decreto lei 257 90
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Aviso n.º 16934/2021
... do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela ... a avaliação curricular terá ponderação de 90 % e a entrevista terá ponderação ... de 10 % ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Regulamento n.º 14/2024
... :56.763000px;}._11{width:66.215000px;}._a{width:90 ... ;}.y19a{bottom:256.885489px;}.y112{bottom:257 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... úblico que a atribuiu notificar o ocupante para a restituir no prazo de 90 dias. 3 - Caso ocorra o falecimento do trabalhador e as pessoas ... não habitacionais celebrados antes da vigência do Decreto-Lei n.º 257 ...
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Acórdão nº 00010/12.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I. Só as despesas não documentadas são passíveis de tributação autónoma, reservando-se a qualificação de não documentadas para as despesas que careçam em absoluto de comprovativo documental, sendo que estas, para além de sujeitas a tributação autónoma, não são consideradas custo fiscal; II- As despesas não documentadas serão tributadas autonomamente, consoante o sujeito passivo consiga, ou não, &#
... 257 e ss. do PA, conjugado com cópia frente e verso ... 81º, n.º 1, do CIRC, na redacção do Decreto lei n.º 198/2001, de 03 de julho, o qual ... , na proporção do decaimento que se fixa em 90 ... -
Acórdão nº 00010/12.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31-03-2022
I. Só as despesas não documentadas são passíveis de tributação autónoma, reservando-se a qualificação de não documentadas para as despesas que careçam em absoluto de comprovativo documental, sendo que estas, para além de sujeitas a tributação autónoma, não são consideradas custo fiscal; II- As despesas não documentadas serão tributadas autonomamente, consoante o sujeito passivo consiga, ou...
... 257 e ss. do PA, conjugado com cópia frente e verso ... 81º, n.º 1, do CIRC, na redacção do Decreto lei n.º 198/2001, de 03 de julho, o qual ... , na proporção do decaimento que se fixa em 90 ... -
Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... n.º 257/95, de 30/9, não se aplicasse a regra da ... fins não habitacionais anteriores ao Decreto - Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se ... do RAU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, bem como aos contratos para ... -
Acórdão n.º 277/2016
... celebrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, realidade ... ou depois da entrada em vigor do DL n.º 257/95.A razão desta diferenciação normativa ...
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Acórdão nº 138/20.8T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09-11-2023
I - Quando a Lei n.º 6/2006, na redacção da Lei n.º 31/2012, determina que, em função das circunstâncias ali previstas, «o contrato fica submetido ao NRAU», isso quer dizer duas coisas: - em primeiro lugar e pela positiva, quer dizer que fica submetido ao conjunto de normas integrado pelos artigos art.ºs 1022 a 1113 do Código Civil; - em segundo lugar e pela negativa, quer dizer que não lhes são...
... CC de 1966 , lendo-se no art.º 3.º, do Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 que, ... o RAU, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, com todas as alterações ... celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro, que não transitaram para ... -
Acórdão n.º 510/2016
... 75.º, n.º 2, als. a) e b), do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ... , entre muitos, os Acórdãos n.os 104/85, 182/90, 443/91, 452/95, 630/95 ou 760/95) Na síntese ... Conforme reconhecido no Acórdão n.º 257/2008: «[A] retribuição da prestação laboral, ...
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Parecer n.º 1/2024
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro; ... 4 — O Governo Regional ... N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 90 — Reforço das dotações do FCGM — Linhas de ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Al. e Adici. de Açúcar (IABA) 279 233 242 257 24 10,3 15 ... Imposto do Selo (IS) 1 685 1 616 1 ...
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Aviso n.º 2689/2024
... :65.112600px;}._8{width:84.258800px;}._c{width:90 ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág. 257" Diário da República, 2.ª série PARTE H Escal\xC3" ... de etiquetagem energética e com o Decreto -Lei n.º 101 -D/2020, de 07 de dezembro. 11 ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... abril, e 48/95, de 15 de maro, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... -Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outu- ...
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Despacho n.º 12771-A/2022
... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ...
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Despacho n.º 14257/2022
... Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS ... 6 — Áreas de ...
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Edital n.º 1037/2022
... O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os ... 5,90 € ... Por lauda ou face, além da primeira, ... 257" 1 - Até 3 m2 1,76 € 1,76 € X 1,76 € 0,00 \xE2\x82" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.fc1a{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90 ... ;}.yeb3{bottom:256.966588px;}.y8e4{bottom:257 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer n.º 2/2022
... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 2/2022
... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... receita registou uma queda de 90,4 milhões de euros e a despesa aumentou 72,9 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... 257 659,01 ... Alojamento e alimentação de pessoas ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y1085{bottom:89.535583px;}.y8{bottom:90 ... ;}.yd8b{bottom:256.361811px;}.y350{bottom:257 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.
... Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, ex vi, artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro ... No controlo liminar do ... Guilherme da Fonseca. 4 Cf. Portaria n.º 257/2021, que regulamenta o regime do procedimento de ... -
Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18-04-2023
I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.
... Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, ex vi , artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro ... No controlo liminar do ... 4 Cf. Portaria n.º 257/2021, que regulamenta o regime do procedimento de ... -
Portaria n.º 102/2020
... P., cuja lei orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012 , de 22 de junho, na sua atual ... assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90 % da carga horária de cada disciplina ou UFCD, ... Portarias n.os 810/93 , de 7 de setembro, 257/2002 , de 13 de março, 846/2007, de 19 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:212.713595px;}.ls3a{letter-spacing:257 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do ...