decreto lei 306 07
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Acórdão n.º 306/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ecreto-Lei n.º 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos artigos 214.º, n.º 2 e ...
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Acórdão nº 02324/20.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... 31°, n.° 4 do C.P.T.A., e artigos 305°, 306° e 308° (a contrario) do C.P.C., aplicáveis ex ... Exa. notificado em 07 de outubro de 2020 que, por despacho de 25 de ... artigo 7.°, n.°s 2 e 5 do Decreto-Lei n.° 106/2002, de 13 de abril e Deliberação ...
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Edital n.º 306/2018
... º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... – art.º 340.º, n.º 1, do CPP” STJ, 19-07-2006, P. 1932/06 – 3.ª, (Oliveira Mendes)” ... Beleza dos Santos (in RLJ, Ano 67, págs. 306 e ss.), a frieza de ânimo titula firmeza, ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de dezembro, ... Habitação); ... i) O Decreto-Lei n.º 529/76, de 07 de julho, que adita ... um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 306/2019
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pela alínea g), do n.º 1 do artigo ... Procedimento Administrativo publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; d) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada pela ...
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Declaração de Retificação n.º 306/2023
... Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual ... 4 — ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... ACR ... 3 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Comissário ... PRT ... 306 24-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... ública n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29, em vigor a partir de 2021-07-28 ... Artigo 5.º ... Autorização ... 1 - Está sujeito à obtenção ... outros produtos similares; ... h) Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ...
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Contrato n.º 306/2017
... queA) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º outorgante, "outorgar com ... próprias e está inscrito na rúbrica de despesa orçamental 04 07 01 - Transferências correntes - Instituições sem fins ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1 22-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... LSB ... 306 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Aviso n.º 968/2019
... profissional na administração pública (Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29.12); Bases do sistema ... água para consumo humano (Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto; Decreto-Lei n.º 236/1998, ... água para consumo humano (Guia técnico n.º 07 da ERSAR)Referência n.º 4- Lei Geral do ...
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Aviso (extrato) n.º 306/2022
... , e do disposto no Anexo II a que se refere o artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, a que corresponde a remuneração ... foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 130, de 07 de julho de 2021 (posto de trabalho, SAC -PAE -01 -A); Valter Guedes da ...
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Aviso (extrato) n.º 306/2022
... Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, a que corresponde a remuneração base ... de 07 de julho de 2021 (posto de trabalho, SAC-PAE-01-A); ... Valter Guedes da ...
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Portaria n.º 381/2018
... Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o n.º 306/19870619 e inscrito na matriz predial urbana da ... Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, vieram ...
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Portaria n.º 381/2018
... Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o n.º 306/19870619 e inscrito na matriz predial urbana da ... Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, vieram ...
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Despacho n.º 665/2021 de 7 de abril de 2021
... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... 510735282, com sede na Rua das Giestas ,306, concelho de Ribeira Grande, um apoio financeiro ...
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Contrato n.º 306/2023
... de Educação, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização ...
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Édito n.º 14/2018 de 10 de abril de 2018
... para Instalaes Eltricas, aprovado pelo Decreto-Lei n. 26852, de 30 de julho de 1936, na sua ...
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Regulamento n.º 446/2018
... destinada ao consumo humano constante do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto e do ...
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Edital n.º 306/2024
... Regime Geral de Prevenção da Corrupção, apro- vado em anexo ao Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de dezembro, que a câmara municipal, em ... 07 de janeiro, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ...
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Edital n.º 927/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que, durante o ... n.º 23/95, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, a Lei n.º 23/96, de 26 de ...
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Aviso n.º 1077/2017
... ª série, em cumprimento do disposto no Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, com ... ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º ... º 1/2009, de 28/08, e ERSAR n.º 2/2010, de 28/07, que se complementam, vieram estabelecer um ...
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Aviso n.º 8978/2018
... desempenho na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... Posto de Trabalho Ref.ª A: Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto - Qualidade da água de ...
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Deliberação n.º 627/2023
... O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que entrou em ... n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...