decreto lei 852 2004
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Regulamento n.º 846/2016
... Ambulantes Preâmbulo A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 204/2017
... Ambulantes Preâmbulo A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... e dos alimentos para animais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, do ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ... ) Regulamento (CE) 852/2004, relativo à higiene dos géneros ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... de contas consolidadas referentes ao ano de 2004, da sociedade em epígrafe ... Porto, 6 de ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... 39 2 784 3 852 ... 7 - Provisóes p/ crédito vencido e p/ ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... os 852"/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril. 5 \xE2\x80" ...
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Aviso (extrato) n.º 9445/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... João II, 2500 - 852 Caldas da Rainha.8 - Caracterização do posto de ... necessária:Decreto-Lei n.º 184/2004, 29 de julho (Estabelece o regime estatutário ...
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Portaria n.º 852/2004, de 19 de Julho de 2004
... no disposto no artigo 33.º e no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho ...
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Edital n.º 277/2017
... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro alterou, entre ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 735/2016
... , nomeadamente através da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro que estabelece ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Lei n.º 31/2021
... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... uma formação antes de 1 de maio de 2004 que não satisfaçam os requisitos mínimos de ... 68/368/CEE Ex-classe 85 (nomenclatura CITA): 852 - Restaurantes e estabelecimentos de bebidas; 853 ...
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Portaria n.º 202/2012, de 03 de Julho de 2012
... os 3 e 4 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, alterado ... de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 ... ção revogatória É revogada a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro ... Artigo 6.º ...
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Portaria n.º 152/2012, de 18 de Maio de 2012
... os 3 e 4 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, ... de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 ... ção revogatória É revogada a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro ... Artigo 6.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... vida ativa e saudável» ... Ɣ Em 2004, a FAO adotou por unanimidade as Diretrizes ... 852/2004, 853/2004 e 854/2004), as ... autoridades ... artigo 4.º ... do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março) ... Os apoios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... Em 2004, a FAO adotou por unanimidade as Diretrizes ... de higiene - vulgos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 , 853/2004 e 854/2004 ), as autoridades ... artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 55/2009 , de 2 de março). Os apoios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... , através do Decreto Regulamentar n.º 24/2004, ... de 12 de julho ... São objetivos ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... caçador definida nos termos do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na ... sua atual redação ... 3 — Compete ao IFCN, ... 13 314 730 ... 1 152 252 331 ... 29 724 154 ... 12 565 850 ... 129 852 471 ... 38 238 954 ... 10 971 360 ... 123 251 768 ... 34 488 780 ... 113 ...
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Aviso N.º 852/2004 de 28 de Setembro
... Financiamento com verbas comunitárias e regionais ... De acordo com o preceituado nos artºs 21º e 202º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, os trabalhos executados são medidos mensalmente e os pagamentos são efectuados com base nas quantidades apuradas, ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... 852" a 963 (4.º volume), foi deliberado: \xE2" ... ; e o filho de ambos, CC, nascido em 06/01/2004 ... 32. O falecido era saudável, alegre, ... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ...
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Aviso n.º 9097/2018
... ; Despacho n.º 4798/2018, de 15 de maio; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... éneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril; Portaria n.º 81/2002, de 24 de ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de ...
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Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n. 144/2008, de 28 de julho, alterado pelas ... do Decreto -Lei n. 184/2004 (pessoas singulares) Cmara Municipal de gueda ... 39 998,35 800 956,85 40 000,00 11 913,96 852 870,81 Cmara Municipal de Ourm 2 109 054,03 ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y1a51{bottom:851.975481px;}.y468{bottom:852 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto. D — 2. Equipamentos ...
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Anúncio n.º 217/2016
... de Aveiro, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... çalves, Rua Sacadura Cabral, n.º 30, 4950-852 Monção48 - Marcus Vinícios da Conceição ...
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Aviso n.º 13394/2023
... em anexo ao Decreto"-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro ... Artigo 2.\xC2" ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ...