decreto lei 306 07
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Despacho n.º 7081/2023
....248383pt;}._11{width:298.395038pt;}._d{width:306... respetivos Estatutos e em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a ...
- Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro de 2009
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Regulamento n.º 580/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o ... n.º 23/95, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, a Lei n.º 23/96, de 26 de ...
- Decreto-Lei n.º 306/2002, de 13 de Dezembro de 2002
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
....880320px;}._6f{width:295.788960px;}._87{width:306... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... e Fundos Estruturais 881 ! 746,00 07 Serviço Regional de Estatística dos Açores ...
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Parecer n.º 1/2022
...;}.yace{bottom:305.947655px;}.y18d0{bottom:306... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Parecer n.º 1/2022
...;}.yace{bottom:305.947655px;}.y18d0{bottom:306... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Edital n.º 931/2022
..., ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que ... N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 306 Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 2841/2023
...No âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho conjugado com os ...N.º 43 1 de março de 2023 Pág. 306. Diário da República, 2.ª série PARTE H. b) ... artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de março, na sua. redação atual, o qual ...
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Despacho n.º 9787-A/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:1 - O ... a 10 e inferior ou igual a 15;c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for ...
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Aviso n.º 23240/2021
... em conta o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, foi nomeado ...
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Edital n.º 951/2022
...;}.y5b{bottom:302.980840px;}.y28{bottom:306...ória prevista na tabela anexa ao Decreto" -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua reda\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 9305/2022
...:203.884133pt;}.x9{left:287.874533pt;}.x5{left:306...údo se transcreve: Considerando que: O Decreto -Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, veio ...
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Regulamento n.º 1176/2022
...;}.y90{bottom:305.964794px;}.y22b{bottom:306... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, ... diárias, a cumprir entre as 22:00 horas e as 07:00 horas. 2 — Após 5 (cinco) noites de ...
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Aviso n.º 11645/2022
..., nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ...306 Diário da República, 2.ª série PARTE H 4 — ...
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Regulamento n.º 559/2023
...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro. Mais torna ...N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 306. Diário da República, 2.ª série PARTE H. No ...
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Regulamento n.º 241/2022
...ência das alterações introduzidas ao Decreto -Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que .... N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 306 Diário da República, 2.ª série PARTE E ANEXO ...: Biologia e Geologia 02 Física e Química 07 Matemática 16 Licenciatura . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ...306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...ço de cimento na proporção de 1/6 e com 0,07 m de espessura, incluindo preparação de caixa; ...
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Aviso (extrato) n.º 2538/2023
.../2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei. n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no n.º 1 ...n.º 306/DGRH/APG/CS-PO, de 24 de outubro de 2022, ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... pelas Leis 143/85, de 26/11, n.º 85/89, de 07/09, n.º 88/95, de 01/09, n.º 13-A/98, de 26/02, ...306. (79) Vide Gomes Canotilho/Vital Moreira, ...
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Édito n.º 182/2017
....º 182/2017Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ... de Carlos Manuel Gomes Dias Silva, ocorrido em 07 de janeiro de 2017 (Proc. 253/2017);Ilda Maria ...306/2017);Luís Miguel Romão Rosado, por óbito de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...;}.y430{bottom:305.847234px;}.y648{bottom:306... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 8/2017-FS/SRATC , aprovado em 07-09-2017 ( Auditoria aos sistemas de ...
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Decreto-Lei n.º 36/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
...Assim, através do Decreto -Lei n. 306/2000, de 28 de Novembro, foi instituída a Fundaçáo para a Protecçáo e ...
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Despacho n.º 9124/2019
... do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:1 - O ... for superior a 10 e inferior ou igual a 15;c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por ...
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Regulamento n.º 622/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua .... N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 306 Diário da República, 2.ª série PARTE H 2 — ...