decreto lei 243 86
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:242.568203px;}.ws78d{word-spacing:243 ... ;}.y3ae2{bottom:85.947179px;}.y40a3{bottom:86 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:84.857796px;}.ws18a{word-spacing:86 ... {word-spacing:239.148509px;}.ws55{word-spacing:243 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n. 347/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 147 243 337 061 5 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... pelo ponto 243 até intercetar com a curva de nivel 150 m (ponto ... –52 960,980 2 –8 517,763 7 ... 86 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Unidade de Saúde da Ilha das Flores 4 243 200 ... Unidade de Saúde da Ilha do Corvo 852 289 ... Centro de Oncologia ... Serviços e Fundos autónomos 1 232 079,06 1 122 456,86 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ... de), 198 ... 243 Edifício Alberto de Sousa ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ... de), 198 ... 243 Edifício Alberto de Sousa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:84.507840px;}.ws1f8{word-spacing:86 ... ;}.y989{bottom:242.899714px;}.y5b6{bottom:243 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Regulamento n.º 457/2022
... 2020, Diário da República, Série II, n.º 86; e com o Regulamento Geral dos segundos ... do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 199 PA-006 ... 86 Proprietário por Identificar Norte: ... 322 ... 241 39553.772 14305.484 ... 243 39393.130 14377.369 ... 245 39398.921 14383.098 ...
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Edital n.º 1007/2021
... , por violação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 20 de julho, assim ... como ... reiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, 5, de 27 de ... setembro, 245/86, de 21 de agosto, 370/86, de 4 de novembro, e ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... 34.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da ... LTFP, não sendo admitida a ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 16134/2023
... é aberto, através do Despacho n.º 243/2022 de ... Sua Ex.ª a Ministra da ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, ... de 22 de março ... 2 — ... N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer n.º 25/2018
... e sendo eleitos pelo Conselho Geral (artigo 86.º, n.º 1, do RJIES). O mandato dos reitores e ... Docente Universitária, constante do Decreto-Lei n.º 448/79 de 13 de novembro (8), e do ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243 ...
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Acórdão nº 01980/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I) – Não obsta à reposição de quantias, ao abrigo do DL nº 155/92, de 28/07, um suposto acto constitutivo de direitos cuja existência se não revela.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ainda que nada obsta à aplicação do Decreto-Lei n° 155/92, de 28 de Julho, alegando que a ... 243/ME/96, com efeitos a partir de 01 de junho de ... A A. concluiu em 03/07/86 o Curso do Magistério Primário, no Instituto ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela ... 109, 111, 217, 218, 222, 224, 226, 236, 237, 243, 217 e 367. 5. Atento ao Decreto n.º 2-D/2020 , ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ... Augusto Rosa (R. de), 198 ... 243 Edifício Alberto de Sousa ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ... 242 - Ciringomielia. 243 - Doença de Recklinghausen. Perturbações ...
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Acórdão n.º 875/2023
... Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ... N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... (v. Acórdãos n.os ... 77/2011 e 86/2012), estando em causa a observância de regras ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa à proteção do ... /2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 243/2009, de 17 de setembro, que atualiza o regime fitossanitário, cria e ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... públicas reclassificadas, representam 73,7% e 86,7% do total do respetivo orçamento. Na proposta ... de dependência financeira por estas verbas (243). Relativamente à situação financeira das ...
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Contrato n.º 334/2023
... 243 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... na alínea c ) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 266 -F/2012, de 31 de dezembro, ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ... º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... 6000-464 — MAFDR MM IPMA ... 21-EB-243 Castelo Branco ... Rua Domingos ... res — Área Total de 5500 m2 ... 21-FJ-86 Montemor-o-Velho ... União das ...
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Parecer n.º 2/2021
... ano, de um empréstimo obrigacionista de 243,4 milhões de euros. 10 - A Região não observou ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... sociais, atribuídas ao Governo Regional (86) (18,4 milhões de euros) nos termos do DL n.º ...