decreto lei 306 07
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Edital n.º 128/2022
... Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela ... N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 18540/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara ... N.º 187 26 de setembro de 2023 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 9691/2017
... abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março - Regime ... ções da empresa e entre a Estrada Nacional 306 e a Autoestrada A7, impede que existam ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y430{bottom:305.847234px;}.y648{bottom:306 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 8/2017-FS/SRATC , aprovado em 07-09-2017 ( Auditoria aos sistemas de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ...
- Aviso n.º 306/2010, de 11 de Novembro de 2010
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.y2ff{bottom:305.274606px;}.y9c{bottom:306 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... e Fundos Estruturais 881 ! 746,00 07 Serviço Regional de Estatística dos Açores ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... 094400px;}._7b{width:294.705600px;}._73{width:306 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... e Fundos Estruturais 891 ! 700,00 07 Serviço Regional de Estatística dos Açores ...
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Acórdão nº 2024/05.2TBAGD.C1.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - O prazo prescricional a que alude o art. 489.º, n.º 3, do CC aplica-se aos responsáveis civis, sejam, ou não, agentes do crime. II - Considerando o princípio da adesão consagrado no art. 71.º do CPP, a pendência de processo crime representa uma interrupção contínua ou continuada (art. 323.º, nos 1 e 4 do CC) do prazo de prescrição contemplado no art. 498.º, n.º 1 do CC. III - Tal interrupç
... no pagamento da quantia de € 1.108.269,07 a título de indemnização por danos ... nos artigo 498°, conjugado com os artigos 306° e 323°, todos do Código Civil, ao decidir-se ... gás canalizado, executada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 262/89 ... “A rede de tubagens foi ... -
Relatório n.º 12/2017
... restritivas de comércio - PCRs (Decreto-Lei n.º 370/93): (ver documento original) A ... contraordenacionais PRC/2008/04 e PRC/2010/07. As empresas recorreram desta decisão, ... funcionamento sido fixadas pela Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro. Esta Portaria incorpora ...
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Despacho n.º 2841/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho conjugado com os ... N.º 43 1 de março de 2023 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de março, na sua ... redação atual, o qual ...
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Portaria n.º 886/2022
... redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... plurianual até ao montante de 306 717,50 EUR (trezentos e seis mil, setecentos e ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... realizada no dia 24/07/2023 ... Assim, nos termos e para os efeitos do ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... N.º 186 25 de setembro de 2023 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 1580/2024
... ;}.y1de{bottom:303.284440px;}.y15b{bottom:306 ... da República, 2.ª série, n.º 134 em 12 -07 -2023) conforme dispõe o artigo 101.º do CPA e ... Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Artigo 2.º ...
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Regulamento n.º 1149/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que os ... N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 9924/2022
... pela Câmara Municipal em 07.04.2022 e pela Assembleia Municipal em ... estabelecido no n.º 10 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, a Lista ...
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Edital n.º 1167/2023
... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a ... N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 19,07 ... 5 Bruna Sofia Andrade Martins Paiva Vieira ... 17,07 a) ... 306 José Miguel Martins Ribeiro de Almeida Oliveira ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y30cf{bottom:305.941736px;}.y2ed2{bottom:306 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... Assim, através do Decreto -Lei n. 306/2000, de 28 de Novembro, foi instituída a Fundaçáo para a Protecçáo e ...
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Acórdão nº 00141/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
I) – Omite pronúncia, causa de nulidade da decisão judicial, aquela que não se pronuncie sobre questão que devesse apreciar, quando não se tenha julgado como prejudicada, nem assim se possa considerar (art.º 615º, nº 1, d), do CPC). II) – O tribunal incorre em erro de julgamento quando considera que determinada questão está abrangida por caso decidido ou resolvido mas anterior...
... os factos subsequentes à acta n° 9, de 8-07-2011, que deu lugar à notificação efectuada à ... , que vêm referidas no artigo 3º do Decreto-Regulamentar n° 44-B/83, relacionam-se com a ... 306-308-368 do PA- 2 Pasta); 4º) – Da acta n.º 6 ... -
Regulamento n.º 572/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Regulamento de \xC3" ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 02485/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
I) – A acção improcede se o dano pelo qual vem pedida responsabilidade por expropriação assente em DUP inválida se identifica com a ablação do imóvel objecto de indemnização no processo de expropriação. * *Sumário elaborado pelo relator
... Tg…] sob os artigos 100 urbano e 302-303-306-307-308 rústicos. - fls. 33 e ss. do processo ... das Bases da Concessão, constantes do Decreto-Lei n.° 248-A/99 de 6 de julho. - fls. 138 e ss ... a BASE XXII n.º 2 do DL 248-A/99, de 6/07 (Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do ... -
Aviso n.º 16961/2021
... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de Troia, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... Também ...
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Recomendação n.º 3/2022
... Em 2008, o ... Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, definiu o apoio ... , de 11 de junho, alterada pela Portaria n.º 306/2021, de 17 de dezembro, ... regulamenta uma ...