decreto lei 306 07
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Aviso n.º 8835/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... (I) ASTM volume 11.02 Water (II) ASTM volume 11.07 Atmospheric Analysis Welz, Bernard (Second, ... Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto de 2007. Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de ...
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Aviso n.º 1574/2022
... de Barcelos, em reunião ordinária de 16/07/2021, deliberou pro- ceder à elaboração do ... os 1 e 3 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e no prazo de ... N. 306”. Para isso, o Regime Jurídico dos ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00€ 2 835 000,00 € ... República, ... Gestãoefiscalização 07 65 306,12€ 195 918,36€ 195 918,33€ 195 918,33€ ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00 € 2 835 000,00 € ... EN6 — km ... Gestão e fiscalização 07 65 306",12 € 195 918,36 € 195 918,33 € 195 918,33 \xE2\x82" ...
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Aviso n.º 4296/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Lei n.º ... Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Exercício do Poder Disciplinar - Lei ... , na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 8652/2022
... de Barcelos, em reunião ordinária de 16/07/2021, deliberou ... iniciar, nos termos do to no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... o ... da variante à “E. N. 306” ... Para isso, o Regime Jurídico dos ...
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Edital n.º 397/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e do Decreto-Lei n.º ... , de 19 de junho, e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, todos na redação em vigor. Artigo ...
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Portaria n.º 460/2017
... Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor ... do Chinicato" sito na EN 125, Chinicato, 8600-306 Lagos, descrito na Conservatória do Registo ...
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Portaria n.º 460/2017
... Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor ... do Chinicato" sito na EN 125, Chinicato, 8600-306 Lagos, descrito na Conservatória do Registo ...
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Regulamento n.º 485/2018
... público de água Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e no Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 7651/2020
... ) Ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, a competência ... humano, no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, com as alterações ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, subdelego as seguintes competências ...
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Edital n.º 943/2017
... disposto no n.º 3, do artigo 62.º, do Decreto- n.º 194/2009, de 20 de agosto, na redação ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e do Decreto-Lei n.º ... , de 19 de junho, e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, todos na redação em vigor. Artigo ...
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Aviso n.º 8096/2017
... da mesma.12.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... ções Públicas;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento ... ão de resíduos urbanos); Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto (Regime da qualidade da ...
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Acórdão nº 4225/13.0EAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... a), do DL n.º 306/2007, de 27/08; - € 1.500,00, pela prática da ... º 141/2009, de 16/06, e 17º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 07/06; - E, em ...
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Aviso n.º 25/2017 de 10 de maio de 2017
... 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... 14/2008, de 31/07; Portaria n. 1553 -C/2008, de 31/12; Portaria n ... 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n. 306/2007 de 27 de agosto.13.2 - Avaliao Psicolgica ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág ...
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Aviso n.º 8461/2023
... , na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei ... n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos ... Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ... Decreto-Lei n.º 38382/51 de 07 de agosto — Regulamento Geral das Edificações ...
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Aviso n.º 13693/2020
... de Barcelos, em reunião ordinária de 24/07/2020, deliberou proceder à elaboração do Plano ... disposto no n.º 1, do artigo 76.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, cuja sua realiza\xC3" ... N. 306".O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...
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Despacho n.º 8815/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos estatutos ... , de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro, e ao abrigo da ...
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Despacho n.º 9119/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos estatutos ... , de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro, e ao abrigo da ...
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Parecer n.º 2/2018
... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... (60% a partir de 01/04, 80% a partir de 01/07 e eliminação completa a partir 01/10) (Lei ... de universo que decorrem das regras do SEC (306). Em termos de instrumentos engloba as ...
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Portaria n.º 44/2022 de 15 de junho de 2022
... do apoio tcnico e financeiro prestado.O Decreto-Lei n. 306/2007, de 27 de agosto, na sua redao em ...
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Aviso n.º 9350/2016
... a 530(euro) mensais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31/12.7 - Requisitos ... a seguinte legislação:Decreto-Lei n.º 306/207, de 27/08 (Regime da Qualidade da Água ...
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Aviso n.º 5358/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... 07"; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12; Portaria n.\xC2" ... º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto.13.2 - Avaliação ...