/2017
... método de seleção.10.5 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , conforme disposto no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril do Parlamento Europeu e do ...
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Regulamento n.º 897/2021
... ção da República Portuguesa; b) Decreto-Lei n.º 147/97 de 11 de junho, que estabelece o ... redação em vigor, e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de abril, relativo à higiene dos ...
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Aviso n.º 7959/2019
... , opção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982, de 13 de julho, e regulamentado ... /1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro; Conhecimentos na ótica ... , Regional e Local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual; Regime ...
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Edital n.º 89/2017
... , de 10 de setembro).Regulamento (CE) n.º 852/2004, disponível em ... Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...
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Edital n.º 194/2017
... , de 10 de setembro).Regulamento (CE) n.º 852/2004, disponível em ... Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...
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Aviso n.º 4614/2019
... /1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro; 5) Outros cursos de ... no Setor Público Administrativo (Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro). Na ... Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto). Na vertente Arquivo: Regime ...
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Em vigor
Portaria n.º 202/2019 . Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
... , de 29 de setembro de 2003, pelas Diretivas 2004/12/CE e 2005/20/CE do Parlamento Europeu e do ... Diretivas (UE) 2015/720 e 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, ... , que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, ... que ...
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Aviso n.º 13731/2016
... pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, ... programa em: a) Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... ª ["Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344 , de 25 de novembro de 1966, para ... 846 e 852). Por conseguinte, atenta a dimensão de espaço ... 329/1999, 517/1999, 602/1999, 377/1999, 394/2004, 496/2008, 14/2009). Relativamente ao direito à ...
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Aviso n.º 14544/2016
... Geral do Trabalho em Funções Públicas;Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, alterado pela ... de Gestão da Qualidade;Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 8360/2018
... Geral do Trabalho em Funções Públicas;Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, alterado pela ... de Gestão da Qualidade;Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 647/2016
... ília o presente Regulamento rege-se pelo Decreto-Lei n.º 147/97 de 11 de junho, no ... (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro, e n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 589 175 108 ... 30 676 280 ... 162 458 852 ... 473 471 163 ... 522 203 872 ... 443 814 133 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 268.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 53/2004, ... 2 457 095,5 ... Entidade central de ...
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Aviso n.º 20515/2022
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... dezembro, na sua ... , de 3 de novembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, alterado pelo ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 852/2022, ... de 14 de setembro, devem preencher o ... (CIRE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março ... Rendimentos prediais ...
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Aviso n.º 15887/2018
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... e transformados (Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril).16.2.3 - A prova de ...
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Aviso n.º 748/2022
... ;}.y3e{bottom:851.993200pt;}.y101{bottom:852 ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... de fevereiro) e o Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril. 11.4 — Avaliação ...
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Aviso n.º 748/2022
... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... de 12 de fevereiro) e o Regulamento (CE) n.º 852/2004, de ... 29 de abril ... 11.4 — ...
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Portaria n.º 213/2021
... O Decreto"-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, procedeu \xC3" ... 2018/851 e 2018/852. No âmbito desta atualização e consolidação, ... pelo Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro, na sua redação atual, e as ...
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Regulamento n.º 990/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (doravante, ... 156/2004, de 30 de ... N.º 202 19 de outubro de 2022 ... Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 1028/2019
... ípio de Alcanena Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio aprovar ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 17217/2023
... tivo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... h) Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril — Parlamento Europeu e ...
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Edital n.º 726/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (doravante, ... 156/2004, de 30 de ... junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Anúncio n.º 178/2016
... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... Gonçalves, Rua Sacadura Cabral, n.º 30 4950-852- Monção48 - Marcus Vinícios da Conceição ...