decreto lei 306 07
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Aviso n.º 3243/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... ças Armadas - Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 07 de julho, com as alterações introduzidas pela ... , part A - «Alphanumeric codes», WMO - n.º 306, World Meteorological Organization, 2011 updated ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2024
... :84.035187px;}.x6{left:105.097178px;}.x4{left:306 ... ç ões do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º.177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... DNL 11 24 -07 -2021 3 Estrelas ... Agente Principal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... ços que tenham contacto com o público em geral; b) Decreto-Lei n.º 306/2007 , de 27 de agosto, na sua redação em vigor, que estabelece o regime ...
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Edital n.º 306/2008, de 31 de Março de 2008
... 2 do artigo ... 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 4076/2018
... de junho e com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... /2015, de 23 de novembro; Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto - Estabelece o regime da ... ções Urbanas (Decreto-Lei n.º 38 382, de 07 de agosto de 1951);Regime da Acessibilidade aos ...
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Regulamento n.º 49/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.O projeto de ... últimas décadas, entre os anos de 1998 (306 nascimentos) e de 2016 (197 nascimentos), ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07" de janeiro, na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.\xC2" ...
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Parecer n.º 2/2019
... por erros e por falta de validação (306 M(euro)) ... O stock da dívida pública omite a ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... A partir de 2013, a Portaria 216-A/2013, de 02/07, determinou a substituição dos ativos em outros ...
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Aviso n.º 14950/2016
... da alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29/02, foi prestada a ... ário de Estado da Administração Local, em 15/07 de 2014, «As autarquias locais, não têm de ... Água para Consumo Humano, Decreto-Lei n.º 306/07 de 27/08; Requisitos para a proteção da ...
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Aviso n.º 50/2022/M
... 1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e do artigo ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... da República, 2.ª série, n.º 135, de 15/07 e ... atualizado anualmente ... CAPÍTULO XVI ...
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Acórdão nº 07067/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
I - O prazo prescricional aplicável à dívida exequenda proveniente do Crédito Agrícola de Emergência que não tem natureza tributária, não obstante o uso da execução fiscal para a sua cobrança que é permitido pelas disposições legais mencionadas no título dado à execução é, de acordo com o artigo 309.° do Código Civil, o ordinário de vinte anos, contando-se do momento em que o direito puder ser...
... se reproduzem: «III - CONCLUSÕES 1. Em 07.07.2009, a Fazenda Pública citou o recorrente, ... de Emergência” concedido no âmbito do Decreto-Lei n.º 56/77, de 18 de Fevereiro; 2. Não se ... direito puder ser exercido (vide o seu artigo 306.°, n.º 1, "ab initio") ... E tal prazo ... -
Acórdão nº 00361/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
I) – Falha a ilicitude, pressuposto de responsabilidade, apontada à ré sob alegação de violação de um direito exclusivo de fornecimento de água.* * Sumário elaborado pelo relator
... ções introduzidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, não se aplicam ao Contrato de ... ínea m), do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto), aos quais deve fornecer ... 3474 do SITAF) F) No dia 26/07/1996, foi celebrado um Contrato de Concessão ... -
Aviso n.º 14334/2022
... , concretizadas através do Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, e da ... N.º 138 19 de julho de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... Nacional - Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 07 de julho, com as retificações e alterações ... , part A - «Alphanumeric codes», WMO - n.º 306,, World Meteorological Organization, 2011 updated ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... Nacional - Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 07 de julho, com as retificações e alterações ... , part A - «Alphanumeric codes», WMO - n.º 306,, World Meteorological Organization, 2011 updated ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou ... que ... Ponto 13.4., ... §§ 301, 306 ... • Em relação à dívida não financeira ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y1435{bottom:305.918269px;}.y93f{bottom:306 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou que ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y281{bottom:305.993052px;}.y1619{bottom:306 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... detetado (…) representa apenas 0,07"% do total do orçamento » e informou que \xC2" ...
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Acórdão nº 161/15.4T9RMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação) é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é
... alteração e republicou o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a estabelecer o artigo 400.º, ... ática da medida concreta da pena); de 21-10-2009, processo n.º 306/07.8GEVFX.L1.S1-3.ª Secção, com voto de vencido (A decisão favorável ... -
Listagem (extrato) n.º 8/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... LSB ... 188 25-07-2011 Assiduidade 2 Estrelas Agente Principal ... PRT ... 306 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ...
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Regulamento n.º 523/2022
... N.º 103 27 de maio de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de uesia deliberou na sua reunião de 07 de ... dezembro de 2021, submeter a consulta ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.yeb{bottom:305.847234px;}.y67b{bottom:306 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 40 A Conta de 2019 foi aprovada em 13-07-2020, e remetida ao Tribunal de Contas em ...
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Parecer n.º 1/2022
... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 0,5 ... FEAMP- MAR2020(QEC) 0,0 57,7 57,7 -306,6 ... ERASMUS 1 150,2 1 362,8 212,6 118,5 758,2 ...
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Parecer n.º 1/2022
... ;}.yace{bottom:305.947655px;}.y18d0{bottom:306 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... ,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Aviso n.º 13745/2022
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto- ... -Lei n.º 247/2009 e no Decreto-Lei n.º ...