decreto lei 133 88 20 abril
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BTN (>20,7 kVA) ... Potência contratada ... Energia ativa ... (DL 165/2008) 7,2 20,2 43,7 9,4 5,0 48,0 133,6 ... Ajust. de aquisição de energia 4,1 11,4 ... Vila Nova/Paradela 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 ...
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Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... 1741/18.1BELSB, a qual desde já subscrevemos: 20.ª- No tocante ao sistema de análise dos pedidos ... ID …..”, inserido pela Suíça em 25 de Abril de 2019 (cfr. de fls. 3 e 4 do p.a.); 4. Em 11 de ... de defesa (acórdão M., EU:C:2012:744, n.° 88) ... Em conformidade com a jurisprudência do ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... pp. 115 a 133 do Relatório), especialmente após a entrada em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º ... , alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho. 8 - Lei n.º 59/90, ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio, que define o estatuto dos membros da ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 133/2012, de 27 de junho, e 2/2016, de 6 de janeiro, ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... O Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa a contratos de crédito aos ... 11.°, nos artigos 12.°, 14.°, 15.°, 19.°, 20.°, 22.°, 23.°, 24.°, no n.° 1 do 25.°, nos ... n.°s 87/102/CEE, de 22 de dezembro e 90/88/CEE, de 22 de fevereiro; b) O Decreto-Lei n.° ... -
Acórdão nº 0859/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
... nº 45/2014, de 20 de Março, que aprovou o processo de ... Conselho de Ministros n.º 30/2014, de 8 de Abril que procedeu à alteração dos estatutos das ... és da promoção da alteração da Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da ... Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, em cujo ... regime ao mesmo aplicável (Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro), do qual se salienta, pela ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... -se o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, incluindo o procedimento da sua formação, e ... 20.ª - A concessão do uso privativo constitui ... 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de março. Já as normas ... 87. (47) Ibidem. (48) Ob. cit., p. 133. (49) Ibidem. (50) Decisão de Execução (UE) ...
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Aviso n.º 2025/2017
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º ... dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para as carreiras gerais: 8.1 - ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 133/93, de 29 de abril, 141/93, de 29 de abril, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ão das tarefas do projeto em 25/10/2016 Quadro 20 - Despesa consolidada face ao orçamento e ao ano ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 88 - Despesa paga em 2015 com operações ... de 2014 com o OE 2015 e a sua revisão em abril de 2015, no âmbito do PE 2015/2019 (6), que ... ção central e em ativos financeiros de EPR (133), com execução de 101,8% e 102,7% ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Declaração de Retificação n.º 59/2005, de 20 de julho, na redação republicada pelo Decreto ... devem ser entregues, até 10 de abril de 2023, nos cofres da Tesouraria do Governo ... Artigo 88".º ... Programa de redução da quantidade de aç\xC3" ... básico (3.º ciclo) e ensino secundário 21 133 242 ... 09.3 Ensino pós-secundário não ...
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Despacho n.º 4637/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 2.ª ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Aveiro ... Anadia ... 20 816,99 € 15 612,74 € 0,00 € 0,00 € 34 ... Mealhada ... 117 621,02 € 88 215,76 € 0,00 € 0,00 € 24 092,00 € 18 ... € 16 830,87 € 18 298,19 € 13 723,65 € 133 173,90 € 99 880,42 € ... Braga ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei ... n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 133/2013 , de 3 de outubro, no n.º 1 do artigo 18.º ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... às disposições do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis ... dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, ou de outras bases de dados ... pelos Decretos-Leis n.os 107/2007, de 10 de abril, e 222/2009, de 11 de setembro, e pela Lei n.º ... 7 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 88/2008, de 29 de maio, 192/2009, de 17 de agosto, e ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... os 1 e 3 do artigo 1.º da Lei n.º 88 -A/97, de 25 de julho, alterado pelas Leis n. os 17/2012, de 26 de abril, e 35/2013, de 11 de junho, as concessões ... Na linha do previsto no Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75 ... os 222/2003, de 20 de setembro, e 195/2009, de 20 de agosto, no ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 20. A sociedade Águas do Mondego ... – Sistema ... 2°, nº 2 do Decreto-Lei nº 92/2015 ... 88. Mas sendo assim, nos termos ... do disposto no ... 133. Esta decisão de imposição ... governamental ... Justiça, nº 325, abril de 1983, págs. 335 e 336; Acórdão do ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.fsc{font-size:15.592800px;}.fsb{font-size:20 ... ;}.y1ab7{bottom:87.816928px;}.y31{bottom:88 ... ;}.y1ee1{bottom:132.898021px;}.y1f2b{bottom:133 ... Decreto -Lei n.º 30 -A/2022, de 18 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 72/2022, de 19 ...
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Acórdão (extrato) n.º 263/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 330 ... Diário da ... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de ... junho — Lei Financiamento dos Partidos ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... 8 — A Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, veio alterar, entre outras, a LFP e a LEC, ... 133-136 do apenso) e que o Ministério Público veio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 20.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado ... Artigo 88".º Requisição de fundos ... Artigo 89.º Altera\xC3" ... Artigo 133.º Constituição em propriedade horizontal ... ção ao Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de abril ... Artigo 150.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2018
... 20 - Erros nos Fluxos de Caixa do FEA Quadro B. 21 - ... 88 - Variação registada em 2016 na carteira de ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... O PE 2016/2020, de abril de 2016, manteve o mesmo cenário. No ROE 2017, o ... à cobrança) e do decréscimo de (euro) 133 M na cobrança. O aumento das verbas reembolsadas ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da ... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... , o grupo de trabalho constituído em abril de ... 2021 apresentou uma proposta de modelo ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Transferências de capital 2 114 - - -133 -133 -6,3 1 982 ... Outras receitas de capital 30 ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da ... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... , o grupo de trabalho constituído em abril de ... 2021 apresentou uma proposta de modelo ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Transferências de capital 2 114 - - -133 -133 -6,3 1 982 ... Outras receitas de capital 30 ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... através do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, com a ... atualização da base ... de 7 de abril, que aprova o regime remuneratório aplicável ... n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, ... 86 5 014,15 ... 87 5 067,30 ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 226,77 ... 91 5 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:19.379512px;}.ls91{letter-spacing:20 ... 305193px;}._33{width:83.578281px;}._26{width:88 ... ;}.y151b{bottom:132.705574px;}.y2ef{bottom:133 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... /2018, de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024 , e o valor dos empréstimos destinados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-D/2016 - Atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa
... de nacionalizações subsequente ao 25 de Abril de 1974, para a titularidade do Estado ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 300/75, de 20 de junho, e 485/88, de 30 de dezembro. O ... os 1 a 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... nificativa para o financiamento do orçamento (20,5 %). As transferências do Orçamento do Estado ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... da RAM de 2021 (dados da notificação de abril de 2022) ... Aquando da segunda notificação, de ... e de capital do seu orçamento privativo (133 ... Em sede de relato, questionou-se a ...
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Diretiva n.º 3/2022
... ,0.000000,0.232185,0,0);}.v7{vertical-align:-20 ... {word-spacing:86.937721px;}.ws21a{word-spacing:88 ... -spacing:132.820282px;}.ws2f8{word-spacing:133 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...