decreto lei 306 07
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Despacho n.º 9296/2022
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... 208 a 210 do Apenso IV)] ou, no dia 21/07/2011, em que lhe voltou a encomendar 50 gr de ... C2.S1-3.ª; de 21-10-2009, processo n.º 306/07.8GEVFX.L1.S1 -3.ª, onde se pode ler: “o ... -
Aviso n.º 8836/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 306 ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 306" ... Município de Gondomar ... Aviso (extrato) n.\xC2" ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Orçamental, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 31. 20-07-2022 Assiduidade ... 3 ... LSB ... 306. 03-01-2021 Assiduidade ...
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Regulamento n.º 134/2022
... ;}.y14d{bottom:305.966371px;}.y656{bottom:306 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, no artigo ... 26 de julho, do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3875/2017
... de junho, conjugado pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua ... com a proposta proferida em 27/01/2017 e 07/03/2017, pelo Presidente da Câmara, se encontra ... ao consumo humano - Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, revendo o Decreto-Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 10, 15, 27, 28 e 29, das posições 32.01 a 32.07, ou das posições 39.01 a 39.14 do SH estiverem ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... 1 des Gesetzes vom 10. August 2007 (GVBl. S. 306); Ausführungsgesetz zum ...
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Aviso n.º 14938/2022
... no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... 18/07/2022. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos ... N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 306 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Edital n.º 738/2021
... A., a 07 de março de 2019. Neste enquadramento, este ... ao abrigo do disposto no Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto e respetivas alterações ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016
... DIREITO DO CONSUMO PRODUTOS ... Água Decreto-Lei n.° 7/2016 – Diário da República n.° ... úde – Segunda alteração à Portaria n.° 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores ... República n.° 46/2016, Série I de 2016-03-07 – ... Ambiente – Aprova a delimitação dos ...
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Aviso n.º 9152/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... P., Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro; ... d) Regulamento ... : https://ec.europa.eu/health/system/files/2020-07/md_generic_ ... fs_en_0.pdf; ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... a resolução do contrato, com efeitos a 31/07/2020, pelas RCG 415/2019 e 477/2019; (D) A ... Pilares Estratégicos, atinge um total de 3.306,1 milhões de euros, o que corresponde a um ...
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Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... - Em conformidade, foi enviada, em 19/07/2011, carta à Teixeira Duarte, SA, na qual a ... cit., p. 802. (42) Ob. cit., p. 306. (43) J. J. Gomes Canotilho - Vital Moreira, ob ...
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Regulamento n.º 462/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o teor inte- ... no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10796/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Lei n.º ... Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Exercício do Poder Disciplinar - Lei ... , na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, na sua atual redação; ...
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Despacho (extrato) n.º 7015/2018
... Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foram ... Sofia da Costa MagalhãesGraduação: n.º 306/2017Provimento: Primeira Colocação ...
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Aviso n.º 434/2023
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 116/2024
... ;}.ye2{bottom:305.954806px;}.y542{bottom:306 ... da exigência do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, da Portaria ... 07. Durante o período de apreciação pública, a ...
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Regulamento n.º 289/2018
... , de 12 de setembro e no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... últimas décadas, entre os anos de 1998 (306 nascimentos) e de 2016 (197 nascimentos), ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07" de janeiro, na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.\xC2" ...
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Regulamento n.º 364/2022
... artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... 306 nascimentos) e de 2016 (197 nascimentos), ... n.º 4/2015, de 07" de janeiro, na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.\xC2" ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março; ... e) Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ... Contrato de Concessão, tal como aditado em 14/07/2014, ficou determinada a disponibilização do ...