rescisão serviços
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Anúncio de procedimento n.º 157/2021
... CONTRATODesignação do contrato: PRC_157/2020 - Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento ...
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Anúncio de procedimento n.º 3626/2018
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento ...
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Aviso n.º 14843/2017
..., de 12 de setembro, torna público que foi aceite, o pedido de rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, apresentado neste Município em ...
- Aviso n.º 12009/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19
- Aviso n.º 591/2015 - Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19
- Aviso n.º 592/2015 - Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19
- Aviso n.º 11827/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série II de 2015-10-15
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Despacho (extracto) n.º 5847/2008, de 03 de Março de 2008
...áo de Saúde de Beja, em regime de contrato de Prestaçáo de Serviços - modalidade de Avença, autorizada rescisáo do referido contrato, a seu ...
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Aviso n.º 24271/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... Martins, contratadas a termo resolutivo certo como Auxiliares de Serviços Gerais, pediram a rescisáo do referido contrato, nos termos do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro de 2009
..., organizar e executar sistemas de verificaçáo da qualidade dos serviços prestados por técnicos oficiais de contas;. s) Conceber, organizar e ...
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Despacho (extracto) n.º 4150/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
..., em regime de contrato administrativo de provimento, nos Serviços Centrais deste Instituto Politécnico com efeitos a partir de 30 de ...
- Aviso n.º 12622/2008, de 22 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2538/2008, de 19 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12655/2008, de 05 de Maio de 2008
- Aviso n.º 21527/2008, de 07 de Agosto de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29723/2008, de 18 de Novembro de 2008
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Aviso n.º 10552/2008, de 04 de Abril de 2008
... o contrato a termo resolutivo certo celebrado com a auxiliar de serviços gerais, Ana Maria Garcia Gonçalves Delgado, com início em 1 de Fevereiro ...
- Aviso N.º 606/2007 de 23 de Outubro
- Aviso (extracto) n.º 23249/2008, de 11 de Setembro de 2008
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Portaria n.º 1188/2003(2ªSérie), de 19 de Setembro de 2003
..., Lda., contratos públicos de aprovisionamento de prestação de serviços de viagens e alojamentos com os n.os 111 150, 111 160, 111 171 e 111 182, ... obrigações decorrentes daqueles contratos, solicitando a sua rescisão voluntária; Considerando que o n.º 1 do artigo 20.º do caderno de ...
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Aviso n.º 21821/2008, de 12 de Agosto de 2008
...áo do contrato de trabalho a termo resolutivo com a auxiliar dos serviços gerais Marília Conceiçáo Firmino Tiago, com efeitos a partir de ...
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Acórdão nº 11688/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2007
A rescisão de um contrato de prestação de serviços por iniciativa do outorgante público, fundamentado no incumprimento contratual atribuído à contraparte é, em princípio, uma declaração negocial e não um acto administrativo. Portanto, o recurso hierárquico que visa impugnar tal decisão deve ser rejeitado por falta de objecto idóneo.
...ção, de 1-08-2001 que rescindiu o contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado entre a Recorrente e a Direcção-Geral de ... é «Homologo», bem como o parecer que o antecede, propondo a rescisão dos contratos de avença com os funcionários visados - doc. fls.27. e) O ... -
Aviso n.º 29384/2008, de 12 de Dezembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ Aviso n.º 29384/2008 Rescisão de contrato de trabalho a termo resolutivo. -- Para os de- vidos e legais ... de trabalho a termo resolutivo celebrado com o auxiliar de serviços gerais Pedro Manuel da Cruz Lopes. 27 de Outubro de 2008. -- O Presidente ...
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Acórdão nº 0187/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2009
I - O acto de rescisão, pelo IFADAP, de um contrato de ajuda financeira celebrado entre aquele organismo e uma entidade privada é um acto administrativo. II - O art. 53º, n. 2, do DL n. 81/91, é organicamente inconstitucional. III - A cobrança de dívidas ao IFADAP, decorrentes do acto de rescisão, a que se refere o ponto I, é da competência dos respectivos serviços de finanças.
... 2) A dívida exequenda resultou da rescisão pelo IFADAP do contrato de ajuda financeira celebrado entre aquele ... 3. Para decidir pela incompetência dos serviços de finanças para a cobrança da dívida em causa nos presentes autos, o ... -
Acórdão nº 02050/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2005
I - Impende sobre aquele que invocou um direito o ónus de fazer a prova dos factos constitutivos desse direito (artº 342º, nº 1 do C. Civil). II - Celebrado um contrato de prestação de serviços para conservação e manutenção dos espaços verdes da cidade, entre a Autora e a Câmara Municipal, e reclamando aquela em acção intentada contra a Câmara determinado quantitativo referente a facturas não...
... fundamentou o pedido da quantia de 4.577.470$00 nos alegados serviços prestados à R./Recorrente, alegadamente descritos nas facturas enumeradas ... e o pedido da quantia a liquidar, em execução de sentença, na rescisão contratual efectuada pela Recorrente. 2.Aquelas facturas, contrariamente ...