decreto lei 852 2004
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Aviso n.º 10832/2016
...: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, LGTFP, ...Referência D): Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de ...
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Aviso n.º 3912/2017
... Orçamento do Estado para o ano de 2017; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"....pt/sncap2017.html;17 - Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...n.º 79, de 22 de abril de 2004, que continua a ser abonado aos trabalhadores do mapa de. pessoal do ...12 802 760 8 589 539 1 580 553 1 431 500 1 431 500 25 835 852. TOTAL DO PROGRAMA. N.º. 250. 29. de. dezembro. de. 2022. Pág. 97. ...
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Regulamento n.º 136/2021
..., a 30 de setembro de 2019, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que a ..., e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 312/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... das disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Despacho n.º 8127/2021
... ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, veio proibir a ... de agosto de 2019, no Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 14771/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no seguimento ... das disposições dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 9041/2019
... da Praia da Vitória Nota justificativa O Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de ...852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... ou em águas interiores, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do. Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021
... ao disposto no Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento e do Conselho, de 29 de abril ..., nomeadamente, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto.9 - ...
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Regulamento n.º 110/2018
... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ...Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, na sua redação atual; entos CE n.º 852/2004, de 29 de abril e CE n.º 853/2004, de 29 de ...
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Edital n.º 1563/2022
..., em execução do regime aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, ..., e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parla-. mento Europeu e do Conselho, de ...
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Aviso n.º 10320/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 4 - Prazo de .../2015, de 16 de outubro; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 5962/2019
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... Regulamentos (CE) n.os 178/2002, de 28/01 e 852/2004, de 29/04, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 6484/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto .../1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro; Outros cursos de ... e das Bibliotecas; Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março - Regime geral de incorporações ...
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Regulamento n.º 1000/2023
...Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro veio ... nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho,. de 29 de ...852/2004,. do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 1067/2021
... Por outro lado, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que veio ... das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 616/2023
... do exposto e do regime estatuído pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01, a. Junta de Freguesia ..., e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004,. do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Aviso n.º 12667/2016
...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, por outro lado, ... no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 33/2022
...;}.y36d{bottom:849.980049px;}.y8{bottom:852... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ...
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Regulamento n.º 33/2022
...Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, alterado e ...disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Regulamento n.º 317/2023
...ao Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que as alteraç\xC3"... sancionatório do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene. dos géneros ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
...;}.y1a2{bottom:844.743345pt;}.yfd{bottom:852... (1) […] (2) De acordo com o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de setembro, considera ... (1) – Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, relativo à higiene dos ...
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Regulamento n.º 500/2022
...Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no ...disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Edital n.º 1201/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ..., e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...