decreto lei 852 2004
837 resultados para decreto lei 852 2004
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Aviso n.º 8152/2017
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a ... Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera ...
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Aviso n.º 11014/2017
... , de 20 de junho, na sua atual redação, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Portaria ... de animais de companhia; Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril, que aprova o Regulamento de ... jurídica nacional dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... à terceira alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e à primeira alteração do ... artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936. Revoga a Portaria n.º ...
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Aviso n.º 5521/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... , de 3 de novembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, alterado pelo Regulamento ...
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Aviso n.º 8079/2016
... Administrativo (aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); c) Constituiç\xC3" ... de 4 de junho; kk) Regulamento (CE) n.º 745/2004, da Comissão, de 16 de abril; ll) Regulamento ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , celebrado em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2004, e rege as atividades anteriormente realizadas no ... científicos (CPC 881, 8671, 8674, 8676, 851, 852, 853, 8675 e 883): a conclusão de um curso ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Regulamento n.º 66/2022
... ;}.y34{bottom:846.549800pt;}.yb6{bottom:852 ... Município do Porto e em cumprimento do Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, nas suas ... os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M
... jurídica regional; Considerando ainda que os Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 , ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2020
... alimentícios, e no Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ... º 1 do artigo 17.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ...
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Regulamento n.º 191/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 11999/2016
... indicados: Referência A Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril - Aprova o Regulamento de ... ção e Licenciamento de Cães e Gatos; Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro - Aprova o ... ídica Nacional, dos Regulamentos (CE) n.º s 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Lei n.º 52/2021
... ção, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que ... ) 2018/849 , 2018/850 , 2018/851 e 2018/852 ... Alteração, por apreciação parlamentar, ao ... 11 de março de 2009, e das Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de fevereiro de 2004, 2005/20/CE , ...
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Edital n.º 99/2023
... , de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... torna ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... estão a obrigados, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, aos ... A inspeção higiossanitária decorre dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 , ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ...
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Regulamento n.º 66/2022
... Município do Porto e em cumprimento do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, ... nas suas ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento ... Europeu e do ...
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Regulamento n.º 895/2016
... para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Menos ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 72/2019
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR), veio ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 122/2019
... alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no âmbito do ... das disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Edital n.º 812/2020
... justificativa Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, surgiu a ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 1059/2016
... Felgueiras, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma legal ... , e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 929/2018
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio regular ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 5100/2018
... de Bibliotecário-Arquivista, criado pelo Decreto-Lei n.º 26026, de 7 de novembro de 1935;b) ... /1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro;d) Outros cursos de ... indica-se a seguinte legislação:Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... de folhas que se encontra a folhas 852 a 853, 870-871 em anterior numeração ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... (v.v.g. Acórdão do STJ de 17-06-2004, Proc. n.º 2364/04, e de 3-7-2008 in prc ...
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Aviso n.º 14655/2018
... /2016 de 30 de março, Lei n.º 42/2016 e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º ... as normas de execução; Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril, que aprova o Regulamento de ... /2015 de 16 de janeiro; Regulamentos (CE) n.º 852, 853, 854 e 882/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... ou em águas interiores, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de ...