decreto lei 306 07
- Decreto-Lei n.º 306/98, de 07 de Outubro de 1998
- Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
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Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...d) 21,07 €/hl, quanto às bebidas previstas nas alíneas ... =33 000. . . . . . . . . . . . . 306 356 287 335 274 319 264 309 262 307. 2+3 Eixos:. ...
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Regulamento n.º 785/2019
... Público de Água Enquadramento geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ..., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e do Decreto-Lei n.º ... edifícios; e) O Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 ...
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Aviso n.º 14146/2007, de 03 de Agosto de 2007
... previstos no n.o 6 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 21.o ... torna-se público que, pelo despacho n.o 264-C/07/DRH, de 29 de Junho de 2007, da presidente da ... supra-referenciado, aberto pelo aviso n.o 10 306/2007, o qual passa a ter a seguinte ...
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Edital n.º 967/2019
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ..., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ... e prediais; c) O Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto"-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 10 - A alienaç\xC3"... Outubro, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 306/97, de 11 de Novembro, no n.º 1 do artigo 23.º ...
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Contrato n.º 704/2018
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/306/DFQ/2018Formação de Recursos HumanosEntre:1 - O ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ..., nos termos da lei.Assinado em Lisboa, em 07 de outubro de 2018, em dois exemplares de igual ...
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Portaria n.º 543/2020
...Km 306 + 000 a km 306 + 800. Estabilização dos taludes ... o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação ...
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Acórdão nº 08P3552 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
I - O Assento n.º 8/2000, de 04-05-2000 (DR 119, Série I-A, de 23-05-2000), fixou jurisprudência no sentido de que «No caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 217.º, n.º 1, respectivamente, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, verifica-se concurso real ou efectivo de crimes.» II -
..., apresentado a pagamento, foi devolvido em 07/09/2004, pelo motivo de «roubo», conforme ..., do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, verifica-se ... dos vários autos de apreensão - 171, 302/306, 402, 743/745)." Do artº 206º nº 2 do CP, ... -
Decreto-Lei n.º 152/2017
. Decreto-Lei n.º 152/2017 de 7 de dezembro O Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, que transpôs para ordem jurídica interna a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... a Integração Europeia e procede à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de dezembro, ... no Fundo de Fomento da Habitação); i) O Decreto-Lei n.º 529/76 , de 07 de julho, que adita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 539/75 ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
... da água destinada a consumo humano consta do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, que procedeu à revisão do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 306/2021
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo ...
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Portaria n.º 306/2019
... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o Governo, pelos Secretários de ...
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Acórdão n.º 306/2018
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto;. j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de dezembro, que ...ão n.º 20/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-05-13. Artigo 3.º. Presidência do Conselho ...
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Acórdão n.º 306/2016
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Portaria n.º 306/2016
... transição de uma economia linear para uma economia circular, o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 23/2016 . Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo
... da água destinada a consumo humano consta do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, que. procedeu à revisão do Decreto-Lei n.º ....º 152/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07, em vigor a partir de 2018-01-01. Artigo 1.º. Objeto. REVOGADO. ...
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Acórdão n.º 306/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Regulamento n.º 306/2019
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pela alínea g), do n.º 1 do artigo ... Procedimento Administrativo publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; d) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada pela ...
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Declaração de Retificação n.º 306/2023
...Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual. 4 — Prazo de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... – art.º 340.º, n.º 1, do CPP” STJ, 19-07-2006, P. 1932/06 – 3.ª, (Oliveira Mendes)” ...Beleza dos Santos (in RLJ, Ano 67, págs. 306 e ss.), a frieza de ânimo titula firmeza, ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Contrato n.º 306/2017
... queA) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º outorgante, "outorgar com ... próprias e está inscrito na rúbrica de despesa orçamental 04 07 01 - Transferências correntes - Instituições sem fins ...