recenseamento militar
439 resultados para recenseamento militar
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Portaria n.º 153/89, de 02 de Março de 1989
... n.º 153/89 de 2 de Março Considerando que a Lei do Serviço Militar estabelece a utilização de impressos normalizados nas operações de ... : 1.º São aprovados os modelos de Boletim Individual de Recenseamento Militar (BIRM) e Declaração Individual de Recenseamento Militar (DIRM), ...
- Requerimento para pedido de certidão de recenseamento militar
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Decreto-Lei n.º 52/2009, de 02 de Março de 2009
... 1/2008, de 6 de Maio, alterou a Lei do Serviço Militar aprovada pela Lei n. 174/99, de 21 de Setembro, definindo um novo modelo e recenseamento militar, em obediência ao princípio de «só solicitar ao cidadáo a ...
- Declaração de Rectificação n.º 26/2009, de 28 de Abril de 2009
- Aviso n.º 2457/2006, de 16 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 9810176 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 1998 (caso None)
... Sumário: I - Não se tendo o cidadão apresentado no recenseamento militar no período e locais indicados no n.2 do artigo 10 e no artigo 11 ...
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Acórdão nº 9810176 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 1998
... Sumário: I - Não se tendo o cidadão apresentado no recenseamento militar no período e locais indicados no n.2 do artigo 10 e no artigo 11 ...
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Portaria n.º 42/2017
... 6 de maio, que procede à primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, definiu um novo modelo de recenseamento militar dos cidadãos nacionais, atribuindo à Direção-Geral de Pessoal ...
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Acórdão nº 076629 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 1988 (caso NULL)
I - Objector de consciencia, com sentido restrito, a recusa a prestar o serviço militar ou a pegar em armas por razões de ordem moral ou religiosa, pelo que ha que ponderar sempre um compromisso entre a segurança do Estado, o principio da igualdade de obrigações para todos e a consciencia individual. II - Assim, importa para a objecção uma mudança seria e consciente, formada em ponderação e não...
... consciencia, com sentido restrito, a recusa a prestar o serviço militar ou a pegar em armas por razões de ordem moral ou religiosa, pelo que ha ... de Geova", tendo sido integrado no contingente de recenseamento" militar em 1985, espaço não concludente quanto a sinceridade da convicç\xC3" ... -
Despacho n.º 8546/2016
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 7454/2021
... militarizado, em território nacional, com exceção de:1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;2) Colocação de militares fora do Exército;b) ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;mm) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 3096/2019
... encaminhamento dentro dos prazos respetivos; i) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos militares; j) ...
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Despacho n.º 1253/2018
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 1253/2018
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 2246/2019
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 2246/2019
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 9277/2017
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 7002/2017
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 7002/2017
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 9277/2017
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;x) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 3068/2018
... , em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;eee) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 9677/2016
... , em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;fff. Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 9236/2016
... militarizado, em território nacional, com exceção de:1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;2) Colocação de militares fora do Exército.b) ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;fff) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 3735/2018
... , em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército;b) ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;eee) Autorizar concursos de admissão ...
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Despacho n.º 10954/2017
... , em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ... recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional;fff) Autorizar concursos de admissão ...