decreto lei 852 2004
887 resultados para decreto lei 852 2004
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Aviso n.º 14937/2018
... Politécnico de Leiria;Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ... G. N. & Pinto, A. M. de S. (2013);Decreto Regulamentar n.º 4/99;Capitações de Géneros ...
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Aviso n.º 20746/2021
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, aprovou o ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 476/2017
... , de 12 de dezembro, operada através do Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, foi estabelecido ... são as constantes do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 562/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso (extrato) n.º 14599/2022
... 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a ... e) Regulamento CE n.º 852/2004; ... f) Regulamento CE n.º 853/2004; ...
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Regulamento n.º 849/2016
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O referido ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 9391/2019
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xC2" ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 477/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
... à prestaçáo de contas do ano de 2004 ... Está conforme o original ... Lisboa, 13 de ... julgado oportuno constituir, ao abrigo do Decreto-Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, que regula a ... 24 354 109 11 852 081 36 206 190 ...
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Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
... Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que operou a ... sentido, o acórdão de 21 de Janeiro de 2004, processo n.º 3176/03 - 3.ª, in SASTJ, n.º 77 ... º 2490/08-3.ª; de 15-04-2010, processo n.º 852/03.2PASNT.L1.S1-3.ª; de 29-04-2010, processo ... -
Regulamento n.º 1115/2023
... 178/2002, de 28 de janeiro, e 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento e do Conselho ... do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, da Lei n.º ...
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Regulamento n.º 613/2023
... 178/2002, de 28 de janeiro, e 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento e do Conselho ... do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... 759 a 762, 765 e 766, 780 e 781 811 818, 852 a 860 do APENSO IV); 1567, 1569, 1721, 1722, 1723 ... desde o dia 26/01/2000 até ao dia 26/07/2004, altura em que se ausentou ilegitimamente do ... -
Regulamento n.º 628/2017
... e restauração (RJACSR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Contudo, dada ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 431/2021
... Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho, a prestação ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Deliberação n.º 180/2023
... P ... Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo ... 1 e 2 do artigo 27.º da Lei ... n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual: ... ), Mercúrio (Regulamento (UE) 2017/852 ... relativo ao mercúrio), Convenção Roterdão ...
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Anúncio n.º 276/2021
... LTFP); Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, e Portaria n.º ... Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... de 22 de julho, e pela Lei Orgânica n.º 4/2004 , de 6 de novembro, que a republicou (incluindo a ... pessoas da entourage da pessoa visada (artigo 852-1 código de segurança interna), substituindo-se ...
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Regulamento n.º 993/2022
... ) Por sua vez, o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, retificado ... , designadamente o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parla- ... N.º 202 19 de outubro de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... e dos alimentos para animais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, do ...
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Regulamento n.º 846/2016
... Ambulantes Preâmbulo A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 204/2017
... Ambulantes Preâmbulo A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ... ) Regulamento (CE) 852/2004, relativo à higiene dos géneros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... os 852"/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril. 5 \xE2\x80" ...
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Aviso (extrato) n.º 9445/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... João II, 2500 - 852 Caldas da Rainha.8 - Caracterização do posto de ... necessária:Decreto-Lei n.º 184/2004, 29 de julho (Estabelece o regime estatutário ...